editorial da Folha de São Paulo
Enganou-se quem imaginou que, após a pressão das manifestações de junho
de 2013, deputados e senadores se dariam por vencidos na guerra
intermitente que travam com o Ministério Público.
Na esteira dos protestos, os congressistas não tiveram alternativa senão
aniquilar a proposta de emenda constitucional que restringiria a
atuação do órgão na investigação criminal. A chamada PEC da Impunidade
recebeu 430 votos contrários e 9 a seu favor. Para parte do Legislativo,
estava perdida uma batalha –nada mais que isso.
Passados quase dois anos daquela ocasião e redirecionados os ânimos não
mais contra a classe política em geral, mas contra o PT e seu governo em
particular, alguns parlamentares se sentiram à vontade para voltar à
carga.
Com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado
federal Paulinho da Força (SDD-SP) começou a coletar assinaturas de
colegas para tentar emendar a Constituição no sentido de proibir a
recondução do procurador-geral da República.
Segundo o deputado, a emenda conta com o aval do bloco liderado pelo PMDB, formado também por PP, PTB, PSC, PHS e PEN.
Esgrimindo argumentos de caráter institucional, como a necessidade de
oxigenar a cúpula do Ministério Público Federal (MPF), Paulinho busca
disfarçar o óbvio: a iniciativa surge como represália ao atual ocupante
do cargo, Rodrigo Janot, responsável por conduzir inquéritos contra
políticos no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Entre os 50 nomes investigados na corte em decorrência da Operação Lava
Jato, que apura desvios bilionários na Petrobras, está o de Cunha, a
quem não têm faltado palavras críticas em relação a Janot.
É fácil perceber o impacto que a nova regra pode ter no desenrolar do
caso. Se for aprovada no primeiro semestre, como querem vários
congressistas, o procurador-geral precisará deixar a tarefa pelo caminho
em setembro, quando termina seu mandato de dois anos.
A intervenção decerto interessa aos suspeitos, mas não ao restante da
sociedade. Processos mais complexos dificilmente se resolvem em pouco
tempo, e o julgamento do mensalão demonstrou o quanto a acusação se
beneficia com a continuidade dos trabalhos.
Se Eduardo Cunha e Paulinho da Força, entre outros, de fato quiserem
aprimorar o MPF, bem que poderiam alterar a indicação do
procurador-geral da República, hoje livremente escolhido pela
Presidência entre os integrantes da carreira que tenham mais de 35 anos.
A instituição teria muito a ganhar em independência se, a exemplo do que
ocorre nos congêneres estaduais, seu chefe fosse pinçado
necessariamente de uma lista tríplice elaborada pela corporação.
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