Reunidas assinaturas para votar fim do foro privilegiado

O Globo

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) coletou, nesta quinta-feira, a última assinatura das 41 necessárias para colocar em votação a PEC 10/2013, conhecida como PEC do fim do foro privilegiado. Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parlamentar se posicionou favorável ao projeto em novembro do ano passado e, agora, reuniu o apoio de outros senadores para pedir urgência na votação da proposta em plenário.

A PEC do fim do foro privilegiado foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (PV-PR) há mais de três anos, em 2013. Com os desdobramentos da Operação Lava-Jato e os recentes escândalos de corrupção envolvendo autoridades públicas, o tema voltou a ser discutido entre os parlamentares. A proposta prevê que o foro privilegiado não se aplique mais a crimes comuns.

O próximo passo é definir a data de votação. O senador levará as assinaturas ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na próxima terça-feira, para que ele defina a data e coloque o projeto na pauta do dia.

Em vídeo postado em sua página no Facebook, Randolfe chama o foro de "lástima", e afirma que a prerrogativa se tornou, em Brasíllia, em "um caminho para a impunidade".

 — Vamos aguardar que o presidente da casa, senador Eunício Oliveira, possa finalmente pautar a votação do foro privilegiado. Aí é uma outra luta. Não basta termos conseguido as assinaturas. Temos agora que conseguir a aprovação. O Brasil é o país que tem o maior número de autoridades no mundo, 36 mil, que contam com o instituto do foro privilegiado, que distingue cidadãos — diz.

Assinaram o requerimento os senadores: Álvaro Dias (PV-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ana Amélia (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Otto Alencar (PSD-BA), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Reguffe (sem partido), Cristovam Buarque (PPS-DF), Romário (PSB-RJ), Waldemir Moka (PMDB-MS), Lasier Martins (PSD-RG), João Capiberibe (PSB-AP), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Pedro Chaves (PSC-MS), Ângela Portela (PT-RR), Lídice da Mata (PSB-BA), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Armando Monteiro (PTB-PE), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Magno Malta (PR-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), Raimundo Lira (PMDB-PB), Simonte Tebet (PMDB-MS), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RM), Roberto Requião (PMDB-PR), Thieres Pinto (PTB-RR), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Acir Gurgacz (PDT-RO), José Medeiros (PSD-MT), Cidinho Santos (PR-MT), Fátima Bezerra (PT-RN), Dário Berger (PMDB-SC), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Lúcia Vânia (PSB-GO).

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