Cláudio Lamachia - O Globo
A mão pesada do Estado tem colocado, frequentemente, o brasileiro contra
a parede para dissipar ainda mais a renda familiar por meio de aumento
ou criação de impostos. Nessa linha, o atual ministro da Fazenda
protagoniza um jogo de tentativa e erro em busca da melhor chance de
empurrar goela abaixo dos contribuintes uma nova CPMF ou elevação dos
tributos já praticados.
O argumento do ministro é que, sem elevar os impostos, a meta fiscal do
ano será descumprida e, por isso, haverá prejuízo para o Brasil.
Trata-se de uma falácia que a OAB enfrentará na Justiça e com uma
campanha nacional, como a que fez no governo anterior contra a CPMF em
parceria com mais de 100 entidades representativas de diversos setores
da sociedade.
Fica de fora da conta do governo o fato de o brasileiro já arcar com uma
das mais altas cargas tributárias do mundo sem ter, em contrapartida,
acesso a serviços públicos de qualidade. Os serviços, na verdade, estão
longe do nível mínimo aceitável justamente por falta de investimento em
estrutura e recursos humanos para áreas fundamentais como saúde,
educação e segurança.
Curioso é que, só neste primeiro trimestre, nós brasileiros já pagamos
mais de R$ 545 bilhões em impostos, segundo estimativa da Associação
Comercial de São Paulo no famoso Impostômetro. No ritmo atual, até
dezembro, teremos transferido aos cofres geridos pelo governo cerca de
R$ 2,2 trilhões. Em 2016, foram mais de R$ 2 trilhões.
É preciso esclarecer ainda que sucessivas gestões federais têm camuflado
o aumento do Imposto de Renda, sem transparência com a população. Isso
acontece porque a tabela do IR não é atualizada — a defasagem supera os
80%. Quem deveria ser isento paga. E os demais pagam mais do que
deveriam.
O que acontece então com a montanha de dinheiro que entra nas engrenagens públicas?
Grande parte é bem empregada. A explicação da falta de dinheiro para os
setores essenciais e para o cumprimento da meta está na outra parcela,
também robusta, muito mal gerenciada.
Só a corrupção corrói algo em torno de R$ 200 bilhões anuais. Por outro
lado, no fim de 2016, a Operação Lava-Jato, considerada a mais
bem-sucedida no combate ao colarinho branco, tinha conseguido reaver
pouco mais de R$ 500 milhões dos muitos bilhões desviados. O Brasil
precisaria fortalecer a prevenção à corrupção para combater esse mal com
eficácia.
Outro ponto é a sonegação fiscal que, neste ano, já subtraiu mais de R$
135 bilhões do país, segundo estimativa do Sindicato Nacional dos
Procuradores da Fazenda. Como a meta do governo é fechar o ano com R$
139 bilhões negativos, dotar os órgãos de combate à sonegação de
estrutura adequada resultaria num montante capaz de cumprir a meta e
fechar no azul, como é desejável em qualquer engrenagem eficiente.
Isso leva a outro ponto: a urgência de aumentar a eficiência do Estado.
Muitos projetos gestados na máquina pública fracassam e, com eles,
centenas de milhões de reais são desperdiçados. Aumentar o grau de
profissionalização da estrutura, reduzindo o número de cargos de
indicação política é um bom começo para liberar verba para as áreas que
precisam.
Em vez de tirar mais dinheiro dos cidadãos, o governo deveria pensar em
gastar melhor a enorme quantidade já arrecadada, combatendo males como a
corrupção e a ineficiência.
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