editorial de O GLOBO
Ideia de que caos no setor se explica pelo subfinanciamento esbarra em exemplos de que é possível fazer mais e melhor, por meio de novos métodos gerenciais
O mantra da insuficiência de recursos orçamentários contamina o debate
sobre a crise do sistema de saúde do país. Reivindicações por mais
verbas costumam levar a um poço sem fundo — ainda que atendidas, elas
serão sempre crescentes. Isso vale não só para essa rubrica, mas para
todo o espectro da administração pública (Educação, Transportes etc.).
Sem dúvida, recursos são sempre bem-vindos — mas daí a traçar uma
vinculação entre tamanho do caixa e eficiência gerencial vai uma
distância medida em abundantes exemplos que contradizem tal relação.
O brasileiro pena numa rede pública em que a norma não é a eficiência.
Ao contrário, a regra se faz na perpetuação do seu contrário, na forma
de filas intermináveis nos hospitais e clínicas, mau atendimento,
desaparelhamento e falta de material de trabalho para os profissionais,
longos períodos de espera para conseguir uma simples consulta (o que só
piora quando se trata de intervenções mais complicadas, como cirurgias,
etc.). De fato, o artigo 196 da Constituição, que assegura o direito
universal à saúde, é uma ficção. Mas o mantra está longe de justificar
essa deletéria realidade. O que se precisa é discutir a falência dos
órgãos do setor e buscar saídas no âmbito da gestão.
Num estudo publicado em 2013, a OMS, ao mesmo tempo em que reconhece
avanços do país com a universalização, via SUS, do acesso à saúde, bate
exatamente nesse ponto:
falta mais eficiência ao sistema do que verbas. Ou seja, o acúmulo de
demandas que atormentam quem depende do atendimento público tem mais a
ver com desorganização, leniência e ineficiência do que com déficits
orçamentários. O relatório sustenta que é possível fazer mais, e melhor,
com os recursos disponíveis. Sem racionalização e otimização
administrativa, o incremento de verbas não leva necessariamente a
significativos impactos positivos na saúde pública.
Nesse sentido, é emblemático um quadro elaborado pelo Sistema de
Informação do Câncer (Siscan), mostrando que estados com orçamentos mais
modestos, como Maranhão, Bahia e Mato Grosso, cumprem integralmente a
lei que determina o início do tratamento da doença na rede pública num
prazo máximo de 60 dias. Em contraposição, aparecem, por exemplo, São
Paulo (só cumpre em 43% dos casos), Rio de Janeiro (44%) e Rio Grande do
Sul (40%). São dados de uma reportagem do GLOBO, do início da semana,
sobre a longa espera de pacientes por um tratamento que, à sua falta,
implica risco irreversível de morte.
A Saúde brasileira padece de má gestão. Iniciativas como a transferência
do gerenciamento de órgãos da administração direta a organizações
sociais também são evidências de que eficiência não se subordina a fluxo
de caixa. Tais experiências sinalizam que há caminhos para superar
demandas dentro da realidade orçamentária. O debate precisa se livrar da
repetição do discurso do subfinanciamento e buscar, ao largo do
reducionismo ideológico, saídas efetivas para a crise.
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