editorial de O Globo
De
forma temerária, governo ganha tempo para formular propostas de
flexibilização das metas de gastos, para escamotear o não atingimento
das próprias metas
Os números muito ruins das contas públicas não param de piorar, porque a
arrecadação continua a retroceder, devido à recessão, e, no lado das
despesas, há a rigidez conhecida. Um cenário tornado ainda mais difícil
dada a falta de vontade do governo Dilma de fazer as reformas
necessárias. Que não se resumem à da Previdência.
De qualquer forma, esperava-se para quinta, como agendada, a divulgação
do que seria contingenciado no Orçamento com base na meta — irreal,
desde que foi definida — de um superávit primário de 0,5% do PIB. Em
reunião com a Junta Orçamentária — Nelson Barbosa (Fazenda), Jaques
Wagner (Casa Civil) e Valdir Simão (Planejamento) —, a presidente Dilma
definiria o que fazer. Nada definiu, apenas que as decisões ficaram para
março.
Confirmou-se a impossibilidade do 0,5% do PIB de economia nos gastos,
para abater a elevada conta de juros. Ora, em janeiro a arrecadação de
tributos federais teve uma queda real de 5% em relação ao mesmo mês de
2015. Quando já ocorrera uma queda, também real, de 4,5% em relação ao
início de 2014. Duas perdas reais de receita que indicam o tamanho da
recessão.
Enquanto isso, os gastos sobem inflados pela indexação de um grande
grupo de despesas ditas sociais — aposentadorias, pensões e similares —
pelo salário mínimo e pela inflação. Só as aposentadorias, um importante
item do Orçamento, foram reajustadas em pouco mais de 10%, enquanto a
coleta de impostos tem perdas significativas. É fórmula infalível da
quebra financeira. Cerca de 70% dos gastos primários da União são
corrigidos no piloto automático. Não pode dar certo.
Inexiste, portanto, hipótese de o governo obter algum superávit primário
substancial, até onde a vista enxerga. Mesmo que consiga, num feito
surpreendente, que o Congresso aprove a CPMF. Com o Orçamento indexado e
em sua quase totalidade vinculado a gastos específicos (Saúde,
Educação, folha de salários do funcionalismo), será necessário aprovar
um “imposto de cheque” por ano, uma impossibilidade real. Preocupa ainda
mais que Dilma adiou a divulgação do que fará na área fiscal em 2016
não para formular propostas concretas e eficazes a fim de evitar o
aprofundamento de uma crise já séria. Ela ganhou tempo foi para propor a
criação de novas regras: limite para gastos e flexibilidade na meta
fiscal. Traduzindo: mudanças para escamotear o não atingimento da meta.
Mesmo porque há uma impossibilidade aritmética em estabelecer-se limite
de gastos sem desindexar e desvincular despesas.
O mercado (Focus) projeta para este ano recessão de 3,2% e inflação de
7,5%, combinação que reajustará o salário mínimo em janeiro para
explodir de vez o Orçamento.
E ainda pode ser que o arsenal de temeridades de Dilma reserve um tiro
no pé do país mais poderoso: cortar a Selic para reduzir os gastos com a
conta de juros. Seria ato final antes da solução selvagem para gastos
sem controle: a hiperinflação.
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