Justiça eleitoral custa R$ 21,2 milhões por dia

Contas Abertas

Enquanto o Congresso Nacional, discute uma nova reforma política com fundos públicos bilionários e a possibilidade do “distritão”, o custo do processo eleitoral já tem grandes cifras no orçamento federal. Ao todo, a Justiça Eleitoral tem orçamento de R$ 7,7 bilhões em 2017. O montante representa R$ 21,2 milhões por dia para atividades ligadas às eleições.

O levantamento da Contas Abertas inclui o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 27 tribunais regionais eleitorais, incluindo o do Distrito Federal, além do Fundo Partidário, distribuído para que as agremiações financiem suas atividades. Os dados são válidos para a previsão orçamentária de 2017.

A maior parcela dos recursos anuais é destinada exatamente ao TSE, que tem orçamento autorizado de R$ 1,9 bilhão para este ano, isto é, R$ 5,4 milhões por dia. O gastos com pessoal formam grande parte dos desembolsos. O TSE é formado por 14 ministros, sendo 7 titulares e 7 substitutos. Em relação aos servidores, de acordo relatório Justiça em Números, ao final de 2015, o Tribunal possuía uma equipe de 733 servidores, sendo 695 do quadro de provimento efetivo (94,8%).

O Fundo Partidário, por sua vez, soma R$ 819 milhões para este ano. Os partidos têm direito a receber verbas públicas para garantir que tenham autonomia financeira, para criar espaço para a diversidade de ideias na nossa política. O fundo é composto de multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas.

Entre os Tribunais Regionais, se destaca o orçamento da Corte Eleitoral de São Paulo, de R$ 640,8 milhões para 2017. Os tribunais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia estão logo atrás com dotações autorizadas de R$ 510,2 milhões, R$ 423,7 milhões e R$ 297,1 milhões, respectivamente.

Programas

O orçamento da Justiça Eleitoral prioriza a gestão do processo eleitoral, como o julgamento de causas e gestão administrativa que tem recursos no volume de R$ 1 bilhão para prover a estrutura administrativa necessária para o desenvolvimento das atividades administrativas e jurisdicionais atribuídas à Justiça Eleitoral pela Constituição Federal, pelo Código Eleitoral e por Leis Conexas, de forma a atender demanda da sociedade.

Já a iniciativa de Pleitos Eleitorais tem R$ 487,9 milhões para a realização de eleições em todos os níveis, inclusive plebiscitos e referendos, desde o processo de planejamento até o resultado final e seus efeitos. A rubrica visa viabilizar o processo eleitoral mediante ações destinadas a prover os órgãos da Justiça Eleitoral de recursos tecnológicos e logísticos necessários à realização de eleições, ao cadastramento e ao recadastramento eleitoral, à revisão e à manutenção do cadastro eleitoral.

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