Dez provas de que o PT ficou nanico

Confira as evidências de que o partido de Lula foi abandonado por milhões de eleitores inconformados com a corrupção institucionalizada e com a crise econômica
AUGUSTO NUNES

1. Em 2012, o PT foi vitorioso em 638 municípios. Neste ano, venceu em apenas 254.
2. Nove partidos elegeram mais prefeitos que o PT.
3. Rio Branco, no Acre, será a única capital governada por um petista nos próximos quatro anos.
4. Com exceção de Rio Branco, o PT perdeu a eleição em todas as cidades brasileiras com mais de 200 mil eleitores.
5. Os sete candidatos do PT que chegaram ao segundo turno foram derrotados.
6. No ABC paulista, berço do PT, nenhum candidato do partido foi vitorioso.
7. Por falta de convite, Lula não participou de um único comício durante o segundo turno.
8. A pedido do candidato João Paulo, Lula ficou fora da campanha no Recife, única capital em que o PT disputou o segundo turno.
9. Eleitora em Porto Alegre, Dilma Rousseff desistiu de votar neste domingo por falta de candidato.
10. Eleitor em São Bernardo, Lula desistiu de votar neste domingopor falta de candidato.
















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Curva de aprendizagem -

HÉLIO SCHWARTSMAN FOLHA DE SP

O eleitor é um bicho que aprende com a experiência. Talvez não o suficiente para aposentar de vez todos os demagogos que tentam ludibriá-lo nem para driblar as peças mais sutis pregadas pelo acaso, mas ele sai um pouquinho mais esperto a cada pleito que passa.

Eu não chegaria a dizer que essa curva de aprendizagem contém a salvação da democracia. Ela, porém, parece ser robusta o bastante para nos livrar de erros muito grosseiros e de populismos que já fracassaram.

Excluídas situações muito excepcionais, democracias rejeitam os candidatos mais extremistas. E isso pode ser visto como algo positivo, já que os radicais tendem a tentar fazer com que o mundo se adapte às suas teorias e não o contrário. Raramente uma teoria é tão boa que consiga dar conta de toda a realidade.

Outra propriedade notável da aprendizagem democrática é que fica difícil enganar o eleitor duas vezes com o mesmo truque. Seria improvável, hoje, alguém vencer uma disputa propondo um congelamento de preços, por exemplo. As pessoas aprenderam que isso não funciona, o que força o demagogo a pelo menos buscar novas mandracarias. Não resolve o problema do populismo, mas torna a vida menos monótona.

Algo que ficou claro neste pleito municipal, que já se insinuava em eleições anteriores, é que o cidadão está descobrindo que, se quiser, pode deixar de votar, apesar do dispositivo legal que o força a fazê-lo. Basta que se justifique ou que pague uma multa, que raramente ultrapassa o valor irrisório de R$ 3,51.

Com isso, o voto obrigatório vai cada vez mais se convertendo em justificativa obrigatória. É um sinal claro de que já passa da hora de o Congresso eliminar a anacrônica necessidade de o cidadão dar satisfações à Justiça, sob pena de transformar a eleição —momento culminante da democracia— em mais um dos inúmeros incômodos burocráticos a que o Estado submete o cidadão.






















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Equilíbrio necessário -

 EDITORIAL ESTADÃO

É extremamente positivo constatar que o apoio do juiz Sergio Moro ao pacote de medidas anticorrupção formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) – e atualmente em discussão na Câmara dos Deputados – não o impede de reconhecer a conveniência de o Congresso, após discussão do assunto, concluir pela não aprovação de algumas das propostas. Em audiência pública realizada na segunda-feira passada em Curitiba, Moro mencionou especificamente essa possibilidade em relação à proposta do MPF de utilizar no processo provas ilícitas obtidas com boa-fé. “Se o problema é esse, então tira essa parte”, disse o juiz.

O pacote anticorrupção é uma boa iniciativa do MPF, mas nem tudo o que lá está é positivo. Como lembrou Sergio Moro, não se pode apresentar o pacote de medidas “como os dez mandamentos. Foi feito um projeto e ele foi colocado no espaço próprio para esse debate: o Parlamento”. Além da proposta de validação de provas ilícitas, que é um evidente abuso processual, também não merece aprovação pelo Congresso o chamado teste de integridade para servidor público, com a “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública”. Além de invasiva, a medida inverte o papel do Estado, colocando-o como corruptor. Não parece ser esse um caminho adequado para combater a corrupção.

Semelhante equilíbrio ao que se observa na posição do juiz Sergio Moro sobre o pacote de medidas anticorrupção pode e deve ser aplicado à Lava Jato. A operação é bem-vinda e necessária, mas o seu bom encaminhamento exige sabedoria para distinguir com isenção suas qualidades e suas deficiências, seus acertos e seus riscos. Isso não significa constranger a ação da força-tarefa e muito menos restringir o alcance das investigações e dos julgamentos. Importa apenas não cair na esparrela de considerar crime toda e qualquer doação a partidos ou políticos – o que significaria a proscrição da atividade político-partidária e a consequente castração da democracia, tão grave quanto a provocada pela corrupção que se apura.

Acertadamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a inconstitucionalidade das doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas. No entanto, entre 1993, ano em que as doações foram liberadas, e 2015, quando o STF as proibiu, elas eram legalmente permitidas, por mais equivocada que fosse – como de fato era – aquela prática. Dessa forma, não deve, nem pode, a Lava Jato tratar todas as doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas como se fossem ilegais.

Há as doações flagrantemente ilícitas, como as reveladas pelo escândalo do petrolão, que devem ser exemplarmente punidas. Há as doações que se configuram como caixa 2 dos partidos ou candidatos e, por serem crimes eleitorais, devem ser julgadas e punidas pela Justiça Eleitoral. E há ainda as doações legais, que não foram fruto de coação por parte de quem estava no poder nem eram contrapartida de favores ilícitos prestados aos doadores, além de regularmente registradas pelos partidos políticos.

Diferenciar as várias modalidades de doação não é apenas uma questão de justiça com os partidos e os políticos que receberam legalmente doações de empresas no período em que tal prática era permitida pelo ordenamento jurídico. É resguardar as próprias instituições políticas.

Vale lembrar que, nos anos em que a prática foi permitida, todo o sistema político dependeu das doações empresariais. Assim, uma incriminação generalizada dessas doações teria o perverso efeito de extirpar todos os envolvidos no processo político, levando, por consequência, a uma espécie de implosão das próprias instituições.

A força e a autoridade da Lava Jato residem no seu papel de saneamento e recuperação da política nacional. A operação não existe para dizimar a vida político-partidária do País, como se o seu resultado final tivesse de ser um cenário de absoluta devastação das pessoas e das instituições. Ter clara essa distinção de objetivos é grave responsabilidade de todos os envolvidos na operação.















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DEMOCRACIA ELETRÔNICA

por Jayme Eduardo Machado.

Não faz muito, assisti na TV um juiz eleitoral dizer que países como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, etc. não adotam as urnas eletrônicas porque o sistema sai muito caro. A resposta faz todo o sentido, porque ajuda a entender que nações ricas – ao contrário das mais pobres - hesitam mais em gastar no que é prescindível.
        Os benefícios imediatos do sistema que adotamos residem na praticidade do votar e na agilidade do apurar. E também diminui o risco das fraudes possíveis com as cédulas e urnas tradicionais. Por isso - à parte teorias conspiratórias - um olhar desafetado de desconfianças permite observar que a votação eletrônica parece ser método mais seguro, embora não passe ao votante um recibo que lhe dê a certeza de que o diabo ainda não fez aliança com essas maquininhas.
Mas o que ganhamos em praticidade, com eleição e apuração em poucas horas, o próprio sistema põem a perder concedendo 30 dias de campanha para o segundo turno. O tempo excessivo dessas inserções em horários surrupiados aos órgãos de comunicação e seus ouvintes e telespectadores, se prestam, segundo os nobres objetivos da legislação, a equilibrar o tempo de exposição dos candidatos perante o eleitorado, o que não ocorre necessariamente no primeiro turno. No caso de Porto Alegre, trata-se de buscar, também, e democraticamente, uma isonomia capaz de neutralizar a vantagem natural de quem já é governo.
Mas, na prática, essa “democracia de mau uso” tem-se prestado ao empanturramento do eleitor com a tautologia das promessas improváveis e a vilania das acusações recíprocas, tornando-o refém de uma deformação cívica que estimula a malquerença.
Pois quem sabe essa tecnologia toda não permitisse, como ouvi dia desses numa entrevista de rádio, que a própria máquina nos poupasse desse longo calvário áudio-visual? Pois alguém falou que ao votar, o eleitor escolheria três dentre os candidatos inscritos, colocando-os numa ordem de preferência. Se ninguém alcançasse os 50 por cento dos votos válidos, a máquina – num segundo turno eletrônico - eliminaria, os que aparecessem mais vezes em terceiro e assim sucessivamente, até que um dos candidatos alcançasse a maioria absoluta dos votos restantes. Simples assim, não? Seria como aprender com a máquina que ela pode realizar a mesma democracia, mas de uma forma mais econômica e mais civilizada do que os próprios candidatos.

















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PT saudações -

 VERA MAGALHÃES ESTADÃO

Se alguém ainda acreditava na possibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva ser candidato novamente à Presidência da República em 2018, mesmo depois da Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff, o eleitor brasileiro tratou de dizer de forma clara e cristalina: não vai acontecer.

A derrota do PT é tão avassaladora que não permite nenhuma leitura atenuante. Não se salvou nada nem ninguém no partido. Mesmo o rosário da renovação da sigla, que começou a ser desfiado por Tarso Genro e outros, não sobrevive a uma constatação dura: não há candidatos aptos à tarefa.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, citado como opção na terra de cegos que virou o partido, não quer assumir a missão nem seria um nome com trânsito suficiente para desbancar os caciques de sempre e enterrar de vez o lulismo – do qual, diga-se, foi um dos últimos produtos exitosos.

Sim, porque a única remota chance de o PT se reerguer seria enterrar o lulismo, mas o partido há muito tempo fez a opção oposta, a de se enterrar se for preciso para defender Lula, em uma simbiose que as urnas acabam de rechaçar de maneira fragorosa.

Tanto que o partido não consegue pensar em uma alternativa para 2018 que não seja seu “comandante máximo”, para usar a designação que a Lava Jato deu ao ex-presidente.

A insistência na tese de que Lula é vítima de perseguição – com lances patéticos como queixa à ONU e manifestações internacionais bancadas por “sindicatos” que nada mais são que versões da CUT para gringo ver – mostra que o PT decidiu atrelar seu destino ao do ex-presidente.

Dilma já parece ter sido esquecida pelos petistas na mesma velocidade com que o foi pelos brasileiros. Tanto que, com exceção de Jandira Feghali, ninguém se lembrou dela nas eleições municipais.

A presidente cassada tem sido vista fazendo compras tranquilamente no Rio, em um sinal inequívoco de que o discurso de que houve um golpe era uma fantasia, a única saída para um partido que perdeu o poder porque já não tinha condições de governar nem apoio popular, como o resultado das eleições tratou de deixar evidente.

É essa reflexão que o PT terá de fazer se quiser se refundar. Isso pressupõe admitir que patrocinou um esquema de corrupção cuja dimensão ainda está por ser inteiramente conhecida. Admitir que levou a economia do País à maior recessão da história. Que perdeu a governabilidade antes de Dilma perder a cadeira. E que Lula não é uma vítima de uma perseguição implacável que envolve Judiciário, imprensa, Ministério Público e sabe-se lá mais quem.

Quais as chances de o partido fazer isso seriamente? Remotas, para não dizer inexistentes.

Do outro lado do pêndulo político, o PSDB sai do pleito municipal como o grande vencedor mais por memória do eleitorado de décadas de polarização com o PT do que por força própria. Mas o fim dessa alternância, pelo simples fato de que um dos polos se esfacelou, também obrigará os tucanos a reverem sua estratégia para voltar a ter chance de governar o País.

Isso significa trocar as disputas de bastidores entre caciques para ver quem será o candidato da vez, uma constante desde a sucessão de Fernando Henrique Cardoso, por alguma nitidez programática capaz de mostrar ao eleitorado que o partido tem um projeto para tirar o País do buraco.

A pulverização de votos por uma miríade de siglas mostra que o eleitor, embora ainda enxergue no PSDB e PMDB as alternativas mais seguras à ruína petista, começa a procurar opções.

A negação da política é uma das marcas indeléveis de 2016. O único político de expressão nacional que saiu vitorioso, Geraldo Alckmin, acertou ao perceber o Zeitgeist e apostar em um candidato em São Paulo com o discurso da não política. Em escala nacional, no entanto, o País já viu o estrago que a eleição de um outsider pode provocar. Com Fernando Collor, antes. E com Dilma depois.

















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Coragem e audácia

Roberto Pompeu de Toledo: Publicado na edição impressa de VEJA

O ex-deputado Eduardo Cunha tinha os braços livres, largados e postos a balançar como pêndulos, no ritmo de suas passadas, ao ser preso e conduzido ao avião que o levaria a Curitiba. Caminhava à vontade como nos melhores dias, ginga para cá e para lá, os ombros caídos, ao modo que o gestor de propinas da Odebrecht tanto achou parecido com o de um caranguejo que lhe deu o nome do bicho nas planilhas de distribuição dos butins.
Não portava algemas. Também não levou os braços às costas, apesar de não as portar, como o casal João Santana-Mônica Moura. Nem fechou a cara, compungido como o ex-ministro Antonio Palocci. O à-vontade com que caminhava, distribuindo à passagem um tanto de empáfia e outro de afronta, foi seu último gesto de audácia, antes de submergir na carceragem da Polícia Federal.
Eduardo Cunha foi preso no mesmo mês em que se comemora o centenário do nascimento de Ulysses Guimarães. É uma heresia invocar o doutor Ulysses a pretexto de Cunha. Une-os o fato de terem sido os mais poderosos presidentes da Câmara no período pós-ditadura. Tudo o mais os separa. Suas opostas personalidades, trajetórias e estaturas morais nos servem no entanto para ilustrar a diferença entre duas qualidades que, a um olhar distraído, podem parecer da mesma natureza e cepa – a audácia e a coragem.
A coragem era a qualidade de suprema devoção de Ulysses: “Sou fascinado pelo tema da coragem”, dizia. Num “Decálogo do Estadista” que elaborou para o prefácio de um livro com seus discursos, elegeu a coragem como a primeira virtude do homem público. “O pusilânime nunca será um estadista”, escreveu. A coragem, ou antes a consciência da coragem como preliminar indispensável à ação, impulsionou-o ao grande papel de chefe da resistência à ditadura. A bela página da “anticandidatura”, como ele chamou seu desafio ao general Geisel, na sucessão presidencial de 1974, foi fruto da coragem que em seu íntimo tão cuidadosamente trabalhava, limava e polia. Tanto quanto exaltava a coragem, exorcizava o seu contrário, o medo. “Viemos aqui para fazer uma Constituição, não para ter medo”, bradou aos colegas, numa ocasião em que pressões fortes baixavam sobre a Assembleia Constituinte. Ao promulgar a Constituição enfiou em seu discurso, desafiador: “A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram”.
A audácia, apanágio de Eduardo Cunha, permitiu-lhe insinuar-se, abrir caminho e avançar. Nomeado presidente da Telerj por PC Farias, no governo Collor, seria derrubado por uma roubalheira, mas eis que no governo fluminense de Anthony Garotinho ressurge como presidente da Companhia Estadual de Habitação, até ser destituído em outra roubalheira, e nem por isso deixou de ir em frente, deputado estadual, depois federal, finalmente presidente da Câmara, a golpes de bajulação, chantagem e cara de pau. Ulysses usou da coragem para desafiar um sistema de poder. Cunha serviu-se da audácia para aninhar-se nele.
Não há coragem no audacioso. Animavam o ex-deputado a ambição sem medida e a generosa rede de proteção que se dá o nome de impunidade. Em vez de coragem pode-se até concluir que sua marca confina com a dos pusilânimes. Ele sempre contou com o conforto de agir ao lado, à sombra ou ao abrigo dos poderosos.
Até que lhe atravessou o caminho a Operação Lava Jato.

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O magnata da imprensa americana Ted Turner, fundador da rede CNN de televisão e ex-marido de Jane Fonda, passou uma fase depressiva em que o atormentava o pensamento de que seria assassinado. Até já preparara o que diria ao assassino: “Obrigado por não ter vindo antes”. Tanto era bola cantada a prisão de Eduardo Cunha que ele poderia ter dito o mesmo para os agentes da Polícia Federal. E tanto se sucedem as peças caídas no dominó da Lava Jato que até corremos o risco de nos acostumar e achar normal. É parar para pensar, e nos damos conta da enormidade em que consiste a prisão de um político do porte de Eduardo Cunha.
Depois do capitão do time José Dirceu, do empresário estrela Marcelo Odebrecht e de outras figuras de destaque, o círculo se fechou sobre o mais ardiloso, o mais manobreiro e o mais temido político brasileiro da última safra.
A Operação Lava Jato é um espanto.



















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“Somos todos iguais. Ou mais iguais”

e outras sete notas de Carlos Brickmann

Nada de hesitações: o importante é combater a crise, com os sacrifícios que isso exige de todos. O Governo propôs emenda constitucional que limita os gastos do próprio Governo, e para aprová-la na Câmara promoveu dois luxuosos e caros banquetes, em palácio, para centenas de deputados. É bonito ver como o povo, unido, se articula para o duro embate.
Tão logo assumiu o poder, Temer aprovou um forte aumento para as 38 carreiras mais organizadas do serviço público. Custo total, R$ 170 bilhões. Estas carreiras já estão prontas pra enfrentar a crise. E aprovou outro aumento, de 47%, para outras carreiras bem organizadas, entre elas a Polícia Federal, no dia seguinte ao da aprovação do limite de gastos do Governo. O funcionalismo desses setores já está apto a enfrentar a crise.
O Governo é que ainda está atrapalhado: em setembro, seu déficit foi de R$ 25,3 bilhões – um recorde, quase o quádruplo de setembro do ano passado. Em 12 meses, o buraco federal já chegou a R$ 138 bilhões. E o orçamento prevê que, em dezembro, o rombo pode bater em R$ 170 bilhões – praticamente o custo daquele primeiro momento de generosidade oficial. Como é duro um Governo preparar seus servidores para a crise!
Os bancos se armaram para a crise jogando os juros ao alto. Cartões, 15,7% ao mês; cheque especial, 324% ao ano. E nós? Que quer, moleza? Ganhando menos na crise, temos é de trabalhar mais. Se houver emprego.

Questão de detalhes
A nova rodada de aumentos foi tão discreta que a líder do Governo no Congresso, senadora Rose de Freitas, de nada sabia. Era contra e decidiu deixar o cargo. A aprovação, por uma comissão da Câmara, ocorreu só oito horas após o plenário aceitar a emenda constitucional que impôs limites aos gastos oficiais. A tática era deixar o aumentão passar despercebido, sob a sombra da emenda. Nem isso deu certo. A base não chegou a rachar, mas muitos parlamentares se sentiram enganados. E vão cobrar.

O equilibrista
Temer deve escolher, para a liderança do Governo no Congresso, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Jucá é um político de excelente trânsito em todas as áreas: foi presidente da Funai com Figueiredo, governador nomeado de Roraima com Sarney, ministro e vice-líder do Governo com Fernando Henrique, líder do Governo no Congresso com Lula e Dilma, ministro com Temer. Um político de convicções firmes: está sempre com o Governo. Se o Governo muda, problema do Governo.

Serra, Temer, Odebrecht
A delação premiada de Marcelo Odebrecht e de 80 dirigentes de suas empresas está marcada para o dia 8. Mas as informações já começaram a vazar. As mais explosivas se referem ao presidente Michel Temer e ao chanceler José Serra. Serra, o mais atingido pelos vazamentos, teria recebido R$ 23 milhões da Odebrecht, no Brasil e na Suíça, na campanha presidencial de 2010. Ao assinar a delação premiada, a Odebrecht entregaria os comprovantes dos depósitos no Brasil e no Exterior. Serra disse que “não vai se pronunciar sobre vazamentos de supostas delações relativas a doações feitas ao partido em sua campanha”.

Lula, o réu
O juiz Sérgio Moro marcou para 21 de novembro as primeiras audiências do processo contra Lula. Devem ser ouvidos, até o dia 25, Nestor Cerveró, Fernando Baiano, Paulo Roberto Costa, Delcídio do Amaral, Pedro Correia e Alberto Youssef. Depois, Moro deve ouvir Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, sobre o triplex do Guarujá.
As preliminares estão pegando fogo: Lula decidiu abrir processo contra o delegado Felipe Hile Pace, da Polícia Federal, que o identificou como o “Amigo” citado nas  planilhas da Odebrecht. Pede indenização de R$ 100 mil. E insiste em afastar Moro, considerando-o parcial e, portanto, suspeito.

As novidades
Zeca Dirceu, filho de José Dirceu, e Antônio Palocci são agora réus.

Voa, dinheiro!
A Saudi Aramco, uma das maiores empresas petroleiras do mundo, controlada pela família real saudita, informou que um funcionário se envolveu em caso de corrupção com a Embraer. O caso ocorreu durante as negociações para a venda de três jatos EMB-170, em 2010. A Embraer não se manifestou sobre a acusação. O informe saudita não dá detalhes do caso.

Reformar sem reforma
Não leve a sério o noticiário sobre a reforma política, cuja discussão começa nos próximos dias. A reforma é necessária: as campanhas são caras demais, exigindo doações demais (e, depois, há a retribuição); há parlamentares demais; há partidos demais. Mas que parlamentar irá mudar o sistema pelo qual se elegeu? É onde sabe se mover. Mudar, jamais.

















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"Ler livros é o melhor passatempo do mundo para qualquer criança"

Marina Cáffer Fogolin de Andrade - Folha de São Paulo

Eu adoro ler. Quando leio, entro no mundo da imaginação, onde posso criar o que quiser: piratas, princesas e tantas outras coisas.

Já devo ter lido mais de 50 livros. Quando entro nas livrarias, eu me interesso por todos os temas, mas o que prefiro de verdade são os romances, em que o casal vive feliz para sempre.

Desde pequena, eu observava as figuras dos livros e começava a falar o que eu via nas imagens. Hoje, que leio de verdade, eu me pergunto: "Como que eu não conseguia ler? É tão fácil".

Não estou querendo me gabar, mas ler é o melhor passatempo do mundo e imagino que para muitas outras crianças também seja. Só paro de ler quando fico com dor de cabeça.

Eu tenho uma ideia: peguem uma agendinha ou um caderninho qualquer e anotem os nomes dos livros que leram. Talvez, um dia, vocês se tornem grandes escritores nacionais ou até mundiais, quem sabe?

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Entidades se posicionam contra o foro privilegiado

Luiz Maklouf Carvalho - O Estado de S. Paulo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, vê normalidade na tramitação dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. O ministro da Corte Teori Zavascki não teria de apressar esses casos? “Se ele sentir essa necessidade, e disser que isso tem que ser feito, eu serei o primeiro a aplaudir”, respondeu. Em seu entendimento, o foro por prerrogativa de função “não prioriza a celeridade e deveria ser drasticamente reduzido”, discussão que em breve será enfrentada pelo Conselho Federal da OAB.

“Em alguns momentos o Supremo tem que saber aguardar, mesmo que todo mudo esteja querendo sangue”, disse o advogado Luís Henrique Machado em seu escritório do Lago Sul. Aos 35 anos, Machado tem, entre seus clientes no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele não fala especificamente sobre a denúncia contra o peemedebista que tramita desde 2013 pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, mas faz críticas ao Ministério Público Federal, denunciante de Renan. “O MPF deveria evitar que qualquer espirro já vire um pedido de pré-investigação ao Supremo”, disse, em seu escritório no Lago Sul. 

“Pelo nosso acompanhamento, o ministro Teori (Zavascki) está rigorosamente em dia com os processos da Lava Jato”, disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa. “Se comparar com a Ação Penal 470 (mensalão), que ficou tramitando cinco anos antes de ir a julgamento, está até mais rápido”. A entidade é velha adversária do foro privilegiado por prerrogativa de função. “Colabora para a impunidade e para o congestionamento judicial”, arguiu, entre outros motivos. “A morosidade do STF, no geral, se deve muito mais aos ritos processuais obrigatórios e não à celeridade dos gabinetes.”

O ministro Teori, relator da Lava Jato, tinha, no gabinete, 7.358 processos – 249 deles penais. São 13 ações penais, uma extradição, 170 habeas corpus, e 65 inquéritos. A Lava Jato é só uma parte desse pacote.

Entusiasmado com a Operação Lava Jato, Santos Costa está entre os críticos dos deslizes eventuais. “Não é desejável que o Ministério Público fique adjetivando ao apresentar suas denúncias”, afirmou.

Por que não é desejável? “Porque transmite um juízo de certeza no momento em que ainda tem todo um processo a ser instruído pelo juiz.” 

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Supremo tem 7 mil processos para cada ministro

Luiz Maklouf Carvalho - O Estado de S.Paulo

A estatística oficial, disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF), informa que 77.159 processos estavam protocolados até a sexta-feira, 28. Desses, 50.562 estavam distribuídos para os 11 ministros, faltando, ainda, 26.597. Se a conta fosse redonda, seriam 7.014 processos para cada um. É verdade que já foram até 160 mil, número de 2002, mas ninguém discute que a irracionalidade não só continua como é perfeitamente constitucional, num modelo que equiparou o Supremo a, data vênia, uma casa da mãe Joana. “São 11 ministros, sem poder parar”, disse a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, em um recente programa de TV.

Quase tudo acaba chegando no STF – incluindo as chamadas ações penais originárias contra os que detém, também pela Constituição, o chamado foro especial por prerrogativa de função. Entre eles estão o presidente da República, os ministros, os governadores, os deputados e os senadores. 

Nas contas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – que se recusa a dar entrevistas olho no olho, preferindo o biombo do e-mail – 22 mil detentores de cargos públicos tem direito a foro especial por prerrogativa de função. Quando o cargo é federal, as ações penais vão desaguar direto no barquinho furado do STF, para usar a metáfora do ministro Ricardo Lewandowski. 

“O Brasil é o país que mais dá foro privilegiado a mais pessoas”, diz o doutor em Direito Newton Tavares Filho, consultor legislativo do Senado Federal, onde já subsidiou estudos sobre o privilégio para projetos que tramitam no Congresso, a maioria propondo restrições. Sua tese de doutorado, na Sorbonne, França, foi sobre o ativismo do Supremo Tribunal Federal. “O foro por função é um fator de lentidão, mas o que conta, mesmo, é a estrutura colegiada – o relator tem que convencer os demais ministros –, e, também, a complexidade da legislação processual”, disse. 

Dentro dos 77.159 mil processos registrados até a sexta-feira, 3.860 são criminais – ações penais, extradições, habeas corpus, inquéritos, prisão preventiva para extradição, revisão criminal e outras rubricas do cipoal jurídico. Só de habeas corpus – medida que visa garantir a liberdade – eram 3.064 à espera de uma decisão.

A pedido do Estado, o ministro Dias Toffoli, que tem 4.068 processos, pediu que seu gabinete fizesse uma conta de chegada apenas do acervo penal, desde que ali chegou, em outubro de 2009, até o último dia 22 de setembro. Como relator, foram 27 ações penais, 20 delas julgadas ou baixadas, com sete em tramitação. Os inquéritos foram 137, 95 resolvidos. Os habeas corpus chegaram a 2.871 – 400 só este ano. Foram julgados 2.691 – com 180 tramitando. Recursos ordinários em habeas corpus somaram 328, restando 45. São números que o colocam num alto grau de aproveitamento. “Reconheço que ainda há muito por fazer”, comentou, chamando a modéstia.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, tinha, no gabinete, 7.358 processos – 249 deles penais, parte por foro privilegiado. São 13 ações penais, uma extradição, 170 habeas corpus, e 65 inquéritos. A Lava Jato é só uma parte desse pacote. Na segunda passada, 24, em colóquio sobre o STF organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo, Zavascki foi perguntado sobre a quantidade de processos em tramitação. E desabafou: “Lamento dizer que desisto. Nós precisaríamos de uns 200 ministros no Supremo. Não sei se isso aqui no Brasil seria uma boa solução. Não tem como fazer milagres”. 

“Quem criou esse bicho feio (o foro privilegiado para os políticos) foi a emenda constitucional n.º 1, da Junta Militar, em 1969”, informou, na sala de reuniões de seu escritório o advogado Carlos Veloso, ex-ministro do STF por 16 anos. “Foi como colocar um elefante dentro do Supremo.” A solução, para Veloso, é “acabar com essa excrescência”. 

Aos 80 anos, bem disposto, Veloso continua tenista, e não gosta de perder. Gostaria que a Lava Jato andasse mais rápido, mas acha que o tempo do Supremo não deve ser atropelado. “O Teori está fazendo o possível – e está correto em não parar os outros processos”, afirmou. Veloso é um entusiasta da Operação Lava Jato – “que está passando a limpo o país”. Mas tem suas críticas: “Os benefícios são maiores que os malefícios, mas isso não quer dizer que devemos aprovar os malefícios”, disse. E especificou: “Eu, como juiz, não decretaria tantas prisões”.

O advogado e consultor Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF e seu presidente nos tempos da Ação Penal 470, o chamado mensalão, é rápido no jogo com as palavras: “Senhor, não nos deixeis cair em tanta ação”, já disse, no plenário, referindo-se à chorreira de processos que chegam lá. “O Supremo não tem como lavrar a jato suas decisões”, trocadilhou, para o Estado, durante um almoço no pontão do Lago Sul. “São 11 pares de olhos, 11 consciências, 11 experiências, 11 cuidados”, complementou. Sobre o relator da Lava Jato, ministro Teori Zavaski, Ayres Britto disse: “É discreto, devotado, independente e de honorabilidade imaculada”. Vale lembrar que coube a Britto, quando presidente do Supremo (2012-2014), a decisão política de levar a julgamento a Ação Penal 470, que ali tramitava desde 2005.

“Petista” aqui. “Golpista” ali. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, já não estranha adjetivos açulados pelo “clima de intolerância permanente” que o tem preocupado amiúde. “São tempos tormentosos”, disse outro dia em uma reunião do Conselho Nacional de Justiça, onde, admirador das frases de efeito, pediu “menos confronto e mais encontro”, e desejou que “a tolerância vença a arrogância”. 

A OAB, como se sabe, foi oficialmente favorável ao impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. Mais recentemente, Lamachia não se furtou em criticar os procuradores da República de Curitiba pela “forma espetaculosa” com que foi apresentada a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Processo não é espetáculo, e o espetáculo só atrapalha o processo”, disse ao Estado em seu gabinete na sede da OAB nacional, em Brasília.

Lamachia vê normalidade na tramitação dos processos da Lava Jato no STF. – O ministro Teori Zavascki não teria que apressar esses casos? “Se ele sentir essa necessidade, e disser que isso tem que ser feito, eu serei o primeiro a aplaudir”, respondeu. A seu entendimento, o foro por prerrogativa de função” não prioriza a celeridade e deveria ser drasticamente reduzido”, discussão que em breve será enfrentada pelo Conselho Federal da OAB.

“Em alguns momentos o Supremo tem que saber aguardar, mesmo que todo mudo esteja querendo sangue”, disse o advogado Luís Henrique Machado em seu escritório do Lago Sul. Aos 35 anos, dez de formado, e doutorado em andamento na Alemanha, Machado tem, entre seus clientes no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Não para a Operação Lava Jato, onde outros advogados atuam, mas no caso que talvez seja o primeiro envolvendo o senador alagoano a ir a julgamento no STF: a denúncia, que tramita desde 2013, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagar despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso. Relatado pelo ministro Edson Fachin, o caso está liberado para julgamento no tribunal pleno desde o dia 4 deste mês. Cabe a presidente, ministra Cárrmen Lúcia, agendar a data. 

Machado não fala especificamente sobre este processo, que tramita em sigilo de justiça, mas faz críticas ao Ministério Público Federal, denunciante de Calheiros neste e em outros casos. “O MPF deveria ter mais cautela, e evitar que qualquer espirro já vire um pedido de pré-investigação ao Supremo”, disse, em seu escritório no Lago Sul. “Uma mera citação em delação premiada não é motivo para instaurar inquérito contra ninguém”, complementou. Machado era um dos advogados do senador ex-petista Delcídio do Amaral quando ele foi preso pela operação Lava Jato. Deixou de ser quando Amaral fez a delação premiada sem sequer perguntar a sua opinião. 

“Pelo nosso acompanhamento, o ministro Teori está rigorosamente em dia com os processos da Lava Jato”, disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa. “Se comparar com a Ação Penal 470 – o chamado mensalão –, que ficou tramitando cinco anos antes de ir a julgamento, está até mais rápido”. A entidade – que representa 14 mil juízes – é velha adversária do foro privilegiado por prerrogativa de função. “Colabora para a impunidade e para o congestionamento judicial”, arguiu, entre outros motivos. “A morosidade do STF, no geral, se deve muito mais aos ritos processuais obrigatórios, e não à celeridade dos gabinetes.”

Santos Costa está finalizando o mandato, e espera eleger o sucessor na disputa que se avizinha. Entusiasmado com a Lava Jato – “um processo fundamental para o Brasil” – está entre os críticos dos deslizes eventuais. “Não é desejável que o Ministério Público fique adjetivando ao apresentar suas denúncias, que deveria simplesmente narrar, com a descrição das provas”, afirmou em seu gabinete na sede da entidade. Por que não é desejável? “Porque transmite um juízo de certeza no momento em que ainda tem todo um processo a ser instruído pelo juiz.”

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"Pelo império da lei",

editorial do Estadão

Nos últimos meses têm vindo a público evidências irrefutáveis – muitas já transformadas em condenações judiciais – de corrupção generalizada na gestão da coisa pública, e isso eleva a níveis sem precedentes a desconfiança dos brasileiros em relação aos políticos. Como efeito compreensivelmente decorrente da indignação geral com quem assalta os cofres públicos, cresce a perigosa tendência a acreditar que contra os corruptos vale tudo, o que implica admitir que são toleráveis eventuais excessos cometidos pela Operação Lava Jato e congêneres nas investigações em curso. Está errado. Sob o império da lei, que vale para todos, não se admitem quaisquer excessos praticados por agentes públicos no cumprimento de suas funções, mesmo que sob o pretexto de combater um “mal maior”. Ilegalidade não se combate com atos ilegais, sob o risco de que a força da justiça acabe sendo substituída pela “justiça” da força.

Vem a propósito a discussão em torno da tramitação no Senado do projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que objetiva atualizar lei de 1966 que trata do assunto. O momento e as circunstâncias que envolvem a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar a matéria em pauta, submetendo-a inicialmente a uma comissão especial que é presidida e relatada pelo senador Romero Jucá, alimentam a controvérsia a partir do pressuposto de que ambos os parlamentares, investigados pela Lava Jato, teriam em mente, em benefício próprio, tornar a nova lei uma ameaça a policiais, procuradores e magistrados envolvidos nas investigações de corrupção. A partir desse princípio, o debate da questão tanto no âmbito do Senado como nas instituições representativas das várias categorias de profissionais que atuam nas operações de investigação, tende a assumir um caráter passional que não condiz com a objetividade e isenção que o tema exige.

Por mais plausíveis que sejam as suspeitas sobre as intenções de políticos com o rabo preso, de um lado, e de funcionários com interesses corporativos, de outro; e por mais que possa ser considerada intempestiva a discussão dessa nova lei, nada elide o fato de que, primeiro, é inegável e por todos reconhecida a necessidade de atualização de um estatuto legal que comemora exato meio século de existência. Além disso, ao contrário do que muitos imaginam, este é exatamente o momento apropriado para o aperfeiçoamento dos dispositivos legais que regulam o exercício da autoridade, já que não faltam, nestes tempos, exemplos de abuso de poder.

É descabida, assim, a colocação feita pelo procurador regional Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa baseada em Curitiba, em entrevista ao Estado, de que “a aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Operação Lava Jato”, uma vez que “o texto do projeto tem por finalidade principal criar constrangimento para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, principalmente empresários e políticos”. Ora, a verdade é que o trabalho competente e dedicado de procuradores, associado ao de policiais e magistrados, tem possibilitado, nos últimos dois anos e meio, colocar atrás das grades um número de empresários e políticos sem precedentes na História do País. E esse é um trabalho que prossegue. Como também é verdade que, eventualmente, policiais, procuradores e magistrados podem ceder à tentação de atropelar os limites da legalidade. Esse atropelo é que pode prestar bons serviços à impunidade.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou ao Senado a sugestão de que fosse recolocado na pauta da Casa o projeto de 2009 que aperfeiçoa a lei de 1966, deu uma resposta exemplar ao procurador Santos Lima: “Parece que eles (procuradores) imaginam que devam ter licença para cometer abusos”. Completou, em entrevista à Folha de S.Paulo: “Nós temos que partir de uma premissa clara: a definição de Estado de Direito é a de que não há soberanos. Juízes e promotores não são diferentes de todas as outras autoridades e devem responder pelos seus atos”. Mas esclareceu: “Deixa eu dizer logo: a Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativa uma série de reformas”.

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"A milícia de Calheiros e o abuso de poder"

 Modesto Carvalhosa: O Estado de São Paulo

A prisão, no recinto do Senado Federal, do chefe da sua milícia – o Pedrão – e três de seus companheiros põe à mostra até que ponto os donos daquela Casa, nas últimas décadas, a tornaram um feudo para a prática de grandes crimes e de refúgio de notórios corruptos. Para tanto os sucessivos presidentes do outrora respeitável Senado da República formaram uma milícia, totalmete à margem do sistema constitucional, a que, pomposamente, denominaram “Polícia Legislativa”, também alcunhada de “Polícia do Senado”.

Não se podem negar a esse agora notório exército particular relevantes trabalhos de inteligência – do tipo CIA, KGB –, como a célebre violação do painel de votações daquele augusto cenáculo, ao tempo do saudoso Antônio Carlos Magalhães e do lendário José Roberto Arruda, então senador e depois impoluto governador do Distrito Federal. E nessa mesma linha de sofisticação tecnológica a serviço do crime – agora de obstrução de Justiça – a milícia daquela Casa de Leis promove “varreduras”, nos gabinetes e nos solares e magníficos apartamentos onde vivem esses varões da República, a fim de destruir qualquer prova de áudio que porventura possa a Polícia Federal obter no âmbito das investigações instauradas pelo STF.

Acontece que o poder de polícia só pode ser exercido pelos órgãos instituídos na Carta de 1988, no seu artigo 144, e refletidos nos artigos 21, 22 e 42, dentro do princípio constitucional de assegurar as liberdades públicas. Assim, somente podem compor o organograma da segurança pública constitucional a Polícia Federal (incluindo a Rodoviária e a Ferroviária) e as Polícias Civis e Militares dos Estados (incluindo o Corpo de Bombeiros).

Nenhum outro corpo policial pode existir na República. Se não fosse assim, cada órgão de poder criaria a sua “polícia” própria, como a que existe no Senado. Também seriam criadas tais forças marginais nos tribunais superiores e nos Tribunais de Justiça dos Estados, nas Assembleias Legislativas, nos Tribunais de Contas, nas Câmaras Municipais, cada um com seu exército particular voltado para contrastar e a se opor aos órgãos policiais que compõem o estrito e limitado quadro de segurança pública estabelecido na Constituição.

Cabe, a propósito, ressaltar que todos os órgãos policiais criados na Carta Magna de 1988 estão submetidos à severa jurisdição administrativa do Poder Executivo, da União e dos Estados, sob o fundamento crucial de que nenhum ente público armado pode ser autônomo, sob pena de se tornar uma milícia. Nem as Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – fogem a essa regra de submissão absoluta ao Ministério da Defesa, pelo mesmo fundamento.

E não é que vem agora o atual chefe da nossa Câmara Alta declarar textualmente que a “polícia legislativa exerce atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento do Senado”? Vai mais longe o ousado presidente do Congresso Nacional, ao afirmar que o Poder Legislativo foi “ultrajado” pela presença, naquele templo sagrado, da Polícia Federal, autorizada pelo Poder Judiciário. Afinal, para o senhor Renan, o território do Senado é defendido pela chamada polícia legislativa. Ali não pode entrar a Polícia Federal, ainda mais para prender o próprio chefe da milícia – o Pedrão.

E com esse gesto heroico o preclaro chefe do Congresso Nacional proclama mais uma aberração: o da extraterritorialidade interna.

Como se sabe, a extraterritorialidade é concedida às embaixadas estrangeiras que se credenciam num país e ali têm instalada a sua representação diplomática. Trata-se, no caso, da extraterritorialidade externa, que garante a inviolabilidade da embaixada e a imunidade de jurisdição de seus membros, em tempos de paz e de guerra.

Mas não para aí a extraterritorialidade interna proclamada pelo grande caudilho do Senado. As palacianas residências e os apartamentos dos senadores e senadoras tampouco podem ser violadas pela Polícia Federal. Trata-se de um novo conceito de Direito Internacional Público inventado pelo grande estadista pátrio: a noção de extraterritorialidade estendida. Ou seja, o domicílio de um representante do povo é incólume às incursões da Polícia Federal autorizadas pelo Poder Judiciário.

Foi o que ocorreu em agosto, quando o ilustre marido de uma senadora do Paraná foi preso na residência do casal e dali foram retirados documentos comprometedores. A reação foi imediata: marido de senadora, estando na casa onde com ela coabita, não pode ser ali preso, pois se trata de espaço extraterritorial interno estendido!

E assim vai o nosso país, que não para de andar de lado em matéria de instituições republicanas. E o fenômeno é impressionante. Basta o sr. Calheiros declarar que o território do Senado é inviolável para que a tese seja acolhida por um ministro do Supremo, numa desmoralização do próprio Poder Judiciário, que se autodesautoriza, na pessoa do ilustre magistrado de primeiro grau que acolheu as providências da Polícia Federal no território livre do Senado Federal.

E, last but not least, o senhor das Alagoas, não contente com o reconhecimento da legitimidade de sua milícia e da extraterritorialidade interna, por força do despacho do ministro Teori Zavascki, propõe-se, com o maior rompante, próprio dos destemidos senhores medievais, a cercear as atividades da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, sob a égide do abuso do poder, para, assim, livrar-se, ele próprio, e liberar dezenas de representantes do povo no Congresso do vexame das “perseguições políticas” que se escondem nos processos por crime de corrupção, que nunca praticaram, imagine!

E vivam o foro privilegiado, a futura Lei de Abuso de Autoridade e os demais instrumentos e interpretações, omissões e postergações do STF, que, cada vez mais, garante a impunidade desses monstros que dominam o nosso Congresso Nacional, sob o manto de lídimos representantes do povo brasileiro.

Que vexame, que vergonha!

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Vergonha, lágrimas e mágoa no berço do PT

 Gilberto Amendola -  O Estado de S.Paulo  Primeiro prefeito eleito pelo partido no País, Gilson Menezes diz que ‘tudo desmoronou’

Pouco sobrou do Primeiro de Maio original, quase não se encontram vestígios daquele estádio que, no dia 13 de maio de 1979, abrigou a mais emblemática greve da história do Brasil, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

Com boa vontade, é possível identificar o local em que o palco daquele ato foi montado, ouvir o som dos helicópteros da polícia voando baixo e, em resposta, a turba que cantava o Hino da Independência – bem como recordar de um problema no equipamento de som que fez cerca de 60 mil trabalhadores repetirem, como se estivessem em um jogral, as palavras de um líder emergente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Todas essas reminiscências só são possíveis se você for uma testemunha ocular daquela história, se você for alguém como Gilson Menezes, de 67 anos, o primeiro prefeito eleito pelo PT.

Ali, no centro do gramado do Primeiro de Maio, o homem que venceu as eleições de 1982, em Diadema, caiu em prantos: “A ideia da criação do PT já estava presente nesse estádio, já estava presente nessa greve, já era quase uma realidade. E agora? Está tudo desmoronando. Por que fizeram isso?”, pergunta.

De fato, menos de um ano depois daquele movimento, no início de 1980, nascia o PT. Menezes, que em 1978 havia se destacado como liderança sindical, principalmente por conseguir paralisar a Scania (fabricante de caminhões), participou das primeiras conversas sobre a criação do partido. “No começo, discutíamos nos bares, restaurantes e nas nossas casas. O partido ainda nem tinha um nome definido. Havia quem defendesse o nome PP (Partido Popular)”, recorda.

Em 1982, Menezes acabou sendo candidato contra sua vontade – mais para consolidar a legenda e dar visibilidade a lideranças locais. “Eu tinha vergonha de dizer que era candidato”, lembra. Chances de vencer? Quase não se pensava na possibilidade. Na época, Paulo Afonso, que era o vice na chapa, dizia: ‘Não devemos ganhar. Vencer seria um fel amargo’”. Menezes recorda ainda que concorrer à prefeitura significava apenas “fincar bandeira do PT”.

Segundo ele, a campanha foi feita de casa em casa, em mutirões e com muita conversa. A sensação de que o partido poderia emplacar seu primeiro prefeito foi surgindo paulatinamente e tornou-se uma quase certeza nos dias de apuração (como a eleição era em papel, levava-se mais de 24 horas para aferir os resultados). A situação era tão improvável que uma multidão passou madrugadas em vigília para que não houvesse possibilidade de fraude.

Quando o resultado oficial foi divulgado já eram duas da manhã de uma quinta-feira. Militantes saíram em passeata para comemorar o feito. Além de bandeiras vermelhas, eles carregavam a esperança em uma democracia recém-conquistada e em um partido que se apresentava como algo diferente.

Aqui, agora. Daí, voltamos ao Estádio Primeiro de Maio, onde Menezes, protagonista da primeira grande vitória petista, se confessa envergonhado pelo partido que ajudou a fundar. “As pessoas me param na rua e perguntam se ainda defendo ‘aquele partido lá’”, afirma.

Na iminência do encerramento de ciclo eleitoral que, parece, vai deixar o PT sem um único prefeito na região, Menezes tenta tatear explicações. “Se inebriaram pelo poder do dinheiro. Faltou firmeza ideológica. Hoje, o PT virou aquele partido que foi feito para ser diferente, mas briga para ser igual”, diz, sem esconder a mágoa. “Eu torço para que o PT faça uma autocrítica. O PT tem de ter coragem de dizer ‘nós erramos’. Esse é o único jeito de frear o antipetismo crescente no País.”

Menezes também se emociona ao falar de Lula. Ele diz sentir “dor no coração” e torcer para que o ex-presidente “prove sua inocência”. Ele garante também que “não quer ver o fim do PT”. “Eu sempre vou ter uma ligação emocional com eles (o PT). A primeira palavra que meu filho disse não foi papai, não foi mamãe, foi ‘tete’ – de tanto ouvir falar em PT na minha casa”, conta.

O ex-prefeito de Diadema deixou o PT antes da primeira eleição de Lula à Presidência. Diz que abandonou o barco por não encontrar mais espaço na sigla e por ser sentir preterido. Em 2004, Menezes ganhou os holofotes da mídia ao se acorrentar no saguão de entrada do Palácio do Planalto por 30 minutos. Na ocasião, reivindicava o pagamento retroativo da pensão de anistiado político.

Neste ano, filiado ao PDT, candidatou-se à Câmara Municipal de Diadema. Esperava uma votação que batesse os 3 mil votos (suficiente para elegê-lo). Obteve apenas 360. Atualmente, Menezes trava uma disputa judicial – seus bens estão bloqueados por suspeita de irregularidades cometidas na época em que foi prefeito pela segunda vez (1997-2000).

Antes de ir embora, ele dá uma última espiada no estádio que já não guarda nenhuma semelhança com o estádio de sua juventude. Da mesma forma, pensa no partido que viu nascer, mas que hoje já não reconhece mais.

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Lula sai da eleição de 2016 pela porta do fundo -

 JOSIAS DE SOUZA BLOG DO JOSIAS DE SOUZA

No primeiro turno da eleição municipal, Lula votou em São Bernardo do Campo. Estava acompanhado de sua mulher, Marisa, do prefeito petista Luiz Marinho e do candidato do PT à prefeitura da cidade, Tarcísio Secoli. Na saída, Lula fez uma aposta alta: “O PT vai surpreender nesta eleição”. Disse meia dúzia de palavras sobre a disputa na capital paulista: ''Se o povo de São Paulo tiver o orgulho que pensa que tem, se tiver a inteligência que pensa que tem, ele não tem outra coisa a fazer que não seja votar no [Fernando] Haddad''.

Todos já sabiam que o PT estava à beira do abismo. Mas ninguém poderia supor que o morubixaba da legenda fosse pisar voluntariamente no sabonete. Em São Bernardo, Secoli não foi para o segundo turno, que será disputado por dois aliados do tucano Geraldo Alckmin: Orlando Morando (PSDB) e Alex Manente (PPS). Em São Paulo, sucedeu algo mais dramático. Além de ficar pelo caminho, Haddad assistiu ao triunfo do tucano João Doria, afilhado de Alckmin, no primeiro round. Coisa jamais vista na capital. Nacionalmente, o PT foi dizimado.

Lula ficou numa situação análoga à do apostador que deixa as calças sobre o pano verde e abandona o salão de jogos sem dinheiro para o ônibus. Queimaram-se os fusíveis da intuição lendária do grande guia dos povos. Mas nada é tão ruim que não possa piorar. Lula parece mesmo decidido a provar que é errando que se aprende… A errar. Resolveu que, neste domingo, não irá votar. Sua ausência foi confirmada pelo Instituto Lula. Ele acaba de completar 71 anos. E alega que a lei desobriga os septuagenários de votar.

Curioso, muito curioso, curiosíssimo. No primeiro turno, Lula fora vaiado e aplaudido na sessão eleitoral em que votou. Acionou seus tímpanos seletivos. ''Eu não ouvi vaias. Era tanto aplauso! É como quando o Corinthians vai jogar, mesmo sendo no Itaquerão. Tem sempre meia dúzia de torcedores do outro time. Pergunta se o jogador ouve vaia. Só ouve aplausos.'' Agora, excluído da partida, age como garoto mimado. Se pudesse, interromperia o jogo, levando a bola para casa. Por sorte, nas democracias a bola pertence ao eleitor.

Lula gostaria de ser candidato à Presidência em 2018. Mesmo que sua situação penal o exclua dessa briga, como democrata que diz ser deveria respeitar a divergência, abstendo-se de desqualificar as opções alheias com atitudes desnecesárias. Do modo como passou a agir, pode empurrar até as pessoas que ainda tentam admirá-lo para uma conclusão inexorável: quem acha que não tem idade para votar já está velho demais para ser votado.

Na fatídica entrevista em que vaticinara o desempenho surpreendente do PT, Lula desdenhara dos efeitos do petrolão sobre as urnas. Rosnara para a conjuntura: ''Quanto mais ódio se estimula contra mim, mais amor se cria. Essa gente vai se surpreender porque, a partir dessas eleições, eu vou começar a andar pelo Brasil…” Sem saber como ficará o seu direito de ir e vir depois que a Lava Jato decidir o seu futuro, Lula Faria um bem a si mesmo se andasse do seu apartamento, em São Bernardo, até sua zona eleitoral. Não resolve o fiasco do PT. Mas evita o constrangimento de sair da eleição municipal de 2016 pela porta do fundo.
















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"Enfrentemos as bandeiras vermelhas"

 Rubens Figueiredo: O Estado de São Paulo

O Brasil atravessa um processo de polarização política que se reflete fortemente na discussão virulenta de ideias, muitas vezes obscurecendo um debate que deveria ser esclarecedor. A discussão envolve lados bem definidos.

O primeiro é formado “pelos portadores exclusivos de verdades universais”, que usam e abusam da falácia da autoridade e dizem zelar pelo que consideram os valores mais nobres da existência humana, embora essa defesa se materialize na elevação dos padrões de qualidade de vida mundanos desses zelosos personagens. Aqui, o discurso é centrado na redução da desigualdade à custa de uma presença determinante da atividade estatal, seja por meio do contraproducente planejamento intervencionista na atividade produtiva, seja por meio de políticas redistributivas irresponsáveis, que deságuam no descalabro fiscal.

Fortalecem essa visão a apologia da diversidade e a hipervalorização da expressividade das minorias (étnicas, sexuais, etc.), elevadas à categoria do absoluto. Para esse grupo, a igualdade é mais importante que a liberdade. O Estado é um saco sem fundo.

No outro lado se alinham aqueles que entendem que o importante é a busca da eficiência e o Estado deve ser racional. A redução da desigualdade é igualmente a meta perseguida, mas o caminho é o estímulo à livre-iniciativa. Quem cria empregos são as empresas, e não as repartições públicas. O Estado deve ser ocupado por funcionários competentes, não por defensores de causas.

Para que isso se concretize é necessário melhorar o ambiente de negócios, dar estabilidade às ações governamentais e ganhar a confiança dos agentes econômicos. O normal é ser normal, e não um empedernido defensor de alguma diversidade. Para este grupo, a liberdade gera a igualdade possível. Para criar um sistema produtivo eficiente a gastança estatal deve ser evitada a todo custo.

Embora, na média, intelectualmente bem menos evoluídos, os integrantes do primeiro grupo se sentem no direito de rotular os que não vibram com seu credo de atrasados, reacionários e direitistas. Eles desconhecem os ensinamentos da História, minimizam as derrapadas da realidade imaginária que comungam e se sentem desconfortáveis ao ficar frente a frente com dados, indicadores e comparações estatísticas. Acham Cuba uma sociedade melhor do que a americana, embora os próprios cubanos queiram sair de Cuba e ir morar nos Estados Unidos.

O outro lado, por sua vez, também se imagina superior. Seus integrantes se sentem desconfortáveis quando são postos na defensiva. Aceitam passivamente a pecha de reacionários e se sentem absolutamente descomprometidos com a tarefa de convencer a opinião pública da proeminência de suas ideias. É como se “fazer política” tirasse um pouco da nobreza supostamente perceptível da sofisticação teórica que embala seus ideais, que deveriam, por sua imaginária insuperável qualificação, ser interiorizados por todos como numa espécie de disseminação espontânea e irresistível da consciência coletiva mais elaborada.

Essas tendências se digladiam com os instrumentos que cada qual tem à sua disposição. Acuada pelos acontecimentos e trabalhando num meio ambiente reconhecidamente hostil – seja pela monumental crise econômica que provocou, seja por estar empunhando o porta-estandarte do Grêmio Recreativo Unidos da Corrupção –, a esquerda vocifera estapafúrdias teses golpistas e evoca, num mecanismo falacioso que deixa exposta sua desonestidade também intelectual, um suposto corte nos benefícios sociais, como se reformar a Previdência fosse uma iniciativa contra o povo.

Já o outro lado parece ter certo constrangimento em expor as mazelas criadas por um governo reconhecidamente inepto, irresponsável e corrupto. Está diante da espinhosa tarefa de convencer uma sociedade que recentemente se viu às voltas com a euforia da explosão de consumo de que passaremos por um período de sacrifícios – e que isso é para o bem. E não tem, ao contrário de seus opositores, porta-voz, partido e movimentos sociais capazes de ser ao menos visíveis.

Esses princípios duelam em temas que frequentam o dia a dia dos mortais. Um deles é o da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A pergunta: é necessário termos uma comunicação “pública”? Ela seria pública ou estatal, instrumentalizada pela corrente política predominante?

E mais: o ensino deve ser eivado de uma carga elevada de pregação ideológica ou não? Reformar a Previdência é retirar direitos sociais ou garanti-los? Modernizar a caquética legislação trabalhista é trair a causa dos trabalhadores ou favorecê-los com mais oportunidades de emprego? Vender ativos da Petrobrás para torná-la viável como empresa, libertando-a da condição de apêndice remuneratório de partidos, é uma providência necessária ou um ato de lesa-pátria?

Na verdade, viveremos o obscurantismo com esse debate rasteiro. Uma nação somente evolui quando a divergência tem como motivação a busca do melhor caminho para a coletividade. O embate obtuso entre uma esquerda ultrapassada e fanática e uma postura liberal cheia de si, que se acovarda diante da necessidade de convencer a sociedade sobre a superioridade das suas convicções, nos levará a um impasse perigosíssimo.

A hora é agora. Eles jogaram um país inteiro na lona e estão fragilizados. Ou assumimos com força nosso papel de formadores de opinião ou estaremos eternamente condenados a suportar aqueles 40 gatos-pingados com suas puídas bandeiras vermelhas protestando, com ares de donos da verdade e ampla repercussão, contra o que reconhecidamente deu certo em todo o mundo desenvolvido e é melhor para mais de 200 milhões de brasileiros.

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Gestão sem ideologia começa a recuperar a Petrobras

EDITORIAL O GLOBO

Parece um exercício impossível tentar imaginar como estaria a Petrobras se não houvesse a roubalheira do petrolão, mas fossem mantidas as linhas básicas da gestão estatista, intervencionista, com que a empresa foi tocada nos 13 anos de lulopetismo, período em que a estatal só não teve que pedir recuperação judicial — novo nome de “concordata” — por estar ligada umbilicalmente ao Tesouro.

Mas não é difícil especular com boa margem de acerto. Passando ao largo da discussão sobre se a corrupção é inerente ao estatismo — são estridentes as evidências de que a resposta é positiva —, tudo leva a crer que, mesmo se houvesse sido administrada dentro de razoáveis padrões éticos, a Petrobras estaria com problemas, devido aos erros de visão do lulopetismo.

Talvez, apenas, com dificuldades menos agudas. Os bilhões surrupiados da estatal chamaram a atenção do mundo. Em balanço, já existem R$ 6,2 bilhões contabilizados como perda patrimonial devido à corrupção. Mas, se forem levadas em conta perdas em investimentos malfeitos, induzidos de alguma forma pela quadrilha do petrolão, os prejuízos chegam às dezenas de bilhões.

O uso eleitoreiro dos preços de combustíveis, a política míope de substituição de importações de equipamentos, o afastamento de grupos privados do pré-sal, devido à mudança do modelo de licitações, teriam desestabilizado de qualquer jeito a companhia. A prova está em que correções acertadas têm sido feitas com a saída de Dilma do Planalto, a chegada de Temer e, com ele, Pedro Parente na empresa, e elas passaram a melhorar a avaliação da estatal nos mercados.

A cotação das ações PN da empresa pouco mais que quadruplicou em relação ao início de janeiro (de R$ 4,20 para R$ 18). Com isso, o valor de mercado da companhia passou de R$ 67,8 bilhões, para a faixa acima dos R$ 250 bilhões. A recuperação do preço mundial do petróleo, de US$ 28 para o nível de US$ 50, também ajudou, mas por si só não seria capaz de promover esta valorização da estatal. Mesmo ainda com a maior dívida entre as petroleiras, uma das mais elevadas do planeta, prevê-se que, a médio prazo, a Petrobras voltará a estar no grupo das seis grandes no setor em escala mundial. As perspectivas otimistas se consolidam, com uma política de preços transparente que enfim liga o mercado interno às cotações internacionais. Algo fundamental para melhorar a atratividade de ativos de que a empresa começa a se desfazer, para reduzir o endividamento. Por exemplo, o controle da BR Distribuidora.

Também contribui muito para pavimentar o caminho à frente da estatal a revogação, pelo Congresso, de parte substancial da regulação estatista da exploração do pré-sal, da qual constavam o monopólio da empresa na operação na área e a participação compulsória em 30% de todos os consórcios. Sequer haveria dinheiro para isso.

Com a empresa podendo escolher de qual consórcio participar, e sem o monopólio na operação, tudo ficou razoável. Os capitais privados voltarão a ter interesse no pré-sal, cuja exploração deverá ganhar alguma velocidade.

A mistura de ausência de preconceito ideológico com gestão profissional tem conseguido recuperar a estatal. O caso fica como lição para os partidos políticos















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