Relatório do TCU indica favorecimento do BNDES à JBS

Fábio Fabrini e Marcelle Gutierrez - O Estado de S.Paulo

 Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) implica oito ex-diretores do BNDES, entre eles o ex-presidente da instituição, Luciano Coutinho, por suposto favorecimento à JBS S/A, dona da marca Friboi, na compra do frigorífico americano Swift Foods, em 2007. Conforme relatório técnico da corte, ao qual o ‘Estado’ teve acesso, os executivos cometeram irregularidades na aprovação de um aporte de US$ 750 milhões (R$ 2,3 bilhões, em valores atuais) para a aquisição da empresa estrangeira.

O investimento foi uma das operações do BNDESPar – braço do BNDES para a compra de participação em empresas –, feitas para capitalizar a JBS, dando apoio a seu crescimento e internacionalização. Com o investimento, o banco público passou a ser sócio do grupo brasileiro. A estratégia foi amplamente adotada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, com vistas à criação de “campeões nacionais” em alguns setores da economia.

 Para viabilizar a aquisição da Swift, o grupo brasileiro solicitou em maio de 2007 apoio de cerca de US$ 600 milhões do BNDESPar, mediante subscrição de ações. Em junho, após uma análise feita pelo banco, o valor do aporte aumentou para US$ 750 milhões. Com a incorporação da gigante americana, a JBS se tornou à época a terceira maior empresa de carne bovina dos EUA.

A auditoria do TCU diz que os atos dos então dirigentes do BNDES atentaram contra regras do próprio banco e “os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência”. Foi constatado que o BNDESPar pagou ágio de R$ 0,50 para cada uma das cerca de 139 milhões de ações, o que resultou em prejuízo de R$ 69,7 milhões. De acordo com o documento, não cabia o pagamento do prêmio, pois não havia “quaisquer razões de cunho mercadológico” que justificassem “oferecer valor maior que o preço justo” para a transação.

Os auditores propõem aos ministros da Corte a abertura de uma tomada de contas especial para aprofundar a investigação sobre essas perdas e cobrar eventual ressarcimento. Além disso, sugerem que os envolvidos sejam ouvidos em audiências para explicar diversas outras irregularidades. Além dos oito ex-diretores, 11 servidores do BNDES, que participaram do negócio, são apontados como responsáveis.

O relatório foi submetido ao relator do processo no TCU, ministro substituto Augusto Sherman, que pautou o caso para julgamento hoje.

Outro lado.  A JBS esclareceu, em nota enviada à imprensa, que o Tribunal de Contas da União (TCU), no desempenho de seu papel de órgão fiscalizador, está auditando o BNDES e não a JBS. 

"Ainda assim, a companhia sempre deixou claro a seus acionistas e ao mercado em geral que todos os atos societários advindos dos investimentos do BNDESPAR foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários e no site de relações com investidores da JBS", esclareceu a empresa, que ainda reiterou: "Vale ainda ressaltar que a JBS já era uma companhia de capital aberto, com ações negociadas na Bovespa, e todos os investimentos do BNDESPAR na JBS ocorreram a valores de mercado, dentro do crivo da CVM e em consonância com a legislação vigente."

De acorco com a JBS, o próprio BNDES se posicionou sobre o atual estágio de análise do TCU, dizendo que o tribunal decidiu aprofundar seu trabalho e que essa etapa será uma oportunidade para que o banco esclareça dúvidas e demonstre que as operações foram lucrativas e realizadas com o rigor técnico, de forma impessoal e lisura usuais do BNDES. "A JBS tem absoluta convicção e tranquilidade em afirmar que todos os negócios feitos com o BNDESPAR foram realizados com total transparência, seriedade e lisura. Sendo assim, a companhia não tem o menor receio que ao término do processo, o resultado dele possa afetar os negócios ou mesmo a situação patrimonial da companhia. Já houve inclusive uma pericia da Polícia Federal informando a inexistência de qualquer indício de irregularidades.", informou a empresa, em nota.

O ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho alegou, em nota, ter recebido “com surpresa” as informações sobre o caso. Ele disse que não teve acesso ao processo, que corre em sigilo. Coutinho sustentou que a operação “foi realizada dentro da mais absoluta regularidade, tendo sido analisada em todas as instâncias pelas equipes técnicas do BNDES”. “Não cabe falar em prejuízo, porque a operação foi lucrativa para a BNDESPar. Vale dizer que, desde que o banco se tornou sócio da empresa até o final de 2015, foram alienadas cerca de 40% das ações, sendo que o BNDES obteve lucro em seu investimento”, disse.

Coutinho explicou que a operação foi típica do mercado de capitais, com “parâmetros e procedimentos que não são comparáveis a operações de crédito”. O ex-presidente do banco salientou ter “total convicção” de que, uma vez que o tribunal receba todas as informações referentes à operação, compreenderá que ela foi realizada dentro dos parâmetros de legalidade e impessoalidade que caracterizam as gestões do BNDES desde sua fundação’.

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