Novo Estado -

EDUARDO EUGENIO GOUVÊA VIEIRA O Globo

Olançamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aponta para mudança tão importante quanto aquela que, naturalmente, já se impõe diante da substituição de uma governante por outro. O Brasil não está apenas diante de um novo governo, mas de um novo Estado. Um Estado que finalmente começa a tomar corpo, com participação efetiva do setor privado, subsídios transparentes e expectativa de retorno para quem investir.

Num depoimento recente sobre o Brasil, Pascal Lamy comentou que o país criou seus próprios problemas. É verdade. O Brasil elegeu e reelegeu uma presidente cujas convicções ideológicas foram forjadas nos primeiros anos da década de 60. O descalabro macroeconômico é resultado deste ideário envelhecido, que, entre outras coisas, acolheu os excessos da interferência estatal como panaceia para todos os males. A interferência indevida está na origem da crise em que fomos mergulhados. O governo Dilma impôs uma redução artificial de tarifas de energia, impediu a Petrobras de reajustar os preços de combustíveis, arbitrou taxas de juros, tabelou margens de lucro e desmantelou agências regulatórias. O resultado desta interferência absolutista na economia foi a pior recessão da História brasileira, acompanhada de avanços incontroláveis dos índices de desemprego e de inflação, bem como da explosão da dívida pública e queda acelerada dos investimentos.

O Brasil procura agora reconstruir uma economia devastada, e a saída está clara para o novo governo. Ela contempla a redução drástica dos gastos públicos, a elevação da idade mínima da aposentadoria, a flexibilização das relações trabalhistas e a implantação de um vigoroso programa de venda de ativos públicos e de concessões.

Por isso, o lançamento do PPI é auspicioso. A infraestrutura brasileira precisa ser destravada. Ao destravá-la, o PPI vai destravar também empregos e investimentos. O modelo adotado rompe com as práticas dos anos Dilma de imposição de tarifas artificialmente baixas, que inviabilizavam o retorno para quem investia. A malfadada “modicidade tarifária” agora é passado. As regras que se anunciam são igualmente bem-vindas por preconizarem projetos de alta qualidade e cujos editais serão tornados públicos apenas depois de concedidas licenças ambientais prévias.

De alguma forma, o Brasil faz as pazes com um modelo de Estado que deu certo há duas décadas. Naquele momento, o país adotou reformas estruturais que reduziram a presença estatal e permitiram ganhos importantes de produtividade. O Programa Nacional de Desestatização privatizou com sucesso empresas governamentais e permitiu ao Estado concentrar-se em suas funções de agente normativo e regulador. O modelo foi desvirtuado nos anos Dilma, mas um Estado mais em linha com os governos social-democratas começa a se delinear.

Num país com os desequilíbrios sociais do Brasil, o que se deseja é um Estado a um só tempo solidário, que se ocupe de áreas brutalmente carentes como saúde, educação e segurança, e circunscrito às funções de regulação quando se trata de propor uma agenda de desenvolvimento.

O Brasil espera que este novo Estado, ainda em processo de redesenho, venha para ficar e permita que se instaure um novo ciclo de estabilidade e prosperidade. O PPI merece ser saudado desde já, sobretudo pelo que sinaliza em direção ao futuro.


















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