por Paulo Eneas
Ao decidir não cumprir a Lei do Voto Impresso, que determina a implantação do mecanismo de impressão em todas as urnas eleitorais, os burocratas não eleitos do Tribunal Superior Eleitoral ignoraram solenemente o Congresso Nacional Brasileiro, única instituição dentre os três poderes da República cujos integrantes são eleitos pelo povo, sendo portanto a única instituição de poder que detém a legitimidade para dar a última palavra sobre como deve ser o processo eleitoral.
Os burocratas não eleitos do Tribunal Superior Eleitoral decidiram não cumprir a lei votada duas vezes pelo parlamento, e com isso estão levando as eleições para o campo da ilegalidade, da incerteza e da desconfiança por parte do eleitorado, disseminando o descrédito e comprometendo a legitimidade do pleito. Ou seja, os burocratas não eleitos do Tribunal Superior Eleitoral estão atentando contra a democracia e contra as instituições da república.
Mais do que descumprir a lei, os burocratas não eleitos do Tribunal Superior Eleitoral decidiram dar um tapa na cara de cada um dos homens e de cada uma das mulheres do Congresso Nacional que há mais de dois anos votaram uma lei determinando a impressão do voto em todas as urnas. Uma lei que os burocratas não eleitos do Tribunal Superior Eleitoral decidiram simplesmente que não irão cumprir.
Resta saber se os homens e mulheres do Congresso Nacional irão aceitar passivamente esse tapa na cara e essa humilhação pública que Tribunal Superior Eleitoral está impondo a cada um deles e a cada uma delas. Esperemos que não aceitem! Esperemos, outrossim, que tenham honra e dignidade o suficientes para fazerem valer suas decisões. Esperemos que o Congresso Nacional cumpra seu papel constitucional e vote nos próximos dias em caráter de urgência um Decreto Legislativo obrigando o Tribunal Superior Eleitoral a cumprir a lei.
E que esse decreto legislativo estabeleça que, a persistir a recusa dos burocratas da corte eleitoral em cumprir a lei, que eles sejam afastados da condução das eleições e processados por crime de improbidade administrativa e desvio de conduta. E que a condução do processo eleitoral seja entregue a uma instituição que tenha acima de tudo compromisso com o país e com as leis, para assegurar que a vontade do povo seja respeitada.
• Publicado originalmente em https://criticanacional.com.br





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