7 estatais que deveriam ser privatizadas com urgência

 por Ivanildo Terceiro

O Governo Federal é dono ou tem participação majoritária em exatas 154 empresas. O número já foi maior. Ao final do regime militar, a euforia nacionalista dos generais-presidentes fez o país chegar a ter 382 estatais sob o controle da União.

Mesmo com as privatizações das últimas décadas, o governo continua administrando hospitais, instituições financeiras, centrais elétricas, gasodutos, linhas de transmissão, petroleiras, hidrelétricas, ferroviárias, portos, aeroportos, companhias de abastecimento, armazenamento, fabricantes de armas, e até mesmo empresas que produzem asfalto.

Podendo recorrer ao bolso do cidadão para cobrir seus rombos, tais companhias usualmente são mal administradas e utilizadas para atender os fins políticos do governo de plantão.

Não são raros os casos de projetos atrasados e mais caros que o planejado, apenas por desleixo e má gestão de recursos e funcionários. A Petrobras, por exemplo, chegou a contar com 1.100 profissionais para sua comunicação, um número 25 vezes maior que o da Vale e duas vezes maior que o da Shell. Também é comum que decisões que exigiriam estudos e debates em uma empresa privada sejam tomadas apenas com base em articulações políticas – como os patrocínios da CAIXA a um sem número de clubes espalhados pelo Brasil.

Tão habitual quanto é uma estatal ser acometida por ambos os males e ter que conviver, por motivos políticos, com uma péssima administração.

Cinco anos atrás, a Eletrobrás era a maior empresa de energia da América Latina. Agora, teve que receber aportes de quase R$ 2 bilhões pagos pelo pagador de impostos para sobreviver. Assolada pela corrupção dos seus indicados políticos, a  estatal foi obrigada assumir três distribuidoras estaduais deficitárias e foi a ponta de lança do plano de Dilma Rousseff para baixar o preço da energia no Brasil na marra, às custas do caixa da companhia.

Além de mal administradas, as estatais brasileiras ainda são um risco para a democracia e o funcionamento das instituições do país. Tendo seus cargos trocados por votos no Congresso, tais companhias se tornaram o instrumento pelo qual o Executivo transforma o Legislativo em um mero anexo dos seus interesses, ferindo a separação de Poderes e impedindo a efetiva fiscalização e controle que um poder deve ter sobre o outro.  

Não obstante, partidos montam verdadeiros esquemas de assalto organizado a tais companhias, utilizando o dinheiro arrecadado em suas campanhas, desequilibrando e tornando injusta a disputa eleitoral. 

Ainda assim, existem estatais capazes de afetar a vida do brasileiro de uma maneira diferente, ou se destacarem negativamente no meio da ineficiência reinante – e por isso deveriam ser privatizadas agora.

1. EBC

Há quatro anos, os jornalistas da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) – responsável pela TV Brasil, Agência Brasil e Radiobrás – passaram duas semanas em greve. Em 2014, repetiram a dose paralisando por um dia. No ano de 2015, não poderia ser diferente, ameaçaram mais uma vez parar suas atividades.

Apesar das paralisações afetarem diretamente a produção dos programas da estatal, nada mudou para o grande público. A existência do sistema estatal de comunicação continuou sendo ignorada. Apesar de não consumir seu conteúdo, a população paga caro para manter a EBC – apenas nos últimos oito anos foram R$ 3,6 bilhões. Valor semelhante ao que é investido anualmente pelo Governo Federal na merenda de 39 milhões de crianças.

Além de cara, a EBC foi utilizada nos últimos anos para pagar salários altíssimos a apoiadores do governo. Os contratos dos contumazes defensores das administrações petistas Lúcia Scarano de Mendonça, Emir Sader, Luis Nassif, Paulo Markun, Tereza Cruvinel e Paulo Moreira Leite somavam quase R$ 3 milhões por ano.

Mais do que uma estrutura ineficiente e cara, a EBC é um exemplo do uso da máquina do Estado para agredir a democracia: pagando jornalistas a peso de ouro para que eles falem bem do governo de plantão e ataquem qualquer um que se oponha.

2. BNDES

Segunda empresa mais antiga desta lista, O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é um caso ímpar. Apesar de ser um banco de fomento, sua função nos últimos anos tem ido muito além daquela que se espera normalmente de uma instituição do tipo. Nada de apenas captar recursos de determinadas fontes e aportar em áreas estratégicas para o país. O BNDES tem voz ativa na economia brasileira.

Desde 2008, foram R$ 523 bilhões investidos pelo governo federal no banco. O objetivo era bastante claro: fazer os investimentos do país crescerem. O resultado? Entre 2008 e 2014, a taxa de investimentos da economia brasileira avançou de 18,2 para 18,3% do PIB. Já a dívida pública, de onde saíram os tais R$ 523 bilhões, mais do que dobrou.

Foram dezenas de bilhões por todos os lados, obras no exterior ou financiamento a grandes empresas nacionais (mais de 67% das verbas do banco ficavam apenas com 1000 empresas).

Terminada a festa, o banco passou por um enxugamento no ano de 2015 e outro em 2016, terminando por devolver R$ 100 bilhões ao governo, reduzindo assim sua capacidade de emprestar a juros menores que a inflação e o custo que a população acaba pagando por isso.

Que bancos de fomento existem ao redor do mundo não é novidade. Muitos deles, como o Eximbank, financiam até mesmo exportações (como o BNDES fazia com a Odebrecht). O que muda em relação ao caso brasileiro? Justamente de onde sai o dinheiro.

Enquanto no exterior a coisa toda funciona como um FGTS, que capta dinheiro barato e empresta também de forma barata, por aqui, capta-se dinheiro caro, empresta-se barato, e a conta fica para o pagador de impostos.

Privatizar o BNDES é uma saída para aumentar o nível de eficiência da economia, ao obrigar os bancos de investimentos que assumirem seu lugar a cobrar maiores critérios na hora de emprestar, ou forçar empresas ruins a irem à Bolsa de Valores, onde a cobrança de resultados e transparência é muito mais elevada. Para o povo, é uma conta a menos para pagar.

3. EPL

Em 2009, nada parecia parar o Brasil. O país era a próxima sede da Copa do Mundo e tinha grandes chances de receber os Jogos Olímpicos de 2016. Foi no clima de “ninguém segura esse país” que a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou um plano complexo, ousado, e megalomaníaco: construir um trem-bala ligando São Paulo ao Rio de Janeiro até a abertura da Copa.

A proposta escolhida pelo Palácio do Planalto prometia que nenhum centavo seria gasto pelo poder público, a tarifa seria barata e US$ 2 bilhões em impostos seriam gerados por ano.

Deu tudo errado. O projeto aprovado pelo governo precisava de quatro vezes mais passageiros do que eram transportados por ônibus, automóvel e avião entre São Paulo e Rio de Janeiro para ser viável.

Em 2012, a apenas dois anos da Copa do Mundo, o governo federal tentou dar uma última chance ao projeto. Criou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) com praticamente um único objetivo: destravar o trem-bala brasileiro.

De cara, o projeto mudou. Passou a envolver o uso de repasses públicos e contaria também com o BNDES e os Correios como financiadores. Após os leilões serem adiados três vezes e a Copa do Mundo passar, a obra acabou simplesmente sendo deixada de lado, apesar do seu projeto-executivo ter consumido quase R$ 1 bilhão.

Apesar de ter fracassado em seu objetivo principal, o governo tentou fazer a EPL realizar o planejamento de outras grandes obras e concessões. Entretanto, Dilma Rousseff passou a deixar a estatal à margem dos projetos, e sua estrutura, que custa quase R$ 100 milhões por ano, é simplesmente inútil e cara.

4. Infraero

A Infraero foi criada em 1973 com a missão de administrar os principais aeroportos do país. Não muito diferente das outras estatais, a corrupção se espalhou em todos os níveis da companhia. Apenas uma reforma no Aeroporto Internacional de Guarulhos teve desvios de incríveis R$ 254 milhões.

Além da corrupção endêmica, a estatal sofria com uma severa falta de planejamento. Dado que as obras eram tocadas de acordo com as conveniências propícias ao superfaturamento e eram mal feitas, a infraestrutura dos aeroportos foi decaindo ao ponto de em meados do final de 2006, após o acidente do voo Gol 1907, ocorrer um “apagão aéreo”.

Diante disso, o governo passou a montar planos para repassar a administração dos terminais aeroportuários para empresas privadas. Por uma decisão política, a Infraero manteve 49% de participação dos aeroportos concedidos – e, mesmo não os administrando, a estatal causou problemas.

As grandes reformas nos terminais exigiam aportes de todos os sócios, inclusive a Infraero, que sem caixa para fazer frente ao exigido, passou a ser causa de atrasos nas obras.

Evitando os erros dos leilões anteriores, o governo decidiu excluir a estatal dos últimos certamens. O grande problema é que, sem aeroportos para administrar, a Infraero vem se tornando inútil e acumulando prejuízos. Em 2015, foram R$ 3 bilhões. Ano passado, R$ 767 milhões.

Sua estrutura inchada pouco ajuda a melhorar a situação. Mesmo movimentando metade dos passageiros da administradora de aeroportos espanhola Aena, a estatal brasileira tem um número 31% maior de funcionários nos setores administrativos e nos centros de suporte.

A infraestrutura aeroportuária é vital para que um país consiga aumentar sua produtividade e se tornar mais rico. E não conseguiremos fazer isso enquanto tivermos uma estatal que nos entrega aeroportos piores do que os de países muito pobres como Mali, Tanzânia e Zimbábue.

5. Alcântara Cyclone Space

A Base de Alcântara, no Maranhão, tem uma localização privilegiada. Por ser muito próxima ao Equador, os foguetes que são lançados dali precisam de menos energia. O que permite que missões realizadas a partir de lá possam transportar mais itens do que as realizadas em latitudes mais altas.

No início dos anos 2000, o governo brasileiro planejou alugar a base para outros países realizarem seus lançamentos. As tratativas com os Estados Unidos estavam avançadas, mas foram paralisadas quando o país ao norte da fronteira se negou a transferir tecnologia e deixar os brasileiros inspecionarem lançamentos sigilosos.

Com a explosão da Base de Alcântara que vitimou 21 tecnologistas do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) em 2003, o governo brasileiro voltou a procurar um parceiro para a sua aventura espacial. Curiosamente, resolveu assinar um acordo bastante parecido com o negado aos americanos, mas, desta vez, com a Ucrânia.

O acordo, tido como “comercial”, também não previa a transferência de tecnologia na fabricação de foguetes. Na joint-venture criada entre os dois países e batizada de Alcântara Cyclone Space (ACS), o Brasil entraria com a construção do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), e a Ucrânia com o foguete Cyclone-4. O lucro dos sócios deveria vir do transporte de cargas e o lançamento inaugural seria em 2010.

Nada do planejado saiu do papel. O foguete não ficou pronto e hoje a Ucrânia enfrenta uma guerra civil. O CLA não tem ao menos uma previsão de quando suas obras terminarão, e a União foi condenada a pagar R$ 60 milhões às construtoras Camargo Corrêa e Odebrecht pelos serviços já feitos.

Após R$ 500 milhões serem investidos pelo Tesouro brasileiro, o governo cancelou a parceria no meio de 2015. Nos termos do acordo, Ucrânia ainda pode obrigar o Brasil a indenizá-la por encerrar o contrato.

Desde 2013, antes mesmo do acordo ser rompido, o Brasil vem negociando com o governo americano um novo contrato para o uso da Base de Alcântara. Assumindo de vez as negociações neste ano.

Nesse meio tempo, o investidor sul-africano Elon Musk fez a SpaceX, sua empresa de exploração espacial, conseguir reaproveitar foguetes que já foram lançados, pousando-os em bases instaladas no mar, em vez de simplesmente descartá-los. A tecnologia promete poupar milhões de dólares por cada voo espacial.

6. Correios

Um dia eleita uma das marcas mais confiáveis do Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vem passando por sucessivas crises e conseguiu a proeza de dar prejuízos bilionários mesmo tendo um monopólio do seu setor.

No ReclameAQUI, os Correios acumulam 32 mil reclamações de clientes insatisfeitos nos últimos 12 meses. Nenhuma delas respondida pela empresa.

Não é de hoje que a empresa é alvo de escândalos de corrupção e tem seu uso desviado para atender interesses políticos.

Em 2005, o então chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, foi flagrado em vídeo recebendo uma propina de R$ 3.000, no que se revelou ser apenas a ponta do iceberg de um complexo emaranhado de assaltos à estatal por indicados políticos.

Nem o plano de saúde dos funcionários da empresa ficou de fora. Para conseguir fechar negócios, empresas interessadas teriam que pagar um pedágio a dirigentes da estatal ligados ao casal de ex-ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffman (Casa Civil), hoje senadora pelo PT-PR.

Como se não bastasse, a estrutura da empresa é inchada, com um chefe para cada dois funcionários, e contendo 9 mil empregados afastados por licença-médica. Para piorar, enquanto a estatal deu lucro, o governo a obrigou a pagar pesados dividendos, a fim de maquiar as contas públicas, impedindo que a companhia pudesse realizar investimentos e se tornar mais produtiva.

Em entrevista, o atual presidente Guilherme Campos (PSD-SP) reconheceu que a empresa estava em crise e que as indicações políticas tiveram seu papel no caminho que a estatal seguiu. Para ele, “Vamos acabar com as indicações políticas só privatizando”. Difícil discordar.

7. Todas as estatais de saneamento e água

Em 1999, um em cada quatro moradores de Niterói simplesmente não tinha água encanada. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), por sua vez, afirmava que não podia fazer nada. Os técnicos da estatal se defendiam dizendo que simplesmente não havia de onde tirar mais água. A culpa era da natureza, não de quem prestava o serviço.

Quatro anos depois, o serviço de água encanada em Niterói foi universalizado. A água não apareceu magicamente, mas a gestão melhorou bastante.

Cansada das desculpas da CEDAE, a prefeitura de Niterói decidiu conceder o serviço à iniciativa privada. A concessionária continuou captando a mesma quantidade de água que a estatal, mas diminuiu o índice de perdas de 40 para 16%.

Não é nenhuma surpresa. A história do relacionamento entre Niterói e a CEDAE se repete em várias cidades do Brasil. Dos dez piores municípios no quesito saneamento básico, nove têm o serviço operado por uma estatal. A única exceção é Manaus, que recentemente trocou de concessionária e vem obtendo avanços. 

Os incentivos para o desperdício, descuido e corrupção são os mesmos que em qualquer outro lugar da máquina pública. Com um agravante: como boa parte das companhias de água e esgoto são estaduais e municipais, há menos controle dos recursos empregados.

De fato, ser honesto nestas ocasiões pode ser literalmente fatal. A servidora Priscila de Goes Pereira foi assassinada ao tentar garantir que garantir que os recursos do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) para a despoluição da Baía de Guanabara fossem adequadamente gastos e contabilizados.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, fora todos os problemas decorrentes da falta de água e do contato com o esgoto na vida humana, “em 2012, 300 mil trabalhadores se afastaram por causa de diarreias e perderam 900 mil dias de trabalho. Outras 2.135 pessoas morreram por causa de infecções gastrointestinais”.

Água e saneamento básico já se provaram serviços muito importantes para estarem nas mãos do governo.

EXTRAÍDADESPOTINIKS.COM

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