Privatização da Eletrobras é lado positivo da crise",

 editorial de O Globo

O cenário político é intrincado, e o econômico, incerto. Mas deve-se reconhecer que a crise tem permitido que o país caminhe na direção certa, na formulação de reformas, embora, infelizmente, o enfraquecimento político do governo Temer, devido a denúncias e ao seu telhado de vidro ético, o impeça de avançar, como necessário, na aprovação, no Congresso, das mudanças na Previdência.

É certo que a queda do governo lulopetista de Dilma Rousseff facilitou a imposição da agenda das reformas, embora, mesmo ela, se continuasse no Planalto, seria obrigada a fazê-las, por simples questão de sobrevivência.

O motor que impulsiona aperfeiçoamentos cruciais na condução da economia é a mais séria crise fiscal de que se tem notícia no país. Dela derivam o desengavetamento, enfim, da modernização da Previdência, entre outras ações, e, também não era sem tempo, a retomada das privatizações.

O governo já havia lançado um programa de parcerias de investimentos (PPI), para ampliar concessões, e, na segunda-feira, anunciou a venda da Eletrobras, holding estatal do setor elétrico — com exceção de Itaipu, por ser binacional, e das usinas nucleares, por imposição constitucional. Deve melhorar os humores na economia, pela relevância desta correta decisão.

A equipe econômica espera melhorar a situação fiscal com o aporte estimado de R$ 20 bilhões, a serem levantados com a venda de ações de controle da empresa, sendo criada uma golden share, para a União ter poder de veto em qualquer decisão estratégica. O mesmo foi feito na venda da Embraer e da Vale.

Se a Eletrobras não fosse estatal no governo Dilma, a presidente não colocaria a empresa em enormes dificuldades, ao intervir no setor por meio da MP 579, em 2012, forçando a redução das tarifas em 20% e também mexendo nas concessões, com nítidos objetivos populistas e eleitoreiros. Prejuízos das elétricas terminaram no Tesouro e no bolso do consumidor.

Esta é outra grande vantagem da desestatização, para além do aporte de dinheiro ao Tesouro na venda da empresa: tira dos cofres públicos o enorme custo de ter de sustentar companhias inviáveis e resgatar outras em momentos de dificuldades, muitas vezes criadas pelos próprios governantes. E ainda permite redução de custos, logo, de tarifas.

O modelo de privatização da Eletrobras, pela venda de ações, pode muito bem ser usado para desestatizar a Petrobras, por exemplo. O campo a explorar na mais do que imperiosa redução do tamanho do Estado-empresário é extenso.

Basta considerar que recente levantamento oficial contabilizou 159 estatais federais ativas — as 220 inativas também sobrecarregam o Erário —, das quais só 89 têm orçamentos próprios de investimento. Ou seja, 70 dependem abertamente do Tesouro. A crise tem permitido que a sociedade entenda por que paga tanto imposto, e mesmo assim os déficits públicos não zeram.

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