Um drible na lei

Eliziário Goulart Rocha:

No país dos pixulecos milionários, chicanas políticas, gambiarras jurídicas e maracutaias de toda ordem, torna-se essencial expor as coisas como de fato são: a decisão do TSE de não cassar a chapa Dilma-Temer, antes de significar a vitória do Brasil que quer parar de bater-boca e voltar a crescer com estabilidade, representa o triunfo dos que acreditam que a lei foi feita para ser ajustada de acordo com a cara do réu.

Mesmo deixando de lado neste processo as acusações de recebimento de propina ou de abuso de poder político e econômico – na contramão de todas as evidências –, somente o expediente do caixa 2 já seria o bastante para a cassação, e até os vidros da fachada do prédio do TSE – construído pelo consórcio Via-OAS ao custo de R$ 327 milhões – sabem que há bem mais do que indícios. Caixa 2 é crime. A repetição de um delito por incontáveis indivíduos ao longo do tempo não o torna legal, e um dia a impunidade terá de ser revogada.

Muitos torciam por este desfecho sob o argumento de que o país não aguentaria mais instabilidade provocada pelo vácuo de poder. Entendem que Michel Temer tem avançado com reformas fundamentais para o futuro da nação, que a economia tende a se acalmar outra vez e empregos são gerados, ainda que timidamente, e que não há alternativa melhor no momento. Resumo: ruim com Temer, pior sem Temer.

Pode ser, mas muitas dessas mesmas pessoas queriam a cassação quando quem perderia o cargo seria Dilma Rousseff. Do mesmo modo, os que antes rotulavam a ação como terceiro turno da eleição agora estão indignados com a absolvição da chapa. Por lassidão do TSE, que só julgou a ação na metade do terceiro ano do mandato, os ventos mudaram de direção.

Ocorre que o cumprimento da lei tem de estar acima de tudo, em especial de torcidas partidárias. Quando, em nome da estabilidade política, do crescimento econômico, de preferências ideológicas ou do que for, parte-se para o vale-tudo jurídico, a fisionomia do país começa a ficar parecida com a de regimes totalitários, nos quais as leis são ignoradas o tempo todo, ou sofrem constantes adaptações para servir aos interesses do ditador de plantão.

No extremo, em uma Coreia do Norte da vida o tiranete de playmobil Kim Jong-un pode tornar legais a censura, a repressão e o fuzilamento de quem quer que seja, e declarar ilegais hábitos corriqueiros no mundo civilizado. Ter uma bíblia, por exemplo. Ou usar biquíni, ouvir música estrangeira, atrever-se a sorrir, beber ou falar em voz alta. Felizmente, não é assim em uma democracia ─ e o Brasil está a milênios de uma Coreia do Norte.

Nossas instituições ainda respiram, mesmo que muitas vezes com a ajuda de aparelhos. O Judiciário – certo ou errado – julga com presumida independência e nossos governantes, bem ou mal, são eleitos. Mas é sempre bom nos mantermos atentos. A burla escancarada da lei, com sua transformação em mero mecanismo de poder, inicia-se pelas interpretações complacentes ou malandras. Todos – ou quase todos – queremos o bem do Brasil, mas não a qualquer preço.

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