PELA MUDANÇA DO NOSSO PRESIDENCIALISMO

 por Germano Rigotto.

A imoralidade nasce de uma adesão pessoal. Nunca se justifica. Mas o sistema de governo, dependendo de como se constitui, pode favorecê-la enormemente. O presidencialismo brasileiro se encaixa nessa hipótese. É um modelo que faliu. Uma fábrica de produzir incoerência.
A maioria parlamentar precisa ser constituída depois da eleição; não é uma decorrência dela. Isso é terreno fértil para o fisiologismo. Os mandatos com tempo predefinido geram instabilidade aos bons governos e estabilidade aos maus. Executivo e Legislativo podem ir para lados opostos – pouco importando se mantêm apoio popular.
O presidencialismo concentra poder demais na figura de uma única pessoa, o presidente da República. Além de montar o governo, é ele quem edita medidas provisórias, indica ministros da suprema corte, compõe agências reguladoras, escolhe o procurador da República, indica membros dos órgãos de contas, paga emendas parlamentares... As tarefas exorbitam as condições de um indivíduo e ferem o equilíbrio institucional.
E quando essa autoridade fica abalada, eis que toda a estrutura se abala. Não há quem faça a mediação. É exatamente o que estamos vivendo neste momento. O Planalto não consegue ter ativismo diante da crise. Sua liderança está abalada. E a substituição do governo não está naturalizada dentro do nosso sistema. Ela é necessariamente traumática, mesmo se for feita legalmente. Não há anteparo entre os problemas de um governante e o próprio país. Tudo se confunde.
Chegou a hora de encontrar um sistema novo, capaz de gerar maior coobrigação entre os poderes. E deles com os eleitores. Poderíamos começar pela redução de partidos. Depois pensar no voto distrital puro ou misto, gerando maior proximidade entre as comunidades e seus eleitos. Criar mecanismos ordinários de substituição. Manter um poder com papel mais moderador. Descentralizar decisões políticas e escolhas orçamentárias. Enfim, redesenhar as regras que, se não justificam, certamente põem gasolina na fogueira da crise brasileira. Precisamos ir direto ao ponto: nosso presidencialismo precisa ser mudado.
*Ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar.








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