Dyelle Menezes - Contas Abertas
O auxílio-doença, pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS) ao trabalhador com alguma enfermidade ou que sofreu algum tipo de
acidente, está na mira do ajuste que o governo pretende realizar para
diminuir o déficit público. Até o momento, no entanto, as notícias são
negativas. Neste ano, as despesas com o benefício subiram R$ 4,2
bilhões.
De
acordo com levantamento produzido pelo Contas Abertas, entre janeiro e
agosto deste exercício foram gastos R$ 22,3 bilhões com auxílio-doença.
No mesmo período do ano passado, os valores atingiram R$ 18,1 bilhões. O
crescimento percentual de um ano para o outro é de 23%.
Os dados do Contas Abertas mostram que a maior parcela dos recursos são
destinados ao pagamento de auxílio-doença na área urbana: R$ 20,5
bilhões em 2016. O restante é para beneficiários da área rural. Os
valores atingiram R$ 1,8 bilhão neste exercício. Os dois tipos de
benefícios cresceram de 2015 para este ano.
Para atingir a meta fiscal de 2017, fixada em déficit primário de R$ 139
bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo espera reduzir
gastos em R$ 5,3 bilhões com ações administrativas, revisões de
subsídios e de programas como auxílio-doença, seguro-desemprego, abono
salarial e a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
De acordo com levantamento do Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controle, a ex-Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado no último
dia 16, há fragilidades nos processos de trabalho do INSS.
Entre os problemas estão a inadequação da supervisão da atividade de
perícia médica, disponibilização de perícias inferior à capacidade
operacional alocada em atendimento e indícios de pagamento de benefícios
por um período superior ao estimado como necessário para recuperação da
capacidade laboral do segurado.
Apenas no mês de maio de 2015, dos R$ 1,8 bilhão pagos a 1,6 milhão de
beneficiários, 721 mil apresentavam indícios de pagamento indevido por
estarem em manutenção há mais de dois anos (45% do total).
Dentro do universo dos pagamentos irregulares, 500 mil foram
concedidos/reativados judicialmente e estavam sem revisão médica há mais
de dois anos ou foram concedidos sem perícia; 2,6 mil pagos a segurados
diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; 77 mil pagos a
segurados diagnosticados com enfermidades cujo prazo de retorno ao
serviço é inferior a 15 dias.
De acordo com a CGU, se mantidas essas situações, acumula-se, em um ano,
prejuízo de R$ 6,9 bilhões. “O elevado tempo de espera para realização
da perícia médica, além de comprometer a qualidade no atendimento aos
segurados, gera resultados em decisões do Judiciário, em ações civis
públicas ajuizadas pelo Ministério Público determinando a concessão
provisória do benefício sem a necessidade de atestar a incapacidade”,
destaca o levantamento.
Diante das situações identificadas, o INSS firmou compromissos para
aprimorar a concessão dos auxílios-doença. O Instituto promoveu a
consolidação e publicação de diretrizes de apoio à decisão
médico-pericial das patologias mais frequentes de afastamento; além de
regulamentar o pedido de prorrogação do benefício, em conformidade com o
Decreto nº 8.691/2016.
Outra importante iniciativa adotada foi a publicação da Medida
Provisória nº 739/2016, que estabeleceu o prazo máximo de duração do
benefício em 120 dias, quando não fixado judicial ou
administrativamente. O INSS também realizou, até meados de 2016, a
revisão e interrupção de 53 mil benefícios por incapacidade de longa
duração – a economia gerada com a suspensão de pagamentos indevidos foi
de R$ 916 milhões.
Em julho, o governo anunciou um “pente-fino” nos benefícios de quem
ganha auxílio-doença há mais de dois anos. De imediato, o governo diz
que não haverá mudança, mas as pessoas serão notificadas. Cerca de R$ 13
bilhões são gastos com quem recebe o auxílio-doença há mais de dois
anos.
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que está
doente ou que sofreu algum tipo de acidente. Para ganhar o auxílio, o
beneficiário precisa comprovar que está incapaz, ter pelos menos um ano
de contribuição. Só fica isento disso quem sofreu um acidente de
trabalho ou está com alguma doença prevista em lei, como câncer. O
trabalhador deve estar afastado há pelo menos 15 dias corridos ou
intercalados dentro de 60 dias.
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