Desemprego, uma grande ameaça ao INSS e aos fundos de pensão

Pedro do Coutto

Excelente reportagem de Geralda Doca, O Globo, edição de segunda-feira, destacou os problemas que ameaçam a liquidez dos fundos de pensão das empresas estatais, citando como exemplo a situação deficitária que atinge os quatro principais: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa Econômica) e Postalis (Correios). Somados, os déficits alcançam 46,6 bilhões de reais. Assinala Geralda Doca que o maior prejuízo cabe à Petros, 15,4 bilhões. Em segundo lugar, a Previ com 13 bilhões. Em terceiro, a Funcef com 12,5 bilhões. Finalmente, a Postalis cujo registro aponta 5,7 bilhões de reais.
Uma das razões decorre da queda do valor de ações na Bovespa, especialmente da Petrobrás. Aplicações de risco, como se sabe, encontram-se sempre sujeitas a variações inesperadas. Em muitos casos até previstas por especialistas, mas não capazes de levar os operadores a colocar os papeis à venda. O universo acionário é complicado. Exige formação técnica, mas não somente isso. Decisões dependem da sensibilidade de quem opera pra os fundos , de fatos as maiores fontes que sustentam as operações no mercado de capitais. Mas esta é outra questão.
Há alternativas para os investimentos em busca de maior e mais segura rentabilidade. Matéria de Tássia Kastner, Folha de São Paulo também de segunda-feira, ressalta a importância e oportunidade de aplicação em títulos do governo. As Notas do Tesouro Nacional, por exemplo. São os papeis que lastreiam a dívida federal, na escala de 2,6 trilhões de reais. As NTNS, regidas pela taxa Selic, são remuneradas a 14,25% ao ano, o que revela um ganho real da ordem de 4%, descontada a inflação de 10,2% apresentada para os últimos 12 meses.
PROBLEMA ESSENCIAL

Entretanto, o problema essencial da Previdência e dos fundos de pensão está no crescimento do desemprego e na conservação do não emprego para os jovens que atingem idade de trabalho. O teto das aposentadorias pelo INSS, hoje, é de 5 mil e 100 reais por mês. Assim, os que ganham acima desse limite, ao se aposentarem, sofrem perdas substanciais. Daí a existência dos fundos de pensão, os quais, na verdade destinam-se a complementar os valores que seriam perdidos caso eles não existissem. Para isso, em média, os funcionários das estatais contribuem com 7% sobre seus vencimentos e as empresas com outros 7%. Dessa forma, os que ganham, por exemplo, sete mil mensais, podem se aposentar recebendo mil e novecentos reais como complemento. E assim, sucessivamente.
Mas para que o fluxo de recursos novos não entre em processo de defasagem é indispensável a expansão do mercado de emprego. Claro. Porque tanto o INSS quanto os fundos complementares arrecadam sobre as folhas salariais. Os empregados das empresas particulares recolhem mensalmente percentuais variados que ganham, até o limite de 560 reais, onze por cento sobre o teto atual. Os empregadores contribuem com 20%, sem limite, sobre os salários que pagam. Cada posto de trabalho perdido, como se constata, acarreta um prejuízo enorme aos fundos complementares.
Por isso, inclusive, soa ridículo ler-se nos jornais órgãos públicos apresentarem como conquistas econômicas terem diminuído o quadro de pessoal. Uma face tremendamente negativa, projetada falsamente como positiva. Quanto maior for o desemprego, menores as receitas do INSS, do FGTS, dos fundos de pensão. Tanto assim que o Índice de Desenvolvimento Humano inclui o nível de emprego em sua mediação. Além disso, desemprego e não-emprego são sinais de estagnação econômica. Não de expansão. Portanto, constitui uma confissão de fracasso.




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