"Descabidas pressões em torno da prisão de Lula"

(ladrão número 1 da Lava Jato), editorial de O Globo

Consta que pessoas do PT ligadas a Lula já consideram bastante provável a prisão do ex-presidente, inimaginável dentro do partido até não muito tempo atrás. Talvez não fosse considerado o peso das denúncias sobre o tríplex do Guarujá que levaram Lula a ser condenado à prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo Juiz Sergio Moro, em primeira instância, na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, para onde são encaminhados os processos da Lava-Jato. E também há a teoria da conspiração contra Lula.

O risco que corria o ex-presidente ficou evidente na confirmação da sentença pela segunda instância, no TRF-4, de Porto Alegre, pelos votos unânimes dos três desembargadores da Oitava Turma. Que elevaram de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês a condenação lavrada por Moro. Pesou na decisão o fato de Lula ter se valido do mais alto cargo da República para fazer o que fez.

A agressividade, característica petista, apareceu em bravatas de líderes, incluindo a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), também ré na Lava-Jato. O tempo foi passando, e as bravatas passaram a ser de forma clara o que sempre foram: palavras vazias. Da mesma forma, promessas e ameaças de militantes de ocuparem ruas país afora, em momento decisivos desse processo, não se cumpriram. Sem acesso aos cofres públicos, desde o impeachment de Dilma Rousseff, o PT passou a demonstrar grande dificuldade em mobilizar massas.

Pelo entendimento em vigor do Supremo Tribunal Federal, Lula poderá ter a prisão decretada a partir do resultado do julgamento, no TRF-4, dos embargos de declaração impetrados pela defesa. É um tipo de recurso que não altera o veredicto, por ele ter sido dado por unanimidade. Prevê-se que esta resposta seja dada semana que vem.

Há, portanto, uma contagem regressiva para que pressões sobre o Supremo, algo por si inaceitável, surtam efeito e, à revelia da presidente da Corte, Cármen Lúcia, algum ministro acione o instrumento de raro uso de “levar em mesa” algum processo que permita ao tribunal rediscutir a jurisprudência do cumprimento de pena a partir do julgamento da segunda instância.

Seria, no mínimo, uma afronta à presidência da Casa, que considera rediscutir agora o assunto “apequenar” o Supremo. De fato, porque faz apenas um ano e meio que a Corte estabeleceu este entendimento, em vigor durante muitos anos e só alterado em 2009. E passaram-se sete anos para a nova mudança.

Ela veio ao encontro do clamor da sociedade contra a impunidade que existia nos crimes de corrupção, em que condenados costumam ter poder político e contas bancárias para contratar bons e influentes advogados, a fim de impedir que os processos sejam concluídos na inalcançável última instância. Resta ao corrupto apenas esperar a prescrição dos crimes.

A releitura em 2016 em nada contrariou, segundo ainda entendem ministros da Casa, o preceito constitucional da presunção de inocência, porque recursos podem continuar a ser interpostos. Além do que a avaliação das provas da acusação e dos argumentos da defesa ocorre na primeira e segunda instâncias, e não nos recursos, centrados em questões jurídicas. Por tudo isso, rever agora esta jurisprudência será demonstração cabal de que o Supremo se apequenou diante de Lula.

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