Paulo Rabello de Castro - Movimento Brasil Eficiente
Findo o Carnaval, quando o mercado ainda imaginava ouvir de Brasília
alguma medida de contenção da despesa pública, eis que a presidente
surpreendeu os mais crentes ao anunciar novo adiamento de qualquer ação
concreta na seara dos gastos. Medidas teriam ficado “para março”. O
governo afirma querer estudar melhor um “regime de bandas” para o
chamado superávit primário, que consistiria em pedir ao Congresso
aprovação antecipada para fazer menos economia fiscal (ou até incorrer
em algum déficit primário, ou seja, nenhuma economia para pagar juros)
caso a arrecadação não se comporte conforme uma expectativa
preestabelecida. O ministro anterior, Joaquim Levy, se insurgia contra
esta proposta, então vinda da área do “planejamento” no ano passado, por
considerar um mau recado ao mercado a tal banda flexível para uma meta
fiscal tão relevante. No momento, a meta do superávit está fixada na LDO
de 2016 em apenas 0,5% do PIB (R$30 bilhões), para fazer frente a um
gasto estimado com juros em torno de R$530 bilhões. A diferença entre a
economia prevista e a necessidade de recursos para cobrir os juros de
2016 é um oceano.. Dai as previsões do mercado de que a dívida bruta
seguirá crescendo explosivamente na direção de 80% do PIB. Juros não
pagos com economia viram mais dívida.
O regime de bandas não faz
sentido quando o déficit nominal é brutal (cerca de 10% do PIB) com
juros cavalares a serem pagos. Nessa situação extrema, o remédio é uma
contenção linear de todas as rubricas de despesas, exigindo-se o fim do
conceito de reajuste obrigatório de gastos e, menos ainda, de
atrelamento à inflação passada. O governo, pelo contrário, enviou ao
Congresso e este se curvou , aprovando, um orçamento, para este ano, de
cerca de 11% acima do valor executado em 2015. Portanto, não há sequer
um centavo de corte e, sim, avanço generalizado de despesas,
especialmente as rotineiras, que compõem os 60 milhões de cheques
mensais de proventos e benefícios emitidos por Brasília. Embora o
governo ainda fale de um contingenciamento mínimo, de R$18 bilhões, este
valor nem arranha a necessidade de reestruturação da despesa pública no
País. A disciplina fiscal federal virou uma miragem. Vige a
irresponsabilidade total.
Equipe do Movimento Brasil Eficiente
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