por Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos O Globo
Criminosos ricos e poderosos não vão para a cadeia no Brasil. Isso era verdade quase absoluta no Brasil antes de 2016, pois a aposta mais certa que se poderia fazer era a da impunidade de criminosos do colarinho branco. Poderiam até ser condenados em primeiro ou segundo grau, mas ficariam livres até que essa sentença transitasse em julgado. Na prática, diante dos inúmeros recursos e manobras processuais, ajudados pela leniência dos tribunais superiores, certa era a morte ou a cancelamento do processo pela demora (prescrição), mas não a prisão.
Entretanto, em fevereiro de 2016, quando a Operação Lava-Jato encontrava-se a pleno vapor, o STF trouxe a esperança de mudança, pois no habeas corpus nº 126.292, o plenário do STF, por sete votos a quatro — inclusive com votos favoráveis de Dias Toffoli e Gilmar Mendes — decidiu pela possibilidade de execução provisória da pena de prisão após o julgamento dos recursos de segunda instância.
E com toda a razão, pois, segundo estatística apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, apenas 0,035% das decisões dos tribunais inferiores foram modificadas para absolver os réus. Além disso, em 90% dos países ocidentais a presunção de inocência deixa de existir após o julgamento condenatório de um colegiado de juízes.
Mas, mesmo com essa alteração, executar provisoriamente a pena ainda é demorado. Na Lava-Jato, passados três anos e quatro meses das primeiras acusações criminais, somente agora os primeiros recursos foram definitivamente julgados em segunda instância, o que permitirá o início do cumprimento da pena.
Contudo, a decisão de execução provisória permitiu que a sociedade sonhasse com réus de colarinho branco sendo presos, como aconteceu com Luiz Estevão, detido após mais de uma década aguardando o julgamento dos 34 recursos que endereçou aos tribunais superiores. A mudança de posicionamento do STF por maioria significativa parecia conferir um pouco de segurança de que superaríamos nosso histórico de impunidade. Até porque é raro que ministros mudem de posicionamento em um curto espaço de tempo e sem motivação relevante. Mais difícil ainda seria que dois ministros o fizessem, número necessário para mudar o placar. Ledo engano.
Já no fim de 2016, o ministro Dias Toffoli mudou de ideia, passando a defender que deveria se permitir a execução somente após a análise de todos os recursos no STJ. O placar ficou 6 x 5. Nesta semana, outro que mudou de ideia foi Gilmar Mendes. Segundo ele, também é necessário esperar a palavra final do STJ.
O detalhe é que o STJ encontra-se assoberbado de processos. Em 2011, os dez ministros criminais da Corte receberam incríveis 32 mil pedidos de habeas corpus e outros 12.303 recursos especiais. O resultado disso é que os casos importantes de colarinho branco prescrevem pela demora, como aconteceu com os diretores do Banestado e o caso dos banqueiros do Banco Nacional e do Marka.
Isto acontece pela enorme quantidade de recursos que réus poderosos com seus caríssimos e influentes advogados podem manejar. Cada um desses réus recorre diversas vezes no próprio STJ sendo que, a cada recurso, o processo vai para o fim da fila das dezenas de milhares de outros recursos. O sistema foi feito para não funcionar. Simples assim.
O que houve para que Gilmar e Toffoli mudassem suas posições? Cremos que nunca saberemos com certeza, mas é lamentável que os julgamentos de decisões importantes do STF sejam tomados pelo casuísmo, sendo modificados conforme o momento político.
Uma coisa, contudo, é certa. Se houver mesmo a mudança de entendimento do STF, nenhum réu condenado na Lava-Jato, seja Lula, seja Cunha, seja lá quem for, mesmo confirmada a sentença de Sérgio Moro pelo TRF4 de Porto Alegre, cumprirá pena. A impunidade vai prevalecer.
Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos são procuradores regionais da República e membros da força-tarefa Lava Jato no MPF-PR
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