"As instituições e a volta de Lula ao banco dos réus",

editorial O Globo

O agendamento para 24 de janeiro da sessão em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará recurso de Lula contra condenação pelo juiz Sergio Moro pode garantir logo para o início de de 2018 um dos mais importantes fatos das eleições de outubro.

Lula ficar inelegível devido à confirmação da sentença condenatória, por haver recebido o triplex do Guarujá da empreiteira OAS como propina, a fim de a empresa ganhar facilidades em contratos com a Petrobras, terá grande impacto nas expectativas diante do pleito. O mesmo ocorrerá se for inocentado.

A condenação de Lula a nove anos e meio de prisão, na primeira instância, no tribunal de Moro, confirmara a expectativa geral de que o ex-presidente não passaria incólume pela Lava-Jato. Como passou pelo mensalão, revelado em 2005.

A reação do presidente Lula, na TV, naquele escândalo, foi uma espécie de confissão de culpa. Pediu desculpas ao povo e se disse traído. Metamorfose ambulante, como se autointitularia mais tarde, o presidente se recuperou e garantiu que se dedicaria a provar que nunca existiu qualquer esquema de corrupção sob a sombra dele e do PT. Palavras vazias e ofuscadas mais tarde por uma série de denúncias do Ministério Público em que aparece como o “chefe” de maracutaias na Petrobras.

À época do mensalão, Lula e aliados temeram pelo impeachment. Teria até sido feito um acordo pelo qual o presidente seria poupado, mas, em troca, não se candidataria à reeleição. O “capitão do time” José Dirceu foi para o cadafalso, num ato de proteção ao chefe, e a recuperação da economia fez o resto. Lula se reelegeu, colocou sua criatura Dilma no Planalto, e aconteceu o que se sabe.

Quase uma década depois de eleger sua ministra, o ex-presidente vai para o banco dos réus pela segunda vez — e deverá estar pelo menos uma terceira, no caso do sítio de Atibaia.

Felizmente, tudo está muito diferente de 2005, prova de que, de lá para cá, as instituições republicanas ganharam músculos. Como sempre deve ser no estado de direito democrático, não se temem “exércitos” de militantes, cercos a fóruns, greves gerais, o que seja. O direito ao protesto é garantido pela Constituição, mas sob certas condições legais, um conceito consolidado.

Tantas condenações de corruptos depois, inclusive de petistas estrelados; de prisões provisórias e também de sentenças condenatórias de grandes empresários, não será uma segunda condenação de Lula, com risco de prisão, que abalará o país.

Condenado, caso em que será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, há várias possibilidades de recursos, a serem acionados para que o PT não perca seu melhor candidato a 2018. Mas são as regras, e tudo terá de transcorrer de forma previsível, como estabelece a lei.






























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