ADVOGADA GERAL DA UNIÃO NEGA INTERFERENCIA

Deu em O Globo

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, declarou por meio de nota “jamais recebeu orientações para direcionamento nas manifestações da Advocacia-Geral da União e que tampouco aceitaria qualquer tipo de interferência”, ao se referir ao depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal. A nota afirma que Grace considerou “irresponsável” o envolvimento de seu nome no episódio e “insensatas” as declarações veiculadas na imprensa.

Em depoimento à PF, o ex-ministro acusou o presidente Michel Temer de reforçar a pressão de Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo, a liberar as obras do prédio La Vue embargadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo o ex-ministro, numa reunião no Palácio do Planalto, Temer mandou que ele “construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado a AGU, porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”.

DIVERGÊNCIA JURÍDICA – Sobre a afirmação do ex-ministro da Cultura, a advogada-geral da União afirmou que se trata de uma pedido para avaliar uma possível divergência jurídica entre órgãos da administração, “uma vez que dirimir conflitos jurídicos é uma das funções da AGU”.

“As eventuais questões jurídicas relacionadas ao caso foram examinadas pela própria Procuradoria do Iphan, órgão competente para analisá-las. Tecnicamente, a unidade entendeu que a presidente do Iphan é competente para a anulação de ato da Superintendência estadual e que poderia decidir o caso concreto, conforme os critérios que a área técnica entendesse pertinentes. Noutras palavras, a AGU, no caso, atuou dentro dos estritos limites de sua competência constitucional, pelo seu órgão setorial competente (Procuradoria junto ao Iphan), e tendo como parâmetro a legislação de regência, sem qualquer tipo de interferência ou pressão.”, diz o texto.

extraídadeatribunadainternet

Posted in: ARTIGOS