editorial do Estadão
Em sua primeira sessão plenária como presidente do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha decidiu qual será o
regime de trabalho do colegiado sob sua direção: prometeu imprimir um
ritmo mais forte nos julgamentos, incluiu 65 processos disciplinares na
pauta e aplicou pena de censura a um juiz cearense acusado de favorecer
advogados amigos.
Cobrando mais ética e menos concessões corporativas da magistratura, ela
deixou claro que não hesitará em acelerar a tramitação dos processos
administrativos envolvendo sindicâncias, reclamações e punições
disciplinares exemplares, o que não era hábito de seu antecessor, o
ministro Ricardo Lewandowski. A ministra encontrou 130 processos
administrativos que estavam prontos para serem julgados e já os colocou
nas pautas das próximas sessões plenárias.
Cármen Lúcia também lembrou que o excesso de regras do órgão está
comprometendo sua eficiência e racionalidade na apuração de denúncias
por desvio de função contra juízes, desembargadores e ministros dos
tribunais superiores. Em seus quase 11 anos de funcionamento, o CNJ
baixou 258 resoluções, o que o converteu num órgão pesado e travou a
fluidez necessária de que precisa para investigar irregularidades
cometidas por magistrados, disse a ministra. Ela também criticou as duas
resoluções baixadas por Lewandowski em seu último dia de mandato, que
autorizam a criação, na Justiça estadual, de comitês integrados por
quatro magistrados e quatro servidores escolhidos em eleição direta ou
indicados pelos presidentes dos tribunais.
A seu ver, esse excesso de resoluções contraria os objetivos que levaram
à criação de um órgão de controle administrativo para fiscalizar todas
as instâncias do Judiciário e coibir nepotismo e corrupção de juízes e
servidores. “Quanto mais normas internas houver, mais fácil é não
cumpri-las e mais fácil é impetrar ações contra atos e decisões do
Conselho. Basta ter um número grande de regras para não se conhecer
todas elas”, o que acaba esvaziando as atribuições originais do CNJ,
afirmou Cármen Lúcia. Por isso, foi criado um grupo de trabalho para
identificar as resoluções que podem ser revogadas para destravar
fiscalizações e julgamentos sem comprometer o direito de defesa de
juízes investigados.
A nova presidente do CNJ lembrou ainda que, paralelamente ao
enfrentamento dos problemas causados pelo alto número de resoluções, é
necessário aperfeiçoar a gestão da máquina administrativa do órgão e
avaliar a utilidade dos convênios que assinou e dos seminários que
promoveu. “Seminário é uma coisa ultrapassada, resultando apenas em
conversa. Das discussões há que resultar projetos. E, desses projetos,
há que resultar práticas inovadoras que precisam ser testadas. No caso
dos convênios, é preciso saber verificar os resultados concretos já
produzidos. O cidadão brasileiro cresceu na condição de democrata e quer
resultados concretos daquilo que foi proposto a ser feito”, afirmou.
Cármen Lúcia tocou ainda em outros nervos expostos do Poder Judiciário,
como, por exemplo, a necessidade de aumentar o rigor dos concursos para a
magistratura, seja para ampliar o nível de exigência em matéria de
conhecimento técnico e jurídico dos candidatos, seja para evitar o
acesso de aventureiros. “A ética deve estar presente antes mesmo de um
candidato concorrer ao cargo de magistrado. A Justiça não pode aceitar
alguém que se forme em ética depois. É preciso que quem concorra mostre
dispor de condições éticas. Ninguém é obrigado a ser juiz, mas os que
escolhem a carreira judicial precisam ser sérios. É simples assim”,
explicou Cármen Lúcia.
Na primeira sessão plenária do CNJ que presidiu, a nova presidente do
órgão primou pelo realismo de seus diagnósticos, pela precisão de suas
propostas e, principalmente, pela aversão a toda e qualquer forma de
corporativismo. Se continuar agindo dessa forma, ela dará uma
contribuição inestimável para modernizar as atividades de controle
administrativo do Poder Judiciário.
extraídadeavarandablogspot
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