"Com a ajuda da crise",

 editorial de O Globo

 Não é por acaso que na atual crise há um acúmulo de problemas que têm relação com o peso excessivo do Estado na vida da sociedade. Seja como tutor dos supostamente mais fracos ou como provedor de aposentados e pensionistas, muitos dos quais, devido à visão paternalista com que normas previdenciárias de cunho assistencialista foram redigidas, ainda em condições de trabalhar.

O Estado que emergiu da Constituição de 1988, descendente direto do assistencialismo e parente de uma visão de mundo com tinturas dirigistas — soterrada no ano seguinte ao da promulgação da Carta, simbolicamente, pela demolição do Muro de Berlim, marco da derrocada do “socialismo real” — tornou-se caro demais para o contribuinte brasileiro.

Tantos direitos foram criados e outros, perpetuados, que o Tesouro vergou sob o peso de gastos que superam uma arrecadação tributária enorme, recolhida por meio de pesados tributos — 35% do PIB, recorde entre economias ditas emergentes —, e acumula déficit numa proporção de pouco mais de 8% do PIB, índice fora de qualquer esquadro razoável.

A política de gastos crescentes, da dupla Lula/Dilma, para se contrapor à crise mundial deflagrada em 2008/2009, foi mantida de forma irresponsável, elegeu Dilma e quebrou o país em sua própria moeda, o real. Algo de grande ineditismo numa encomia que historicamente estola por falta de divisas, moeda forte. Pois, desta vez, faliu com US$ 300 bilhões nas reservas externas. Porque a crise foi originada em grave irresponsabilidade fiscal, tanto que Dilma Rousseff terminou impedida de concluir o segundo mandato por este motivo.

A reforma da Previdência é essencial para atualizar regras que fazem um país de população relativamente jovem ter uma despesa com aposentadorias e pensões equivalente em relação ao PIB à do Japão, notabilizado por reunir grande proporção de nonagenários.

Outra mudança imperiosa é a flexibilização da legislação trabalhista, herança resistente da ideologia fascista do getulismo, responsável por colocar trabalhadores e empregadores sob as asas do Estado. Não por coincidência, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de Vargas, sacramentada em 1943, se inspira na Carta del Lavoro, de Benito Mussolini, ditador italiano, aliado de Hitler.

Pois o alto custo da tutela estatal — não é difícil entender — voltou-se contra o próprio trabalhador que se pretendia proteger. Num Brasil pouco industrializado, ainda muito rural, podia-se entender este viés dos chamados direitos trabalhistas. Mas, à medida que a industrialização evoluiu e o país se urbanizou, o custo excessivo da tutela passou a gerar subemprego e informalidade.

Somando-se a isso a relativa integração mundial da economia brasileira e mudanças rápidas nos sistemas produtivos e, portanto, nas relações de trabalho, era imperioso tirar a terceirização da semi clandestinidade e permitir que acordos entre empregados e patrões, mediados por sindicatos, pudessem desobedecer pontos da CLT. Está sendo uma evolução, impulsionada pela própria crise.

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