SOLUÇÃO OU ENGODO

por Renato Sant'Ana.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou ofício a Dilma Rousseff pedindo a federalização da segurança pública e a criação de um ministério para fazer frente à violência no País.[1] Mais um ministério! Mais CENTRALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MAIS CONCENTRAÇÃO DE PODER EM BRASÍLIA, mais gastos com a burocracia, mais "cargos comissionados" para militantes, a ampliação da máquina estatal, quando já temos um Estado mastodôntico.
A OAB tenta enfiar na cabeça dos incautos um raciocínio malicioso: "se é a União que tem dinheiro, é ela que deve resolver o problema." Pior, muitos cairão nessa!
A armadilha da OAB parte de um fato: a arrecadação de impostos no Brasil ultrapassou folgadamente DOIS TRILHÕES de Reais em 2015.[2] Dessa fabulosa montanha de dinheiro, em torno de 70% fica para a União. Apenas cerca de 30% são divididos entre Estados e municípios. Em suma, por uma aberração na distribuição dos tributos (apenas por isso), é a União que acumula dinheiro. E a OAB tentando piorar as coisas...
Brasileiros acuados
O temor é generalizado, eis que generalizada e crescente é a violência no país. Aí, a OAB mira no pavor dos brasileiros e dispara o seu raciocínio: "se é a União que tem dinheiro, é ela que deve resolver o problema." Uma armadilha! Como em histórias de bruxas, a OAB oferece um chá com veneno: o PRETEXTO é solucionar o problema da violência, mas o real PROPÓSITO é centralizar o poder e potencializar o controle estatal, o que significa, entre outros, fracasso econômico e ameaça às liberdades individuais. É o modelito venezuelano, se alguém não percebeu!
Macabra estratégia
Concentrar tudo em Brasília e acabar com a configuração federativa é um projeto de poder conforme as diretrizes do nefasto Foro de S. Paulo. A iniciativa da OAB é apenas parte de uma orquestração. Dou apenas mais três exemplos.
1. O Sen. Cristovam Buarque, que enfeitiça os desavisados com seu blá-blá-blá sobre educação, propõe a federalização do ensino fundamental. Belo projeto de ditadura! "Áh, mas ele é defensor da educação..." Bem se vê! Ele imagina que, de um mundo de fantasia, perdulário e fora da realidade, isto é, de Brasília, sairão ideias iluminadas para conduzir a educação em todo o território nacional, como se acúmulo de dinheiro garantisse lucidez e respeito.
2. Tramita no Congresso o Projeto de Lei 186/14, que legaliza o jogo no Brasil, dando, à União, o monopólio para credenciar, outorgar e, óbvio, arrecadar com os jogos legalizados. Os Estados ficam apenas com o ônus e o custo da fiscalização. Sérgio Ricardo de Almeida, presidente da Loterj (loteria do RJ), recentemente advertiu que aqueles Estados que têm loterias estaduais, se aprovada a lei, deixarão de arrecadar bilhões.[3] Só mais um artifício para Brasília sugar dinheiro!
3. Em janeiro de 2007 Lula sancionou a Lei do Saneamento Básico. Aproveitou para fazer seu discurso populista e chamar de irresponsável a administração de FHC. Passados nove anos, Brasília não fez avançar um milímetro sequer no saneamento básico.[4] O Aedes Aegypti agradece...
O grande imbróglio
Por comodismo, ignorância ou má-fé, a maioria dos brasileiros ajuda a manter este modelo de Estado paternalista - que arrecada uma fábula em impostos e não dá solução satisfatória a coisa alguma. Tudo está montado para que, aqueles que chegam ao poder, lá se perpetuem. Entende-se, pois, por que são raros os que têm a grandeza de pensar no melhor para o país: é difícil renunciar a privilégios legalmente instituídos.
A OAB, o Sen. Cristóvam Buarque, os 513 deputados federais, os 81 senadores e todos os brasileiros decentes, em vez de suplicar a tutela da União para problemas locais, deveriam empenhar-se em restaurar o pacto federativo, garantindo maior grau de autonomia aos entes federados, reduzindo a concentração de poder e de dinheiro em Brasília, ou seja, deveriam reformar o Estado. Mas quem se dispõe a fazê-lo?
Uma certeza há: se os cidadãos comuns (contribuintes escorchados, mas eleitores de cujo voto políticos dependem) não buscarem um mínimo de esclarecimento e compreensão do quadro atual, nada vai mudar. Contrário senso, se a sociedade tiver esclarecimento e consciência da própria legitimidade para exigir mudanças, então o Brasil começará a aprumar-se. Ainda vivemos num regime em que a opinião pública é levada em consideração.
* Psicólogo e Bacharel em Direito.






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