editorial do Estadão
Derrotado fragorosamente em três tribunais, levando uma goleada de 9 a 0
dos juízes que até agora avaliaram seu processo, o ex-presidente Lula
da Silva deposita suas últimas esperanças de escapar da cadeia na
hipótese de que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a se comover com
seu caso e se disponha a rever o aval que deu à possibilidade de
execução de pena após condenação em segunda instância.
Em outras palavras, Lula aposta que, no Supremo, seu caso terá
tratamento político, única forma de ter alguma chance de sucesso, já
que, na análise estritamente técnica, diante da profusão de provas e
testemunhos apresentados e diante de uma defesa que não fez outra coisa
senão enxovalhar a Justiça, a culpa do chefão petista está
suficientemente provada, sem ter mais como se falar em “presunção de
inocência”. Será uma vergonha se o Supremo se prestar a esse papel.
A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já disse que não
convocará o plenário da Corte para rever a jurisprudência firmada em
2016 a respeito do início do cumprimento da pena após condenação penal
em segunda instância, como é o caso do sr. Lula da Silva. Segundo suas
palavras, trazer o assunto novamente a debate neste momento seria
“apequenar muito o Supremo”, pois se prestaria apenas a livrar o
ex-presidente da cadeia. Se o fizesse, a Corte estaria abdicando de seu
papel de tribunal constitucional e se converteria em reles despachante
dos interesses do demiurgo de Garanhuns.
Mas é claro que algum dos ministros do Supremo, imbuído de sabe-se lá
qual espírito, pode considerar pertinente provocar o debate, e então o
caso terá de ser examinado. Um desdobramento como esse não seria outra
coisa senão um ato político, pois a questão jurídica já foi resolvida há
dois anos.
Espera-se que nenhum ministro do Supremo se disponha a desempenhar tão
constrangedor papel, mas não se pode apostar cegamente nisso, pois esse
mesmo tribunal é aquele que, por exemplo, avalizou a manutenção dos
direitos políticos da presidente cassada Dilma Rousseff, numa
interpretação surreal da Constituição, destinada exclusivamente a
atender a determinados interesses políticos. E essa não foi a única
extravagância do tribunal.
É nesse insólito histórico de decisões heterodoxas do Supremo que Lula e
seus advogados se escoram, esperando fervorosamente que a Corte ignore
todos os votos dados até aqui pela condenação do ex-presidente – e
ignore também sua própria jurisprudência – para garantir ao petista não
apenas a liberdade, mas a possibilidade de se candidatar à Presidência
da República.
Os petistas estão cuidando de fazer diligentemente sua parte. Em nota
oficial, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que o Supremo “tem a
obrigação de se pronunciar urgentemente” sobre a questão da prisão após
condenação em segunda instância. A cobrança escancarada – reveladora de
quem considera que o Supremo é vulnerável a pressões políticas – veio
acompanhada de grande cinismo, manifestado no trecho segundo o qual o
STF tem a responsabilidade de decidir “à luz da Constituição e não da
agenda política”.
O próprio Lula não deixou dúvidas sobre essa pressão, ao dizer que, se
for realmente para a cadeia, vai se considerar “preso político”. Mais
uma vez, disse que é vítima de uma conspiração “deles”, pronome que ele
usa para designar todos os que não o endeusam, mas afirmou que “confia”
no Supremo.
O País também confia no Supremo. Espera que o principal tribunal do País
não se dobre aos caprichos de um cidadão que se julga acima da lei,
abalando-se a rever uma decisão apenas para favorecer a causa de um
condenado por corrupção que usou seu poder e sua visibilidade para
difamar o Judiciário brasileiro aqui e no exterior. Se a Justiça Federal
decidir rejeitar os recursos finais do sr. Lula da Silva e determinar
sua prisão, que ele seja preso, como seria qualquer outro cidadão em seu
lugar, nas mesmas circunstâncias. O que está em jogo, portanto, é a
própria noção de Estado de Direito.
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