editorial de O Globo
Na crônica da virtual quebra financeira da União — isso só não se
concretizou porque ela continua a aumentar o endividamento —, a começar
na gestão de Dilma Rousseff, há momentos emblemáticos do descaso com a
responsabilidade fiscal. Houve, por exemplo, a transferência do Tesouro
para o BNDES de meio trilhão de reais, pedido emprestado no mercado
pagando os juros básicos do Banco Central, a fim de o que banco
emprestasse cobrando das empresas a metade. Um suculento subsídio a ser
pago pelo contribuinte, sem qualquer transparência, e durante muitos
anos. Há aumentos generosos na folha de salários do funcionalismo, e
assim por diante.
Uma outra passagem desta crônica do desprezo pelas regras da prudência é
a forma como o PT e Dilma administraram o Programa de Financiamento
Estudantil, o Fies, criado em 2001com o relevante propósito de conceder
crédito a alunos universitários matriculados em faculdades particulares.
No Brasil de PT e Dilma, como se tornou praxe, o programa passou a ser
encarado como a chave da porta do paraíso para jovens carentes, o que
justificava nenhuma cuidado prudencial. Claro que não deixou de faltar a
preocupação eleitoral. E assim o perigoso crescimento exponencial do
Fies foi uma das peças de destaque da campanha de Dilma à reeleição.
Frustrada, afinal, porque a reeleita seria cassada por cometer crimes de
responsabilidade no manejo das contas públicas. É o que fez na gestão
do Fies.
De 2009, último ano da gestão Lula, a 2015, primeiro ano do segundo
mandato, inconcluso de Dilma, o estoque de financiamento do Fies passou
de 192 mil para 1,9 milhão. Na propaganda oficial, tudo era fruto de uma
decisão política de ajudar os menos favorecidos. O crescimento médio
anual foi de 280 mil matrículas sustentadas pelo Fies. Uma revolução,
cuja fatura viria depois. Como sempre.
Estudo do Ministério Fazenda mostra que a arrancada para este
crescimento ocorreu a partir de 2012, com Dilma. Sob as bênçãos de Lula,
é certo. Ficou tão fácil obter crédito no Fies que as faculdades
começaram a transferir seu risco para o governo. Elas mesmas empurraram
alunos já matriculados para os subsídios do Estado, da Viúva, ou seja,
de todos os contribuintes. É o que explica uma aparente incongruência:
de 2009 e 2015, foram feitas mais de 1 milhão de matrículas na rede,
enquanto o Fies concedeu financiamento a 2,2 milhões de estudantes.
Toda esta festa tinha como fiador o Fundo de Garantia de Operações de
Crédito Educativo (Fgeduc), criado em 2009, também com dinheiro do
Tesouro. Era previsível a inviabilização de um sistema que concedia
crédito a até quem havia tirara zero em redação.
Teve-se, por óbvio, que parar esta corrida para o precipício fiscal, a
que chegou a própria economia. Para esta crise fiscal, o Fies contribui
com uma despesa anual de R$ 30 bilhões. Virou um monumento à incúria.
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