por Guillermo Federico Piacesi Ramos - Advogado
Eu não deveria falar sobre esse assunto aqui, para “não dar pano para mangas”, como se diz no ditado. Mas não me furto em fazê-lo, principalmente devido aos histéricos da "Direita geleia", que ainda se pautam pela mídia “mainstream” (com seus analistas ”gênios", que parecem saídos do 5º ou 6º ano de um colégio), que ficam nervosos com as coisas por antecipação, ou mesmo à toa, morrendo de véspera igual peru.
Dito isso, espero, verdadeiramente, conseguir com o que escrevo aqui fazer as pessoas (especialmente essas de que falei acima) chegarem a alguma reflexão sobre o que quero externar.
Pergunta: “vocês acham que, no Brasil, é fácil derrubar um Presidente da República no curso do mandato?”
Eu mesmo respondo: é dificílimo; é apenas através do processo de impedimento (de “impeachment”), que é a “exceção da exceção”, cujas regras estão estabelecidas em uma lei de 1950 (Lei n.º 1.079), de acordo com o panorama constitucional dos art. 85 e 86 da Constituição da República, promulgada lá em outubro de 1988.
Um dos problemas do brasileiro é esse: ter perdido o senso crítico, e já ter se acostumado com a exceção virar regra, a minoria controlar a maioria, o errado virar certo, e por aí vai. Com efeito, não é porque tivemos 2 casos de “impeachment” na redemocratização do país (o de Collor, nos anos 90, e o da Dilma Sapiens, recentemente), que vamos banalizar as coisas para admitir que que o impedimento seja usado “ao gosto do freguês”, quase como um “recall” do Poder Executivo.
Mesmo no Brasil tomado pelo fisiologismo dos últimos 40 anos, só se retira um Presidente da República por “impeachment”, como eu já disse acima, processo que, para ser iniciado, precisa de 342 votos na Câmara dos Deputados, equivalente a 2/3 dos integrantes daquela Casa Legislativa (cuja totalidade é 513).
Isso está no art. 86 da Constituição, para quem quiser conferir.
Obviamente, em sentido contrário, se 171 deputados (1/3) votarem “não” pela abertura do "impeachment", o pedido vai para a lata de lixo.
Esse quórum é elevadíssimo de propósito: justamente para que o impedimento seja a exceção, e não a regra. O legislador (tanto o ordinário, de 1950, ao criar a Lei 1.079, quanto o constituinte, de 1988) foi sábio quanto a esse aspecto da questão.
Não é porque o gramscista Fernando Henrique Cardoso está dando declarações de que a perda de governabilidade leva ao “impeachment” que vocês devem acreditar. Ele também diz, por exemplo, que maconha não faz mal, e que estava na hora de Lula ser presidente mesmo, quando ele foi eleito, lá em 2003.
E não é porque a mídia, especialmente os Antas e a Vera Playmobil e outros assemelhados, na fauna e flora jornalística do “mainstream”, dizem que o Presidente da República é reprovado por não sei quantos por cento da população, que vocês vão achar que ele sofrerá “impeachment”.
Aos mais afoitos, eu pergunto: vocês acham, de verdade, que Jair Bolsonaro não tem os 171 votos que precisa, para barrar a abertura de processo de impedimento?
Sabemos que a sua base, aquela mui leal e heroica, de conservadores da melhor estirpe, é de uns 50 parlamentares; ela jamais deixará de votar com ele, seja para o que for. Mas vocês acham, de verdade, que o Presidente da República não tem mais no mínimo, além desses 50, uns 150 votos? Ele consegue, facilmente, uns 200 votos ou ainda mais, para impedir a abertura do “impeachment”.
Aliás, por que acham que a própria Janaina “The Trooper” Paschoal, especialista nesse tipo de processo, está com o discurso golpista que "impeachment não adianta para o Presidente Bolsonaro", que o "melhor é ele renunciar"?
Sabem por que Rodrigo Maia diminuiu o tom dos ataques, desde quando foi recentemente exposto pelo Presidente da República em cadeia nacional na CNN? Eu explico: é porque quando Maia fez aprovar o Plano Mansuetto desfigurado pela emenda que abocanha 200 bilhões do orçamento da União, há duas semanas, mais ou menos, ele acabou mostrando a sua estratégia, e abrindo o flanco.
Naquela ocasião, ele fez questão de deixar claro ao Presidente da República que o projeto de lei criminoso foi aprovado com apenas 40 votos contrários, dando uma demonstração de que teria o quórum suficientes para, eventualmente, aprovar um processo de impedimento.
A reação contundente de Jair Bolsonaro no mesmo dia, desmascarando Rodrigo Maia ao vivo, não foi apenas de indignação quanto ao Plano Mansuetto, mas por ter entendido o “recado” ardiloso que Maia mandava para o Presidente da República.
O resultado foi que, além da exposição do Presidente da Câmara junto ao povo, que agora o vigia de perto e monta a estratégia de enfraquecê-lo a qualquer preço, Jair Bolsonaro tratou de neutralizar politicamente Maia, arregimentando rapidamente apoio de membros do “Centrão”.
Essa neutralização de Rodrigo Maia já é visível. Já falei por algumas vezes o que penso que será feito dele no futuro: que virará um pária, uma pessoa tóxica, ou radioativa. Resta saber se ele ainda fará a besteira de receber um pedido de impedimento para colocá-lo à votação no Plenário sabendo que não possui os 342 votos necessários para aprová-lo. Porque se o fizer, corre o risco de se desmoralizar ainda mais, e de agigantar Jair Bolsonaro, que passará a ser o único Presidente da República que venceu até um processo de "impeachment".
Sabemos que Rodrigo Maia não é uma pessoa com muitas luzes, com intelectualidade acima da média. Já escrevi, em outro texto, que ele é produto da mediocrização da política. Mas nesse ponto que acima destaquei ele jamais correrá o risco político de se enterrar eternamente, e alavancar Bolsonaro. Ele tem plena ciência que não tem como dar início a processo de impedimento, e que se o fizer o Presidente se agigantará.
Portanto, parem de acreditar nos analistas do velho Brasil, que já ficou para trás há 2 anos, e comecem a pensar por si mesmos. E parem, principalmente, de subestimar Jair Bolsonaro, o maior gênio político já visto em atuação no país há muito tempo, ao colocar em dúvida as suas estratégias. Ele neutralizou tão rápido o golpe parlamentar que Maia tentava que muita gente nem enxergou.
Podem acreditar: não tem como derrubar Jair Bolsonaro do cargo.
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