Vinicius Torres Freire FOLHA DE SÃO PAULO
O modo dilma 1 de governar a economia está sendo processado. Ainda não é
na Justiça, mas pode chegar lá. Trata-se do julgamento da acusação de
desmandos no Tesouro Nacional, na Petrobras e na Eletrobras.
Os processos podem resultar até em impeachment da presidente e em
condenações de alguns de seus principais assessores. Mais que isso,
podem, enfim, criar limites ao estilo "deixa que eu chuto, eu mando" de
administrar assuntos públicos.
Os abusos foram instrumentos de política econômica do governo Dilma 1.
Acabaram por maquiar os gastos do governo, contribuíram para o
endividamento temerário, da Petrobras e, em certa medida, também da
Eletrobras. Como resultado também dessas criatividades, o deficit do
governo federal foi o pior desde 1997; Petrobras e Eletrobras tiveram
prejuízos de dezenas de bilhões.
No caso do Tesouro, da administração das contas federais, o governo é
acusado de disfarçar deficit e dívidas. O governo atrasava pagamentos
devidos até de benefícios sociais, entre outros, os quais eram feitos
por bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil, BNDES). Tem se chamado tal
coisa de "pedaladas".
Ao pendurar essas contas, o governo estaria tomando empréstimos ilegais
de bancos públicos. Esse processo está à beira do fim; o Tribunal de
Contas da União vai ouvir depoimentos de autoridades, mas por ora diz
que se trata de crime contra a lei fiscal.
No caso da Petrobras, a Comissão de Valores Mobiliários processa membros
do Conselho de Administração da empresa, que na prática votava como o
governo queria. O Conselho teria enganado os acionistas. Aprovou um
plano de metas que foi descaracterizado devido à política de preço da
petroleira, que nos anos Dilma 1 foram tabelados a fim de maquiar a
inflação.
A empresa vendia o combustível a um preço abaixo do custo de importação.
Além de tirar dinheiro de acionistas (governo inclusive!), o que enfim
motivou os processos, o tabelamento informal tirou dezenas de bilhões da
empresa, o que contribuiu para o seu endividamento irresponsável e
quase ruína.
A Eletrobras foi vítima de abusos parecidos com os impostos à Petrobras.
Na prática, a política do governo implicou controle de preços. O que
está em juízo, no entanto, foi o voto da União (representada pelo
governo federal) no Conselho da empresa, quando se tratava dos termos do
acordo da renovação de concessões de usinas energia elétrica,
decretadas por Dilma Rousseff em 2012.
O decreto, na verdade uma medida provisória, teve como consequência mais
visível a redução dos preços da eletricidade. No fim das contas, a
mágica acabou por provocar prejuízos e dívida no setor elétrico e,
enfim, deu no tarifaço de 2014. A energia ficou ainda mais cara.
Grosso modo, a acusação, também na CVM, é que o governo abusou de seus
poderes de acionista controlador, tomando decisões em benefício próprio e
em prejuízo de demais acionistas, uma decisão que limitou o valor de
uma indenização talvez devida à Eletrobras. A coisa pode ser julgada em
junho.
Nada disso é "preto no branco", caso julgado, ainda que a incompetência e
a irresponsabilidade do governo sejam evidentes. Mas vai dar rolo
político; pode melhorar o governo deste país.
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