por Eugênio Paes Amorim.
Há alguns dias atrás, Promotores de Justiça, acompanhados de alguns Delegados de Polícia, advogados e um Juiz de Direito, lançaram ao povo um manifesto com o destaque a que "você está sendo enganado", dando conta de várias situações de reformas legislativas e da própria aplicação das leis estão a fomentar mais impunidade e mais violência nas ruas.
Foram usados dois termos que não são novos, mas muito significativos, na referência ao trato da questão criminal brasileira, que são "bandidolatria e democídio". O primeiro, resumidamente, trata da idolatria e glamourização dos criminosos, coisas tão praticadas no Brasil. O segundo, da democratização dos assassinatos e latrocínios, que levam hoje mais de 60 mil brasileiros ao ano à perda precoce da vida. Todos temos "direito" (ou para alguns "dever") a sermos a próxima vítima.
A reação bandiólatra e democida foi imediata. Lênio Streck - ex-membro do Ministério Público Gaúcho, hoje advogado de réus acusados de crime contra o patrimônio público nas altas cortes nacionais - escreveu um texto onde, após muitos autoelogios e uma aura de superioridade por serviços prestados (99% administrativos - não tem 10% de efetiva atuação na esfera do Direito Penal que tem o mais novel dos manifestantes), afirma que o manifesto desrespeita advogados, professores e Juízes, nega a realidade do "super encarceramento", que os Promotores assinantes tem "posição prévia contra qualquer garantia", "querem que os professores ignorem a ciência e dois mil anos de conquistas", que pretendem criar a "presunção de culpa", que a prisão deve ser reservada apenas para os "réus perigosos" e que devemos ter cuidado com "discursos populistas".
Não se admite aqui que o eminente professor não tenha lido o manifesto ou que não saiba interpretar a língua portuguesa, tal qual a própria turba que ele tem por ignorante. O manifesto em momento algum critica os advogados, por compreender que estes estão na função de defesa. Onde ele leu crítica aos advogados no reclame dos 300 (reunidos em três dias - o que ele acha pouco)? Onde ele leu que se pretende suprimir todas as garantias dos réus, se o manifesto é claro em dizer que pretende fazer valer o direito das vítimas e "não só dos algozes" (portanto, em interpretação meridiana, também respeitando as garantias dos algozes)? Onde está no manifesto uma letra contra a presunção de inocência, o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal?
Qual a ciência e avanço da humanidade explica que no Brasil se pode cumprir uma pena de homicídio em regime semiaberto ou de peculato com prestação de serviços à comunidade? Quais os presos "não perigosos" ele quer desencarcerar em um sistema que pune apenas 5% dos crimes hediondos e encontra-se lotado em mais de 90% de assassinos, latrocidas, estupradores, traficantes e assaltantes (não hediondo mas gravíssimo)? Qual o sentido de dificultar ainda mais as condenações no Tribunal do Júri, retirando dos autos o inquérito policial, e exigindo cinco votos condenatórios ao invés de quatro, em um país que condena menos que 1 assassino em cada 100 mortes praticadas?
Isso é democracia? Quem se opõe à impunidade é populista?
Em que mundo vivem os bandidólatras e democidas? Não enxergam, não ouvem e não conseguem fundamentalmente sentir as dores de um povo massacrado pela brutalidade dos crimes de sangue e espoliado pelos bandidos do "white collar"?
Paro por aqui. Há quem diga mesmo que toda esta maquiagem científica não passa de interesses e que a conta corrente e o ego em glória sejam as reais razões bandidólatras e democidas.
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