"Montesquieu não chegou ao Brasil"

Marco Antonio Villa: O Globo

O Brasil é um país estranho. Já completamos o primeiro trimestre e nada, de fato, ocorreu na política nacional. O país continua pacientemente aguardando a divulgação completa da lista dos políticos subornados pela Odebrecht, a publicização dos depoimentos dos delatores e uma nova ação da Lava-Jato. Em suma, tudo passa pelo Judiciário. É como se os outros dois poderes — Executivo e Legislativo — fossem apenas meros apêndices da estrutura de poder.

Nunca na história recente da democracia brasileira este desequilíbrio esteve tão evidente. Juízes, desembargadores e ministros ocupam o primeiro plano da cena política. São os atores principais. Abandonaram os autos dos processos. Ocupam os microfones com naturalidade. Discursam como políticos. Invadem competências de outros poderes, especialmente do Legislativo. No caso do Supremo Tribunal Federal, a situação é ainda mais grave. Aproveitando-se da inércia do Congresso Nacional, o STF legisla como se tivesse poder legal para tal, interpreta a Carta Magna de forma ampliada, chegando até a preencher supostas lacunas constitucionais. Assumiu informalmente poderes constituintes e sem precisar de nenhum voto popular. Simplesmente ocupou o espaço vazio.

O projeto criminoso de poder petista ao longo de 13 anos destruiu a institucionalidade produzida pela Constituição de 1988. Cabe registrar que até então não tínhamos um pleno funcionamento das instituições. Contudo, havia um relativo equilíbrio entre os poderes e um respeito aos limites de cada um. Mas este processo acabou sendo interrompido pelo PT.

O petrolão foi apenas uma das faces deste projeto que apresou a estrutura de Estado. E que lá permanece. Depois de quase um ano da autorização para a abertura do processo do impeachment, pouco ou nada foi feito para despetizar a máquina governamental. Pedro Parente, quando assumiu a presidência da Petrobras, afirmou que havia uma quadrilha na empresa. Porém, o tempo passou e nada foi apresentado. O que sabemos sobre a ação do PT e de partidos asseclas na empresa deveu-se à ação da Justiça. Foram efetuadas investigações internas? Funcionários foram punidos? Os esquemas de corrupção foram eliminados? A empresa buscou ressarcimento do assalto que sofreu? Como explicar que bilhões foram desviados da Petrobras e seus gestores não foram sequer processados?

Se a nova direção da Petrobras foi omissa, o mesmo se aplica a um dos pilares do projeto criminoso de poder petista, o BNDES. Foi um assalto. Empréstimos danosos ao interesse público foram concedidos sem qualquer critério técnico. Bilhões foram saqueados e entregues a grupos empresariais sócios do PT. Porém, até o momento, Maria Silvia Bastos Marques não veio a público expor, ainda que sucintamente, a situação que encontrou ao assumir a presidência do banco. E os empréstimos a Cuba? E às republicas bolivarianas?

E para as ditaduras da África negra?

Não é possível entender o silêncio das presidências da Petrobras e do BNDES. Por que não divulgam a herança maldita que receberam? Desinteresse? Medo? Não é politicamente conveniente? Por que os brasileiros só tomaram — e continuam tomando — conhecimento das mazelas da Petrobras e do BNDES através dos inquéritos e processos judiciais? Por que os presidentes, ex-diretores e demais responsáveis não foram processados pelos novos gestores?

Se o Executivo continua refém da velha ordem, o mesmo se aplica ao Legislativo. O Congresso Nacional se acostumou ao método petista de governar. Boa parte dos parlamentares foram sócios da corrupção. Receberam milhões de reais indiretamente do Estado. Venderam emendas constitucionais, medidas provisórias, leis e até relatórios conclusivos de comissões parlamentares de inquéritos. Tudo foi mercantilizado. E os congressistas participantes do bacanal da propina lá continuam. Desta forma, diversamente de outros momentos da nossa história (1961, 1964 e 1984-85), o Congresso não tem voz própria na maior crise que vivemos. Quais deputados e senadores poderão se transformar em atores à procura de uma solução política? Quem tem respeitabilidade? Quem fala em nome da nação?

Tanto no Executivo como no Legislativo a velha ordem se mantém com apenas pequenas alterações. Colaboradores ativos do petismo, sócios entusiasmados do maior saque estatal da nossa história, ocupam importantes postos nos dois poderes. Há casos, como o de Leonardo Picciani, que seriam incompreensíveis a algum analista estrangeiro que não conhecesse a hipocrisia da política brasileira. O deputado votou contra a abertura do processo do impeachment e, mesmo assim, foi premiado com o cargo de ministro do novo governo. Boa parte da base parlamentar que sustentou os governos criminosos do PT agora apoia Michel Temer, sem, em momento algum, ter efetuado alguma autocrítica.

É justamente devido às contradições dos outros dois poderes que o Judiciário acabou invadindo o espaço que constitucionalmente não é o seu. Isto não significa que opere sem divergências. Pelo contrário. Basta recordar os constantes atritos entre os responsáveis pela Lava-Jato e alguns ministros do STF, o que também não é recomendável.

O que é inquestionável é o desequilíbrio entre os poderes. Mais ainda, a supremacia do Judiciário. É um desserviço ao Estado democrático de Direito o enorme poder dos juízes, também porque, mas não apenas por isso, sequer receberam um voto popular. E continuam incólumes ao controle democrático. O que diria o Barão de Montesquieu de tudo isso?

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