Temer vai gastar mais que Dilma -

VINICIUS TORRES FREIRE FOLHA DE SP

O governo Temer propôs um programa radical de redução de despesas federais, a longo prazo, uma reversão do que se fez em matéria de gastos públicos nos últimos 30 anos.

O plano de Temer é o "teto", o "Novo Regime Fiscal", a ser inscrito na Constituição talvez já em novembro. Limita o crescimento da despesa de certo ano à taxa de inflação do ano anterior. Na prática, em termos reais, o valor da despesa seria congelado nos valores de 2016, por ao menos 10 e até 20 anos.

É fácil perceber que, se a economia (o valor do PIB) crescer e o valor da despesa estiver congelado, cai a despesa federal medida como proporção do PIB.

Pois bem. Aprovado o "teto" e consideradas projeções medianamente conservadoras de crescimento econômico ("de mercado"), ainda em 2020 a despesa como fatia do PIB seria maior do que sob Dilma 1 (Temer acaba em 2018). Apenas por volta de 2022 a despesa como proporção do PIB teria caído ao nível da média anual de Dilma 1.

Mesmo considerado o valor absoluto da despesa ("em dinheiro"), corrigido pela inflação, a despesa será maior (caso congelada no nível de junho deste ano).

Quer dizer que o plano Temer é fichinha, sombra e água fresca? Absolutamente, não.

Algumas despesas ora crescem sem limite, como as da Previdência. Continuarão crescendo, mesmo com alguma "reforma": mais gente se aposenta, morre, fica doente. A população aumenta, precisa de mais cuidado de saúde.

Se o conjunto das despesas está congelado e algumas delas crescem, alguns itens serão achatados. Se o gasto da Previdência cresce, será preciso cortar investimento público, servidores, saúde, o que seja.

Pode ser que, premido pelo "teto", o governo gaste de modo mais eficiente. É uma hipótese com um quê de realismo fantástico. De qualquer modo, é difícil de fazer. Caso seja feito, o será aos poucos. De resto, ora não há nenhum programa sistemático de aumento de eficiência.

E daí? Daí que o plano fiscal de Temer, o "teto", é incremental, um ajuste fiscal a princípio suave, dado o tamanho da nossa ruína. Mas, a certa altura, vai doer, mais ou menos como na história do sapo que morre na água que esquenta aos poucos.

Vai doer ainda mais caso não se tomem providências complementares de controle de despesas. No limite, o problema seria resolvido apenas com privatização parcial de serviços públicos.

Saídas? O sucesso do "teto" pode levar ao seu fim.

Quanto mais a economia (PIB) crescer, menor será a despesa como proporção do PIB. Caso a economia cresça segundo as projeções mais otimistas, em dez anos a redução do governo federal chegaria a um ponto intolerável ou cruel.

Caso o país cresça bem, vão aumentar as pressões para que o "teto" seja relaxado, para que despesas sejam descongeladas. Se a economia cresce, faz sentido reservar parte desse crescimento para a melhoria de serviços públicos. Em suma, quanto mais sucesso, maior será a contestação do "teto".

Porém, quanto maior o relaxamento do "teto" agora, mais improvável será a retomada do crescimento.

Sim, parece uma daquelas promessas de dietas draconianas salvadoras. Mas é o que temos, no momento.






















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