"‘Janela da infidelidade’ é um retrocesso",

editorial de O Globo

Deixar que parlamentar em último ano de mandato possa trocar de partido é uma concessão ao fisiologismo e a barganhas espúrias que degradam a democracia

Coerente com a origem nada abonadora — foi impulsionada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) —, a emenda constitucional da chamada minirreforma política deve ser promulgada na quinta-feira, quando começará a contar o prazo de 30 dias durante os quais será mantida aberta a “janela da infidelidade”.

Neste período, vereadores poderão trocar de partido sem qualquer sanção. O mesmo valerá para deputados em 2018: também por essa época, no ano das eleições gerais, eles poderão ser “infiéis”, livres de penalidades.

Comete-se mais um atentado ao já pouco representativo quadro partidário brasileiro. Afinal, ser eleito sob uma legenda e, depois, trocá-la por outra é caso claro de estelionato eleitoral. Mesmo que seja para o mesmo chamado “campo político”. Fica mais grave quando situacionistas viram oposicionistas e vice-versa, o que não é incomum.

Se a imagem de políticos, partidos e Congresso já não é das melhores, este tipo de esperteza piora as coisas. Ruim para a democracia representativa, cuja base são os partidos.

Estabelecer o verdadeiro princípio de fidelidade partidária — se quiser trocar de legenda, o parlamentar deve entregar o mandato, para disputar uma próxima eleição por outra agremiação — é importante, mas não o suficiente para que haja uma estrutura partidária com um mínimo de representatividade.

O deplorável troca-troca de outros tempos foi em certa medida contido pelo estabelecimento de pré-condições para a mudança de partido: alteração do programa partidário que contrarie o parlamentar, discriminação pessoal e migração para nova legenda.

Esta alternativa foi prejudicada quando o PMDB percebeu que o Planalto aproveitaria a tecnologia do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), de fundar ou ressuscitar legendas, com a finalidade de esvaziá-lo.

Um reforço à defesa de partidos com um mínimo de sustentação na sociedade foi dado pelo Supremo ao apoiar o conceito de que o cargo no Legislativo — com exceção do Senado — é do partido, não do parlamentar.

Mas esta “janela da infidelidade” é uma espécie de volta à estaca zero. E a barganha, quase sempre espúria para troca de legenda, é facilitada pelo fato de haver um excessivo número de partidos representados no Congresso: mais de duas dezenas.

O problema remete a uma questão, o da necessidade de uma cláusula de desempenho para que acabe esta pulverização, um fator essencial a fim de moralizar os entendimento entre partidos em torno de alianças que deem capacidade de governar ao Executivo.

A pulverização de legendas e uma frouxidão na fidelidade somaram-se ao fisiologismo do PT e produziram alguns dos piores momentos da República. A “janela” é um retrocesso.

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