O Antagonista
Um grampo da PF ao qual a Folha teve acesso parece mostrar que Alexandre de Moraes, ainda quando era secretário de Segurança Pública de São Paulo, teria conversado com o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TJ-MG — que, na época, era suspeito de ilegalidades em um processo que poderia afastá-lo do cargo — e sugerido que falaria com ministros do STF sobre o caso.
Segundo o jornal, o diálogo gravado é de 6 de novembro de 2015. Na ocasião, o desembargador liga para o gabinete de Moraes na Secretaria de Segurança e é atendido por uma funcionária, que repassa a ligação ao então secretário.
“Falei com você: calma que nós temos que esperar o Joaquim [Barbosa] entrar de férias, senão nós estamos fodidos”, disse Moraes a Carvalho, referindo-se ao então presidente do STF, que estava prestes a tirar alguns dias de descanso. “Dia 15 de janeiro, o [Ricardo] Lewandowski assumiu [o plantão do STF], eu fui lá no dia 16 e, na própria decisão, ele já mata.”
Em outro trecho da conversa, Moraes diz que também falou com Dias Toffoli — hoje presidente do STF — em um evento que reuniu juízes em São Paulo. “Vai [ser julgado] terça, pode ficar tranquilo, viu?”, diz. “Fui convidado para dar uma palestra cedinho, bati um papo com ele, então não vai ter novidades.”
Gilmar Mendes também é citado pelo então secretário de Segurança Pública de SP.
“O Gilmar vem hoje à noite para este encontro também. Aí eu troco uma ideia com ele. Sabe que cabeça de juiz, essa cabeça louca de vocês, não é? Mas é bom tirar da frente, quero começar fazer campanha pra você pro STJ [Superior Tribunal de Justiça], pô!”, diz Moraes ao desembargador do TJ-MG.
O então secretário também diz que pediria para Lewandowski “dar um toque” em outros dois ministros do STF — Teori Zavascki e Cármen Lúcia. “Então, a Cármen é daí, né, meu? Se você tiver alguém pra lembrar ela só, não é ruim… Não vamos bobear no finalzinho, não é?”, afirma.
O processo envolvendo Carvalho foi julgado 11 dias depois das conversas com Moraes — a Segunda Turma do STF, por unanimidade, arquivou a reclamação disciplinar no CNJ.
Segundo a lei 8.906, de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da administração pública — como os secretários de Estado — não podem atuar como advogados.
Procurado pela Folha, Moraes disse que não se manifestaria sobre a reportagem. Por meio de assessores, Dias Toffoli enviou a seguinte declaração: “O ministro Alexandre de Moraes nunca tratou de referido tema comigo”. O STF informou que “não há regulamentação” sobre o tema.
Alexandre Victor de Carvalho é o atual vice-presidente e corregedor do TRE-MG.
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