Dyelle Menezes - Contas Abertas
Em discursos a presidente Dilma Rousseff tem justificado as pedaladas
fiscais, condenadas pelo Tribunal de Contas da União, por terem
garantido principalmente o programas como o Minha Casa, Minha Vida. No
entanto, neste ano, sem as manobras, o programa sofreu redução drástica.
O programa receberá a ajuda do FGTS até 2016.
Até novembro de 2014, a execução orçamentária do programa “Minha Casa
Minha Vida” em valores correntes foi de R$ 16,7 bilhões. Em 2015, no
mesmo período, a aplicação foi de apenas R$ 11,6 bilhões. A redução
nominal foi de R$ 5,1 bilhões, já a retração real foi de R$ 6,6 bilhões.
Os valores levantados pelo Contas Abertas representam os subsídios que
saem do Orçamento Geral da União em favor da redução das prestações dos
adquirentes de imóveis, não nos parecendo correta a inclusão desses
valores como investimentos, tal como apresentado no Resultado Fiscal.
O Ministério das Cidades aponta que cerca de 310 mil novas casas já
foram entregues em 2015 e 1,3 milhão estão em construção, apesar do
ajuste fiscal necessário em curso. A Pasta está finalizando os
aperfeiçoamentos para lançar a terceira fase do programa, que deverá
contratar mais 3 milhões de unidades em todo o país e ampliar os
subsídios para as famílias com renda de até R$ 2.350, na nova Faixa 1,5.
Desde o lançamento, mais de 2,3 milhões de unidades habitacionais foram
entregues, beneficiando aproximadamente 9,2 milhões de pessoas. A
previsão é que as três fases concluídas somem 7 milhões de unidades que
beneficiarão 28 milhões de brasileiros. A expectativa do governo federal
é que, com a retomada do crescimento econômico, o programa receba
investimentos ainda mais expressivos.
Até o próximo ano, pelo menos, o programa irá receber suporte do FGTS. O
Conselho Curador do Fundo decidiu estender para o ano que vem uma regra
que permite que o fundo pague unidades do programa Minha Casa Minha
Vida que não foram concluídas. Obras com 70% de índice de conclusão são
beneficiadas.
A decisão para os pagamentos neste ano já tinha sido tomada pelo
ministro dos Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto e foi
referendada pelos conselheiros. Eles resolveram permitir que os
pagamentos de obras não concluídas ocorram também no ano que vem.
Os conselheiros alteraram a regra que obrigava o empreendimento ter
“habite-se” para que o dinheiro fosse repassado. O argumento do
Ministério do Trabalho e da Previdência é que, se o FGTS continuasse a
exigir o documento, muitos empreendimentos não poderiam ser pagos neste
ano.
De acordo com o jornal O Globo, na avaliação dos técnicos do governo, se
a exigência continuasse, dos R$ 3,3 bilhões disponíveis, apenas a
metade seria gasta. Com a mudança, R$ 2,3 bilhões já foram repassados. E
técnicos da Caixa correm para apressar a papelada e vistorias para que o
restante seja usado, já que não há como deixar o orçamento para o ano
que vem. “Por isso, a correria”, explica o secretário-executivo do FGTS,
Quênio Cerqueira de França.
Por causa da crise das contas públicas e da falta de caixa do Tesouro
Nacional, o Fundo do trabalhador passou a bancar diretamente até 80% do
valor do imóvel para a população de baixa renda. Em 2016, o percentual
cairá para até 60%. No entanto, os gastos subirão: até R$ 4,8 bilhões no
ano que vem.
Essa foi a saída encontrada pelo governo para não paralisar o programa.
Já que o Tesouro Nacional não tinha mais recursos para bancar a faixa
mais baixa do Minha Casa Minha Vida, por causa da crise, o FGTS assumiu a
tarefa de pagar os empreendimentos.
França explicou que o FGTS paga um subsídio máximo de R$ 45 mil por
unidade, ou seja, custeia diretamente esse valor, que pode representar
até 80% da casa própria do mutuário de baixa renda. O mutuário paga
apenas 5% e o Tesouro Nacional arca com 15%.
No ano que vem, o percentual do fundo cairá para 60% e o do Tesouro
subirá para 35%. O setor de construção civil deverá amargar retração de
5% em 2016, após ter sofrido uma queda de 8% este ano, prevê o Sindicato
da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo
(SindusCopn-SP). Este ano, houve corte de 557 mil postos de trabalho na
construção civil. E, no ano que vem, o setor prevê mais desemprego, com a
eliminação de 200 mil vagas na área.
Entre os fatores por trás das projeções negativas estão o aumento
expressivo do desemprego, a retração dos investimentos públicos, que tem
levado a atrasos nos repasses de recursos de programas como o Minha
Casa, Minha Vida e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e a
falta de confiança de empresários e das famílias.
Pedaladas
As chamadas “pedaladas fiscais” também aconteceram com o Minha Casa,
Minha Vida. De acordo relatório do Tribunal de Contas da União, o FGTS,
que tem como agente operador a Caixa Econômica Federal, além de saldo
relativo a adiantamentos efetuados pelo FGTS à União no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida, foram identificados dois outros créditos
junto à União. Um deles, com saldo de R$ 638,4 milhões ao final em
setembro de 2014, representa valores relacionados à Resolução do
Conselho Curador do FGTS 574/2004. O outro, com saldo de R$ 10,05
bilhões, é decorrente da arrecadação da contribuição social de que trata
a Lei Complementar 110/2001.
A Lei Complementar n° 110/2001 autorizou a CAIXA a realizar créditos nas
contas vinculadas do FGTS, referentes ao complemento de atualização
monetária da aplicação dos percentuais de 16,64% do Plano Verão (janeiro
de 1989) e 44,8% do Plano Collor I (abril de 1990).
“Vê-se, portanto, que, por parte do governo federal, restou prejudicada a
ação planejada e transparente propugnada na LRF, uma vez que não foram
prevenidos os riscos, tampouco corrigidos os desvios que ocasionaram o
“desequilíbrio” das contas públicas da União em cerca de R$ 40 bilhões
no exercício de 2014, tendo sido geradas e omitidas dívidas em
desobediência às condições impostas pela mesma LRF, desrespeitando-se,
pois, o princípio constitucional da legalidade, bem como os pressupostos
do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável”,
aponta o Tribunal.
extraídaderota2014blogspot
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