por Carlos Alberto Sardenberg O Globo
Não sei se repararam, mas está em curso uma derrama fiscal. E não é só
em Brasília. A partir de 1º de janeiro, por exemplo, os moradores de
nove estados e mais o Distrito Federal pagarão impostos mais caros sobre
os serviços de telecomunicações. Nos demais estados, não haverá aumento
por uma razão simples: as alíquotas já estão no teto.
O consumidor brasileiro já pagava os impostos mais altos do mundo sobre
telecomunicações. Com os últimos aumentos, vai pagar, na média, o dobro
do que paga o segundo colocado, o consumidor argentino.
O brasileiro residente em Roraima pagará R$ 63 de impostos em cada conta
de R$ 100 por serviços de telecomunicações. Os que pagam menos são os
consumidores de São Paulo, Santa Catarina e de outros quatro estados,
apenas 40%. Pela Constituição, essa carga tributária não poderia ser
superior a 26%.
Em todos os estados, está subindo o ICMS para diversos produtos, a
começar dos suspeitos habituais, bebidas e cigarros. São os produtos do
mal, dizem, logo o imposto deve ser alto mesmo, até para desestimular o
consumo.
Pois então, a carga tributária sobre telecomunicações está no mesmo
nível. É um assalto ao consumidor, uma brutal elevação do custo Brasil.
Vários outros assaltos são cometidos em Brasília. No calor do
impeachment de Dilma e da cassação de Eduardo Cunha, entre uma operação e
outra da Lava-Jato, Câmara e Senado discretamente promovem a derrama,
nas várias modalidades de impostos, taxas e contribuições. Sobem
impostos sobre bebidas (de novo!) e produtos de informática — de maneira
que o consumidor vai pagar mais ao governo federal na compra do
celular, tablet e computador, e mais um tanto ao governo estadual quando
utilizar os serviços.
Sobe também a carga tributária em quase todas as aplicações financeiras e
sobre ganhos de capital, na venda de um imóvel, por exemplo. Dirão:
renda financeira é coisa de rico, eles que paguem. Mas o Tesouro Direto
aceita aplicações de 30 reais, de gente que está tentando salvar
dinheiro da inflação causada pelo governo.
Tem mais. Agências reguladoras, como a Anvisa, estão aumentando as taxas
que cobram por serviços, como o licenciamento de produtos.
Não faltam expedientes para arrecadar mais.
Tudo somado, e ainda sem contar com a CPMF, o governo federal arranjou
nada menos que R$ 1,25 trilhão para gastar ao longo do ano que vem. Isso
dá algo como 20% do PIB.
Repetindo: só o governo federal. Acrescente as administrações estaduais e
municipais, e o setor público gasta algo entre 35% e 40% do PIB. Ou
cerca de R$ R$ 2,3 trilhões.
É muito ou pouco? Depende do que o governo faz com o dinheiro, não é mesmo? E pelo jeito, não faz nada bem.
Hospitais públicos suspendem cirurgias por falta de dinheiro.
Universidades suspendem a limpeza, por falta de dinheiro. O Exército não
pode fornecer tropas para combater o mosquito da dengue por falta de
dinheiro.
E todos que trabalham nesses serviços — e em todo o setor público — pedem mais verbas. Daí, mais impostos.
Mas, caramba, onde gastam aqueles trilhões? Há duas décadas, o governo
federal gastava 10% do PIB. Dobrou o gasto, aumentou duas vezes e meia a
carga tributária — e ainda falta dinheiro? E ainda os serviços são
precários?
Pensando do mesmo modo, o governo da presidente Dilma acaba de dizer que
não tem como fazer o superávit primário no ano que vem. Reparem, diz
que não consegue economizar uns trocados, pois o que são 20 bilhões, que
era a meta, num orçamento de R$ 1,25 trilhão?
Resumo da ópera: o governo está tomando mais impostos, gastando mais e,
ainda assim, quer mais dinheiro. Simplesmente isso, mais dinheiro. E
consegue, porque deputados e senadores acabam pensando do mesmo modo.
Ninguém ali sequer pensa em fazer, digamos, uma grande auditoria para
saber como se gasta o dinheiro do contribuinte. Nas universidades, nos
hospitais, nas diversas repartições, ninguém fala em reforma
administrativa, busca de eficiência e produtividade. Em trabalhar mais,
por que não? Em mérito. Em pagar mais para quem trabalha mais e melhor.
Ou ainda, não se discute sobre quais serviços o governo deve ou não
prestar. O que deve ser de graça? O que se deve cobrar? O economista
Ricardo Paes de Barros foi direto ao ponto em entrevista na “Folha”, no
último dia 14: não dá para oferecer serviço de saúde grátis para todo
mundo; ou faculdade de graça para quem pode pagar, isso é burrice.
Não é por acaso que o Brasil cavou de novo um buraco nas contas públicas.
O país ficou a vida toda na segunda divisão mundial. Com o real, a lei
de estabilidade fiscal, os seguidos superávits primários, a redução da
dívida pública, o Brasil tornou-se grau de investimento em 2008, por
três agências. Primeira divisão. Ontem, a Fitch foi a segunda agência a
rebaixar o Brasil para grau especulativo. Apenas nove anos na primeira.
O governo Dilma terminou de estragar tudo.
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