"Duplicidade moral",

DEMÉTRIO MAGNOLI O GLOBO

A subordinação dos princípios morais aos alinhamentos ideológicos tem implicações políticas

“Creio que existe um interesse em ser preso na Venezuela. É uma técnica, é a forma de luta da oposição. Induzem o governo a ultrapassar o limite. Criam uma notável contradição internacional — e esses bobos entram. Eu disse a eles. É um erro.” O autor da frase é José “Pepe” Mujica, ex-presidente uruguaio e antigo guerrilheiro dos tupamaros. Na opinião dele, as ditaduras de direita surgem do intrínseco autoritarismo da direita — e as de esquerda também. A visita de Lilian Tintori e Mitzy Capriles ao Brasil evidencia, uma vez mais, o significado desse tipo de duplicidade moral.

Mujica foi preso quatro vezes entre 1970 e 1972, antes de experimentar 13 anos seguidos de encarceramento, durante a ditadura uruguaia. As ações de guerrilha urbana da qual participou aconteceram no governo de Pacheco Areco, que suspendia as garantias constitucionais e preparava a senda para o golpe cívico-militar deflagrado por seu sucessor, Juan Maria Bordaberry, em 1973. Leopoldo López e Antonio Ledezma, maridos de Tintori e Capriles, também foram encarcerados por um regime em trânsito rumo à ditadura. 

Contudo, o paralelo não se completa: na Venezuela, a oposição não recorre à violência. 

Quando se recusa a receber Tintori e Capriles, Dilma Rousseff está dizendo que os direitos humanos e as liberdades políticas são valores negligenciáveis para o Brasil.

As acusações que pesavam contra Mujica eram ilegítimas, pois formuladas por um governo que atentava contra as liberdades públicas — mas eram verdadeiras. Os tupamaros, de fato, empenhavam-se na derrubada do governo por meio da força. Os mais de 80 opositores venezuelanos presos, pelo contrário, conclamaram o povo a se manifestar pacificamente pela mudança de governo. Eles estão na cadeia sob acusações fantasiosas, quase oníricas, denunciadas pela Anistia Internacional, pelo Human Rights Watch e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Nem mesmo Mujica, um personagem incapaz de distinguir algozes de vítimas, contesta a natureza arbitrária dos encarceramentos. Virando as costas para as visitantes, Dilma rebaixa-se ao estatuto de cúmplice dos carcereiros.

Eleições são um pressuposto da democracia, mas não se confundem com ela. Limitando os direitos da oposição, Pacheco Areco e Bordaberry, presidentes eleitos, depredavam a democracia uruguaia. Na Venezuela, Hugo Chávez e seu sucessor, Nicolás Maduro, subordinaram o Judiciário à vontade do Executivo, abolindo na prática o sistema de separação de poderes. Mujica imputa aos oposicionistas a responsabilidade pelos encarceramentos deles mesmos, que se sustenta, exclusivamente, sobre a destruição da independência dos tribunais. O governo brasileiro escuda-se no princípio da soberania venezuelana para silenciar diante das prisões arbitrárias, reproduzindo o argumento clássico de tantos regimes de força confrontados com pressões internacionais. Como Mujica, Dilma só se opõe às ditaduras “erradas” — ou seja, aquelas com as quais não compartilha um credo ideológico. A presidente nos envergonha a todos.

“O principal é que não nos fossilizemos”, alertou Mujica antes de assumir a Presidência. De fato, no poder, o ex-tupamaro revelou ter aprendido muitas coisas importantes, mas não uma, que é decisiva: o imperativo de separar argumentos políticos de argumentos morais. A distinção foi clarificada pelo filósofo polonês Leszek Kolakowski, em 1974, numa polêmica com o historiador Edward Thompson. Face à insistência do interlocutor em suspender o julgamento sobre a URSS, Kolakowski ensinou que é inútil condenar a tortura em bases políticas (“porque na maioria dos casos ela é perfeitamente eficiente e os torturadores obtêm aquilo que querem”), restando apenas a condenação moral, “e, então necessariamente, em todos os lugares do mesmo modo: na Cuba de Batista e na Cuba de Castro, no Vietnã do Norte e no Vietnã do Sul”. Mujica critica o encarceramento de opositores na Venezuela como um erro político, não como a violação de um princípio inegociável. Ele é um fóssil ideológico, tanto quanto Dilma.

A subordinação dos princípios morais aos alinhamentos ideológicos tem implicações políticas. Na América Latina, o presidente colombiano e os parlamentos da Colômbia e do Chile somaram-se à ONU pedindo a libertação imediata de López e Ledezma. As prisões na Venezuela foram alvo de uma crítica direta do presidente uruguaio Tabaré Vázquez, bem como dos ex-presidentes FH, do Brasil, e Ricardo Lagos, do Chile. Em entrevista à CNN, Dilma só conseguiu murmurar uma oblíqua contrariedade, logo esterilizada pela referência ritual à soberania venezuelana. Por essa via, o Brasil do lulopetismo encerra-se na caverna dos países aliados ao chavismo, habitada por argentinos, bolivianos, equatorianos, cubanos e nicaraguenses.

Da guerrilha urbana ao calabouço, e daí à Presidência, Dilma compartilha uma trajetória com Mujica. Alçando-os ao vértice do poder, Brasil e Uruguai deram saltos civilizatórios, reciclando as intolerâncias políticas do passado no caldo inclusivo da democracia de massas. Um pressuposto implícito nessa condenação simbólica das ditaduras é a crença na plena conversão dos antigos militantes da luta armada aos valores democráticos. 

Deploravelmente, porém, o uruguaio e a brasileira rasgam o contrato de confiança que assinaram com suas nações. Carentes de uma régua moral, eles insistem em absolver a a “Cuba de Castro” e o “Vietnã do Norte”, enquanto condenam a “Cuba de Batista” e o “Vietnã do Sul”.

A visita de Tintori e Capriles oferece uma oportunidade para demonstrar que, na democracia, a nação fala por cima do governo de turno. Nosso Congresso tem, hoje, a chance de aprovar uma solicitação formal de libertação dos presos políticos venezuelanos. 

Na prática, seria o impeachment de uma política externa sequestrada pelo arcaísmo ideológico.

EXTRAÍDADOBLOGROTA2014

Posted in: ARTIGOS