Contas Abertas
A Contas Abertas vem chamando a
atenção nos últimos meses para alguns absurdos e curiosidades que
acontecem na concessão do auxílio-moradia para magistrados de todo o
país. Em carta aberta para a ministra Cármen Lúcia, a entidade está
pedindo que seja pautado julgamento das liminares que liberaram o
benefício que já custa quase R$ 5 bilhões aos cofres públicos.
Entre os casos polêmicos, como o
fato dos beneficiados não precisarem comprovar despesas com moradia,
reportagem de Ana Kruger para o site Poder 360 mostra que o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aluga 1 apartamento que
possui em Brasília por R$ 4.000 mensais. Desde 2012, o inquilino é o
secretário-geral do Ministério Público da União, Blal Dalloul. Ele
recebe auxílio-moradia pago pela Procuradoria graças a despacho de
Janot.
O Poder360 teve acesso ao contrato
de locação. O documento foi assinado em dezembro de 2011 e começou a
vigorar no ano seguinte. Vem sendo renovado até hoje.
Ato de Janot ajudou colega
Janot assumiu a PGR em 17 de setembro de 2013. Eis a sequência dos fatos:
- portaria em 19.set.2013 – com 2 dias no cargo, Janot mandou publicar no Diário Oficial uma portaria regulamentando o auxílio-moradia;
- novidade: Brasília incluída – a capital federal passou a ser uma das localidades nas quais procuradores passaram a ter direito ao auxílio-moradia (antes, vigorava uma outra norma, a portaria 657 de 2012, sem Brasília);
- o auxílio-moradia para Blal Dalloul – ato contínuo, o procurador inquilino de Janot pediu e teve a vantagem concedida. A partir desse período, pagou o aluguel ao colega com o dinheiro recebido do Ministério Público. Hoje, o valor padrão atual do auxílio-moradia é de R$ 4.377,73 por mês.
“Luta pela sobrevivência”
O inquilino de Janot é 1 dos que elaborou a proposta de orçamento do MPF para 2018. Ao apresentar os números aos colegas procuradores, Blal Dalloul disse:
“Nosso desejo [do MP] de
que esse orçamento seja a melhor referência para a futura gestão é um
desejo até de sobrevivência. Porque o MP precisa continuar forte”.
Fez 1 discurso inflamado por mais verbas para a instituição.
Aluguel fora do padrão
O contrato entre Dalloul e Janot
estabeleceu em 2011 o aluguel em R$ 4.000 mensais. Com as possíveis
correções, o valor pode ter aumentado ao longo dos anos.
O Poder360 foi até o local.
Descobriu que, em média, cobra-se cerca de R$ 2.500 por imóveis no
edifício. As unidades do tipo padrão têm 70 metros quadrados.
Outro lado
O Poder360 entrou em contato com a assessoria de Janot e Dalloul. A PGR declarou em nota que “não existe impedimento legal de uma pessoa alugar imóvel a 1 conhecido” e que “o auxílio-moradia não tem relação com o contrato de aluguel do imóvel, por isso não existe conflito de interesse no caso“.
Na sua resposta, a PGR não
mencionou o fato específico de Janot ter incluído em uma portaria a
cidade de Brasília na lista das quais os procuradores poderiam requerer o
benefício. .
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