por Darcy Francisco Carvalho dos Santos.
O intrigante é que essa preocupação não exista em nosso Estado. Uma prova disso foi o ingresso na Justiça por diversas categorias de servidores contra a aposentadoria complementar, esquecendo que o modelo atual pode ser muito bom para os beneficiários, mas é danoso para a sociedade.
É claro que é muito melhor para o servidor manter o benefício da integralidade ou a média da remuneração e paridade com os ativos que o atual modelo lhe confere. Mas ele é um modelo falido. Para isso, basta verificar que a despesa líquida com Previdência, incluindo a contribuição patronal, já supera R$ 10 bilhões anuais, 32% da receita líquida.
Além disso, estamos num acelerado processo de envelhecimento. Hoje temos seis pessoas na idade considerada produtiva (de 16 a 59 anos) para uma com mais de 60 anos. Em 2050, quando estarão se aposentando os que ingressam hoje, teremos menos de duas pessoas. Isso mostra como será difícil gerar receita para custear a Previdência.
Outro item ao qual estão contra é a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual. Se ela já estivesse em vigor em 2011, hoje a situação do Estado seria bem melhor. Talvez não estivéssemos recebendo salários parcelados, nem 13º salário financiado pelo Banrisul.
Com ela em vigor, o governo passado não teria concedido reajustes salariais sem a existência de recursos. Isso porque na sua concessão foi considerado que o PIB estadual cresceria mais de 4% ao ano durante oito anos, quando a média nos últimos 10 anos foi de 2,6%, devendo ser negativo por três anos, ou mais. Nesses reajustes, os maiores percentuais começaram a vigorar em novembro do último ano de governo, e muitos deles irão até o ano de 2018, e chegam a mais de três vezes o crescimento da receita.
A lei citada não conduzirá ao Estado mínimo. Pelo contrário, nos tirará do Estado zero, onde já estamos, conduzindo ao Estado capaz de cumprir as finalidades para as quais foi criado.
* Contador e economista
EXTRAÍDADEPUGGINA.ORG
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