Realismo nas concessões -

EDITORIAL ESTADÃO
Essenciais para a retomada do crescimento e para a consolidação de uma nova fase de expansão econômica, os grandes investimentos em infraestrutura poderão recomeçar no próximo ano, com o novo esquema de parceria entre o setor público e o capital privado. Se a iniciativa tiver o sucesso previsto pelo governo, o Brasil será beneficiado por importantes ganhos de produtividade, custos serão cortados e a produção nacional se tornará mais competitiva em todos os mercados. Mais postos de trabalho serão abertos nos próximos anos e haverá mais empregos de qualidade.

A ideia é atrair investidores com um programa realista, sem limitação artificial de tarifas, mas com maior participação privada no financiamento dos projetos. Uma lista inicial de 34 projetos – de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, eletricidade, petróleo e mineração – foi apresentada pelo presidente Michel Temer na terça-feira passada, numa cerimônia de lançamento do programa de concessões.

O governo se dispõe a participar dos financiamentos com R$ 30 bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá fornecer R$ 18 bilhões. Outros R$ 12 bilhões virão do Fundo de Investimento do FGTS, por intermédio da Caixa. Essas verbas serão usadas na compra de até 80% das debêntures emitidas pelas empresas vencedoras das licitações. Essas empresas deverão providenciar os outros 20%. Ainda haverá subsídios, mas a parcela subsidiada poderá variar de acordo com o tipo de projeto.

O envolvimento dos grupos privados nesse novo esquema dependerá, naturalmente, das condições do mercado de financiamentos e da segurança de rentabilidade. A ação do governo poderá influenciar os dois fatores. O acesso ao mercado poderá tornar-se mais fácil, nos próximos meses, se a nova política econômica restabelecer a credibilidade da administração federal e, por extensão, de seus mais ambiciosos programas. Em segundo lugar, critérios mais adequados de parceria deverão tornar os projetos mais atrativos para o setor privado. O governo anterior se dispôs a assumir grande parte do financiamento das obras, mas seu excessivo intervencionismo tornou os projetos menos interessantes para as empresas.

O governo do presidente Michel Temer deve ter o cuidado de evitar esse erro. “Assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia de mínima intervenção nos negócios e investimentos”, é um dos objetivos indicados na medida provisória que criou o Programa de Parcerias de Investimentos, transformada em lei em vigor desde terça-feira. Ao anunciar os 34 projetos e as linhas principais da política, o presidente cuidou de eliminar preocupações quanto aos critérios de fixação de tarifas. “Não haverá substituição da aritmética pela ideologia”, prometeu. A definição de tarifas, acrescentou, será baseada em dados da realidade, “em estudos técnicos”.

Os bancos estatais deverão vender as debêntures somente quando os empreendimentos começarem a dar lucro. Fundos de pensão, espera-se, deverão estar entre os principais compradores. O Banco do Brasil será o principal fiador, garantindo o pagamento dos juros das debêntures entre o começo da operação e o início do recebimento de receitas pelas concessionárias. A função de fiador deverá ser complementada por um parceiro privado.

Com cautela, o presidente e seus ministros evitaram antecipar valores dos investimentos previstos. Mas a programação financeira do próximo ano inclui uma receita de R$ 24 bilhões proveniente das concessões. Sem esse dinheiro, o governo terá de encontrar uma alternativa para manter o déficit primário (sem a despesa de juros) dentro do limite previsto de R$ 139 bilhões. A curto prazo, o programa de licitações de infraestrutura deve ser, portanto, um componente da política de ajuste das contas públicas.

Mas o ajuste só será duradouro se se tornar independente de recursos excepcionais, como esses. A importância efetiva do programa de infraestrutura é outra: recompor e ampliar condições essenciais tanto à atividade produtiva como ao bem-estar do brasileiro.















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