EDITORIAL FOLHA DE SP
Na quadra em que se debate um teto constitucional para as despesas, incluindo saúde e educação, é impróprio decidir matéria dessa importância de forma desconectada de outras medidas de ajuste.
Se já havia controvérsia com a aprovação de afogadilho, em junho, de reajustes para diversas categorias, com impacto de R$ 67 bilhões até 2018, o clima na base de apoio do governo interino de Michel Temer (PMDB) ficou ainda pior com a benesse para o topo da pirâmide do funcionalismo.
A cizânia se instalou no Senado entre o PMDB, que buscava aprovar o aumento em regime de urgência, e o PSDB, que é contra. Tucanos ameaçam abandonar a aliança com peemedebistas, que estariam fazendo um jogo duplo.
O relator do projeto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou parecer contrário ao projeto. Os salários dos ministros do STF iriam de R$ 33,7 mil mensais para R$ 36,7 mil, com vigência a partir de junho passado, e alcançariam R$ 39,2 mil em 2017.
Uma insensatez. Não só pelos valores em si, superiores aos de vários países desenvolvidos, mas pelo efeito cascata nas carreiras do Judiciário e outras. Haveria despesa adicional de R$ 4,5 bilhões ao ano para União, Estados e municípios.
Enquanto senadores do PMDB teimam em adular corporações do funcionalismo, segue pendente na Casa o acordo do governo federal com os Estados para alívio do torniquete no caixa que afeta serviços essenciais para a população.
As corporações de servidores buscam aproveitar o que resta de interinidade a Temer para aumentar seu quinhão no Orçamento. Agem como se ignorassem a recessão e desprezassem os 11,6 milhões de brasileiros desempregados. Um governo de pulso arrostaria tais interesses particulares.
A questão tem de ser debatida de forma integrada. Se o teto vai achatar despesas com saúde, educação e Previdência, não há razão aceitável para isentar o funcionalismo da parte que lhe cabe desse ajuste. É falacioso, para não dizer cínico, argumentar que os aumentos já estavam previstos e por isso caberiam no Orçamento —um Orçamento deficitário em R$ 170,5 bilhões apenas neste ano.
O momento é grave e pede contenção de despesas com salários. Qualquer coisa aquém disso, agora, representará um favor descabido aos que já gozam de estabilidade de emprego e salários muito acima da renda média nacional.
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