O BÁSICO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O GOVERNO, EM DUAS HISTÓRIAS

 por Daniel Mitchell.

 (Publicado no www.mises.org.br)
Em 2016, na Bielorrússia, empreendedores que operam no mercado negro — chamados pelo governo de "contrabandistas" pelo simples fato de transportarem frutas (sim, frutas) sem pagar taxas e tributos e, assim, alimentarem consumidores desejosos — atribuíram a si mesmos a tarefa de aprimorar suas rotas de transporte.
Como a estrada estatal que utilizavam — de Minsk a Moscou — era de cascalho e apresentava péssimas condições de rodagem, encarecendo o preço final de seus produtos, eles arregaçaram as mangas e foram às obras: pavimentaram a estrada, alargaram, e acrescentaram vários entroncamentos e pontos de retorno para aumentar e melhorar o acesso de seus caminhões pesados (frutas pesam muito).
Esse projeto, inicialmente secreto, foi rapidamente recompensado com um acentuado aumento no volume de tráfego.
Depois que tudo estava pronto, o governo não só encampou e retomou o controle da estrada até então abandonada, como ainda colocou uma barreira alfandegária no local.
A questão é: se operadores do mercado negro podem exitosamente construir uma estrada clandestinamente, imagine então o que empreendedores "legítimos" seriam capazes de construir abertamente?
O The Moscow Times conta toda a história:
Contrabandistas secretamente reformam estradas para impulsionar os negócios
Quadrilhas contrabandeando bens para a Rússia reformaram, clandestinamente, uma estrada na fronteira com a Bielorrússia a fim de impulsionar os negócios.
Os contrabandistas transformaram a estrada de cascalho na região de Smolensk com o intuito de ajudar seus pesados caminhões a trafegarem pela rota, disse Alexander Laznenko, da agência alfandegária da região de Smolensk. O grupo criminoso pavimentou, alargou e elevou a estrada, além de acrescentar vários entroncamentos e pontos de retorno, disse ele.
A estrada, que liga Moscou à capital bielorrussa Minsk, é conhecida por ser utilizada por contrabandistas que querem evitar os postos alfandegários. Agora, ela está sob vigilância oficial.
Recentemente, um comboio de caminhões foi interceptado na estrada carregando 175 toneladas de frutas polonesas estimadas em 13 milhões de rublos (US$ 200.000). As frutas foram destruídas.
Os guardas da fronteira, os oficiais da alfândega e os policiais já pararam mais de 73.000 veículos entrando na Rússia oriundos da Bielorrússia este ano, disse Laznenko, alegando que o número de veículos pesados cruzando a fronteira vindos da Bielorrússia aumentou dramaticamente no último ano.
Os intervencionistas sempre perguntam: sem o governo, quem irá construir as estradas?
A resposta sempre foi a mesma: qualquer empreendedor que veja ali uma oportunidade de lucro.
E a oportunidade de lucro na construção de uma estrada é tamanha, que até mesmo pessoas que operam à margem da lei farão isso.
A vez do Canadá
O exemplo acima tratou do confisco estatal de uma infraestrutura construída por indivíduos que alguns podem considerar "criminosos". Sendo assim, há quem apóie tal medida.
Mas o que dizer do confisco de um empreendimento completamente lícito e até mesmo humanitário?
Eis que entra em cena o Canadá. Sim, o invejado e civilizado Canadá. Vem de lá o mais recente exemplo da (falta de) eficiência e racionalidade do aparato estatal.
Este fato ocorrido em Toronto é um poderoso exemplo da diferença entre ação governamental e atuação privada.
Cidadão de Toronto constrói escadas em um parque por $ 550 — e irrita a prefeitura, que havia estimado o projeto em $ 65.000
Um cidadão de Toronto, que gastou $ 550 do próprio bolso construindo uma escada para facilitar o acesso a um parque comunitário, diz não ter nenhum arrependimento. A prefeitura diz que ele deveria ter esperado pela execução de um projeto, que custaria algo entre $ 65.000 e $ 150.000, para a mesma escada, a ser efetuado pelo poder público.
O mecânico aposentado Adi Astl diz que ele tomou a iniciativa por conta própria após vários vizinhos terem caído e se machucado ao tentarem descer o íngreme acesso ao parque comunitário Tom Riley, no distrito de Etobicoke, Toronto. Astl disse que seus vizinhos voluntariamente deram dinheiro para o projeto, o qual acabou custando apenas $ 550 — valor muito aquém dos $ 65.000 a $ 150.000 estimados pela prefeitura para a consecução da obra. [...]
Astl diz que contratou um sem-teto para ajudá-lo e construiu os oito degraus em poucas horas. [...] Astl afirmou que os membros do seu grupo de jardinagem lhe estão muito gratos por ter assumido e concluído o projeto, especialmente após um deles ter quebrado a mão ao cair da ladeira ano passado.
Ou seja, um projeto que foi estimado pelo governo, conservadoramente, em $ 65.000 — mas que muito provavelmente chegaria a $ 150.000 —, foi concluído efetivamente por $ 550 ao ser feito privadamente.
E, quando se considera que todas as obras do governo tendem a ser superfaturadas e sofrer um descontrole de custos, certamente a escada custaria muito mais que $ 150.000.
A parte mais cínica de mim diria que obras governamentais sempre são superfaturadas para atender aos lobistas e grupos de interesse (empreiteiras) que subornam políticos em troca do privilégio da execução de obras públicas. A empreiteira paga a propina ao político, o político concede a ela o privilégio da obra, e o custo final — bancado integralmente pelos pagadores de impostos — é superfaturado para agradar a empreiteira que subornou o político.
No entanto, vale lembrar que superfaturamento e descontrole de custos não são exclusividade de governos corruptos. Ocorre em todos os governos, variando apenas a intensidade.
E não necessariamente se trata de corrupção; a culpa está nos incentivos perversos relacionados ao setor público.
Há uma infinidade de razões por que programas governamentais sempre acabam sendo mais caros do que deveriam, mas creio não ser desarrazoado dizer que a maioria delas se enquadra em uma dessas quatro categorias.
1. O governo é inerentemente ineficiente e esbanjador (algo óbvio para qualquer um que já lidou com alguma repartição pública e que conhece os salários dos funcionários públicos);
2. O governo não está realmente interessado em solucionar problemas, pois o fracasso de cada tentativa é usado como justificativa para se elevar o orçamento para o ano seguinte;
3. Os burocratas que produzem as estimativas de custos, por mais ínclitos e probos que sejam, não têm como levar em consideração os efeitos comportamentais envolvidos nos projetos que envolvem dinheiro público (pessoas agindo de modo a tirar vantagem do butim distribuído pelo governo).
4. Políticos deliberadamente subestimam custos com o intuito de seduzir os pagadores de impostos e conseguir o apoio deles (sim, é chocante descobrir que políticos mentem).
No exemplo específico do Canadá, temos mais exemplo prático de como uma iniciativa privada — quando efetuada sem auxílio do governo — sempre é mais eficiente e menos custosa do que um empreendimento levado a cabo pelo governo. Além do custo final da obra, apenas imagine quanto tempo ela levaria para ser efetivamente concluída pelo governo?
Mas há outra parte dessa história que me chamou a atenção. A burocracia ficou furiosa.
A cidade está ameaçando destruir a escada, pois ela não foi construída segundo os padrões estatais de regulação. [...] Funcionários da prefeitura isolaram a escada, fechando seu acesso, enquanto os oficiais decidem o que fazer com ela. [...] O prefeito John Tory disse que eventuais demoras da prefeitura não justificam que cidadãos contornem as regulamentações e construam infraestruturas públicas por conta própria.
Mas há uma consolação. Movido por uma infinita misericórdia, o governo ainda não pretende colocar o senhor Astl na cadeia ou obrigá-lo a pagar uma multa. Pelo menos, não ainda.
Astl ainda não foi acusado de nenhum tipo de violação.
Puxa, quanta bondade e sensatez.
Quem melhor resumiu e concluiu a situação foi esta mulher:
Dana Beamon, moradora da área, disse que estava muito feliz com a escada ali, pouco importando se a prefeitura a aprovava ou não. "Temos uma burocracia excessiva", disse ela. "Não temos muito iniciativa própria na prefeitura. Por isso, estou impressionada."
E esta é a lição que todos deveriam tirar. Iniciativas privadas são mais eficientes, mais rápidas e mais baratas que iniciativas estatais. Tanto na Bielorrússia quanto no Canadá.
Conclusão
Na prática, podemos também considerar este exemplo como uma manifestação de um super-federalismo ou de uma super-descentralização. De certa forma, houve até mesmo uma secessão em nível municipal.
Agora, imagine quão mais caro seria se fosse o governo federal — em vez da prefeitura — o responsável por construir as escadas? Imagine quanto tempo levaria? Certamente a obra chegaria aos milhões de dólares e levaria alguns anos.
O mesmo raciocínio se aplica caso a obra fosse efetuada pelo governo estadual (no Canadá, governo provincial). Talvez o custo e a demora não seriam tão grandes como no caso de uma obra federalizada, mas certamente a obra ainda seria muito cara e demorada.
Quando os reais usuários de algo assumem a responsabilidade por esse algo (tanto em termos de ação quanto de dinheiro), tudo ocorre de maneira mais rápida, barata e eficiente. Isso vale até mesmo para estradas e escadas.
Em outras palavras, façamos uma descentralização radical. E a mais radical forma de secessão ocorre quanto a ação privada substitui o governo.
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Nota do editor
Após a publicação original deste artigo, a prefeitura destruiu a escada de Astl, citando "padrões de segurança". A escada será substituída por outra que, segundo a prefeitura, custará $ 10.000.

* Daniel Mitchell é membro-sênior do Cato Institutee especialista em política fiscal e o fardo representado pelos gastos do governo. É também membro do quadro editorial do Cayman Financial Review










































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