A tentativa de blindar Dilma Rousseff não pode ser levada a sério

Antonio Carlos Fallavena

Tenho lido muito sobre o impeachment e algumas dúvidas me inquietam. Seguindo o noticiário da mídia, parece que o problema do governo Dilma Rousseff e dela própria é o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara. É preciso, então, fazer algumas perguntas:

• O impeachment é contra o deputado Cunha?
• É a falta de seriedade e de caráter dele que está derrubando o governo petista?
• Se o presidente da Câmara fosse alguém honesto, o pedido de impeachment seria correto?
• As mentiras de Cunha são maiores do que as da presidente Dilma?

Bem, se a defesa e a salvação do mandato presidencial dependem da quantidade de pareceres de “juristas”, pois então que arranjem milhares. É vergonhoso ver pessoas com a formação cultural se submeterem, se exporem, se prestarem a iniciativas tão ridículas e vexatórias.
Mas a verdade é que nem mesmo os ministros que o PT escolheu e indicou ao Supremo assinarão embaixo das mentiras e dos artifícios que a presidente vem usando.
ARGUMENTOS PÍFIOS
A falta de preparo dos “juristas” do Planalto é impressionante. Vivem a destacar, repetidamente, a alegação de não se pode responsabilizar a presidente Dilma por crimes fiscais ocorridos no último ano do mandato que se encerrou em 2014. Gostaria, então, de ter um esclarecimento, considerando que Dilma assumiu o segundo mandato (continuou no poder) em 01.01.2015. Suas contas (balanço geral) encerraram-se em 31.12.2014. Portanto, não houve tempo hábil para disponibilizar ao Tribunal de Contas da União a “prestação de contas” do governo que se encerrou no dia da posse. Diante desta realidade, pergunto:

• Como o TCU poderia manifestar-se em 2014 sobre contas/documentação encerradas em 31.12.2014, cuja responsável teve mandato encerrado na mesma data?
• Se não existe condições de fiscalização e punição em tempo hábil, os governantes então podem “fazer o diabo” no último ano de seus mandatos, porque ficará tudo por isso mesmo?
• Se os mandatos são independentes e a presidente não pode ser denunciada pelo que fez na gestão que se encerrou em 31.12.2014, quem se responsabilizará pelos crimes, malfeitos etc.?

É claro que estas três indagações não têm resposta nem explicação. Trata-se de uma tentativa de blindagem que não se consegue entender nem pode prosperar, pois todos deveriam ser iguais na forma da lei e cada um precisa ser responsável por seus atos. No entanto, responsabilizar Dilma pelas “pedaladas fiscais” em 2014 é considerado golpe, porque ela foi democraticamente eleita para um segundo mandato e os crimes da primeira gestão teriam caído numa espécie de arquivo morto, feito sob encomenda para ela. Quem pode aceitar ma maluquice desse nível?





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