Sem solução mágica -

 PAULO HARTUNG O Globo

Nos últimos tempos, especialmente nestes dias, tem-se colocado na conta do resultado de um julgamento político a solução mágica da salvação nacional — como se de alguma forma isso fosse possível. Mas, como se sabe, a história não se faz de saltos ou passes de magia.

Evidentemente que o traumático processo político pauta as atenções, mas não se pode esperar de seu veredicto, qualquer que seja, o condão de tirar o país da errância a que escandalosamente fomos submetidos (déficit fiscal, perda de confiança, juros altos, recessão, desemprego assustador, empobrecimento de milhões de pessoas).

Leon Tolstoi escreveu que “o lugar que ocupamos é menos importante do que aquele para o qual nos dirigimos”. Como não reconhecer que é o futuro, efetivamente, a nossa grande obra se quisermos uma história diferente? Ou seja, precisamos, na atualidade, focar numa agenda estruturante para viabilizarmos um futuro promissor para o país.

Brasília e o Brasil precisam tomar consciência de que estamos à beira do precipício. Mas, ao invés disso, o que temos visto é uma dança de personagens em torno da mesma cantilena latino-americana de irresponsabilidade fiscal e clientelismo governamental. Um pouco mais desse entorpecimento populista, e já estaremos no fundo do abismo.

Mas o que fazer? Venho propondo ao país uma agenda de seis pontos, decisiva para construirmos um novo ciclo de desenvolvimento sustentável e sólido.

Primeiramente, a reorganização das contas públicas, incluindo a reforma da Previdência, a contenção de gastos e a revisão ampla tanto de programas inefetivos quanto de desonerações e subsídios. Importante também manter a coerência entre o discurso de ajuste fiscal e a prática, estancando as pressões corporativistas.

O anacrônico sistema político não dialoga com os anseios e as práticas de sociabilidade atuais. É preciso estabelecer novas formas de diálogo e interação com os cidadãos, além de novas abordagens acerca de temas como cláusula de barreira, proibição de coligações em eleições proporcionais e financiamento de campanhas.

É preciso melhorar os marcos regulatórios, garantindo segurança jurídica aos investidores, principalmente em infraestrutura . Em especial, se impõe a reorganização do marco regulatório da indústria do petróleo e gás. Devido ao intervencionismo, a erros regulatórios, e à queda dos preços internacionais do óleo, esse setor estratégico entrou em colapso.

As parcerias público-privadas, as concessões, entre outros, colocam-se como alternativas de promoção do desenvolvimento para além das ações de um Estado que, se nunca pôde tudo, pode muito menos nesta quadra da história.

E temos a impositiva qualificação da educação básica. Além de ser pré-requisito da ação política republicana de oferta igualitária de oportunidades a todos, a educação de qualidade é um diferencial de competitividade.

Como sexto ponto, destaco a necessidade de fortalecer os órgãos de controle. Através deles, e com uma aplicação eficiente da Lei Anticorrupção, podemos construir um país mais eficiente na aplicação do dinheiro público.

Por fim, é preciso acrescentar que, se o desfecho de um processo político não tem a potência de salvar o país, devemos também ter a consciência de que os governos, qualquer um deles, não podem se colocar ou serem vistos como salvadores da pátria. Por tudo isso é que, independentemente da conclusão deste julgamento político, deve-se colocar uma agenda emergencial como tarefa de todos os brasileiros, seja no setor público, seja no âmbito das atividades produtivas privadas, seja na esfera da sociedade civil.















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