DE OLHO EM SUAS EXCELÊNCIAS

por Renato Sant’Ana.

 A Revista Veja informa que Antonio Palocci contou à Lava Jato que o PT recebeu, para a campanha que elegeu Lula em 2002, US$ 1 milhão de Muamar Kadafi (ditador da Líbia, morto em 2011, a quem Lula sempre se referiu como "meu líder, meu irmão, meu ídolo"). Provavelmente o arquivo vivo mais temido pela elite petista por conhecer o PT desde as entranhas e por ter uma excelente memória associada a um intelecto considerado brilhante, Palocci está negociando uma "delação premiada", em que pretende revelar tudo.
Receber dinheiro estrangeiro é absolutamente ilegal! O art. 17 da Constituição fixa, como preceito categórico para o funcionamento dos partidos, a "proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes" (norma repisada no art. 24 da lei 9.504/97).
Só há perplexidade com o que Palocci revela porque a "grande mídia" esquerdizada sempre ocultou a verdade, isto é, a expressa insubordinação do PT à ordem constitucional. Sim, em 1988, o Diretório Nacional do PT editou circular apresentando a determinação de rasgar a Constituição recém promulgada. Está escrito lá: "O PT, como partido que almeja o socialismo, é por natureza um partido contrário à ordem burguesa, sustentáculo do capitalismo. (...) rejeita a imensa maioria das leis que constituem a institucionalidade que emana da ordem burguesa capitalista, ordem que o partido justamente procura destruir". Saliente-se, jamais o PT revogou esse manifesto de iniludível caráter totalitário. Aliás, quem o conhece sabe que o PT nunca respeita a Constituição, exceto naquilo que lhe é conveniente, assim como quando não é possível.
Futuro incerto
Até onde nossos ministros terão coragem de pisotear o ordenamento jurídico para fazer julgamentos de caráter político?
Palocci não mentiria, porque, mentindo, seria o único prejudicado. E havendo provas das acusações, o PT será extinto na forma da lei, que prevê o cancelamento do registro civil do partido contra o qual fique provado "ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira" (Lei 9.096/95, 28, I).
A incerteza gruda no elastano das togas, que parece permitir gingas jurídicas e, digamos assim, "decisões heterodoxas". Como esquecer o "drible seco" de Lewandowski para que Dilma Rousseff, embora atingida pelo impeachment, mantivesse seus direitos políticos? Ora, várias decisões estranhas, favorecendo caciques da pior política, têm saído dos tribunais superiores.
O que Palocci vai fazer é deixar uma bola picando à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que só terá que chutar. E já que a metáfora é futebolística... A pressão da torcida será decisiva para que os juízes (plural) não apitem "perigo de gol" em prejuízo da democracia.
• Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito









• Publicado originalmente em www.alertatotal.net

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