"Motivos para a nota de risco do Brasil ir ladeira abaixo",

editorial de O Globo

Ao considerar que não existe mais margem para corte de gastos, a presidente Dilma reforça as análises negativas que se baseiam nas dificuldades para o ajuste

O rebaixamento da nota de risco do Brasil, anunciado ontem pela Santandard & Poor’s, é o segundo desde setembro do ano passado, e não foi surpresa. O quadro econômico do país e suas perspectivas justificam que de fato a nota de “BB+”, já no nível especulativo, passe para “BB”, a dois patamares da classificação de investimento seguro. E as duas outras agências mais consideradas do mercado, Moody’s e Fitch, deverão seguir o mesmo caminho.

A justificativa básica da S&P para mais este corte da nota do Brasil é que permanece alta a possibilidade de o governo não equilibrar o Orçamento. Ela estima que o déficit nominal médio será neste e no próximo ano de 8% do PIB, muito elevado, não muito distante do verificado em 2015. Assim, a dívida pública continua em marcha batida rumo aos preocupantes 70% do PIB, fronteira que alimenta o temor de um crescimento em bola de neve. Três anos seguidos de déficits nominais desequilibram qualquer economia.

Apesar de todos esses sinais de alerta, o governo Dilma se mantém impassível diante da catástrofe anunciada. A presidente já admite — grande avanço — encaminhar a reforma da Previdência à margem do fórum criado para discutir o tema, onde o ministro Miguel Rossetto atua para vetar qualquer mudança mais substantiva, como é preciso. Se escapar desse jogo de cartas marcadas, o Planalto conquistará uma vitória, mas tudo depende da proposta que fará ao Congresso. Nada é simples.

Fora as mudanças previdenciárias, o governo se mantém impassível, fingindo que os mecanismos que engessam e indexam o Orçamento não representam uma bomba com prazo para explodir e estilhaçar de vez as contas públicas. A presidente Dilma prefere a fórmula de mais impostos — como se a carga tributária já não houvesse chegado ao insano limite de 36% do PIB —, em que a volta da famigerada CPMF é a principal joia da coroa.

O entendimento planaltino é que não há mais nada a cortar. Ora, ora. Além do fato de que um Estado que gasta 40% do PIB sempre desperdiça uma parcela desta enorme despesa, há a gravíssima questão do engessamento dos gastos — abrange cerca de 90% do Orçamento — e da indexação de boa parte das despesas ao salário mínimo e à inflação. Isso faz com que, numa conjuntura em que a arrecadação tribuária federal cai 5,6%, devido a uma recessão acima dos 3%, os gastos previdenciários e afins — o grosso das despesas da União — sejam corrigidos em 10%. É óbvio que, assim, não se obterá qualquer superávit. A dívida explodirá.

O que faz o governo? Prepara-se para lançar um sistema de metas fiscais com o objetivo de escamotear os déficits verdadeiros. Trata-se da reedição da “contabilidade criativa” de Guido Mantega e Arno Augustin, bem como da própria presidente Dilma, por suposto. Não há mesmo como manter a nota de risco do país.

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