Moro pode superar ‘núcleo político’ alvo do mensalão

Vitor Marques - O Estado de S. Paulo

 O juiz Sérgio Moro, responsável pela primeira instância da Operação Lava Jato, poderá, ainda em 2017, superar o escândalo do mensalão em condenações de políticos. As sentenças de Moro na operação que tem como base o esquema de corrupção na Petrobrás já ultrapassam, em número de anos, as penas impostas em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao chamado “núcleo político” do mensalão. 

Somadas, as penas impostas pelo juiz titular da 13.ª Vara Federal em Curitiba, até agora, chegam a 186,2 anos de prisão – mais que o dobro do mensalão (71,9 anos).

Em três anos de processos da Lava Jato, Sérgio Moro já condenou 10 políticos e tem outros nomes na fila – entre eles, o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o do ex-ministro Antonio Palocci. As defesas de Lula e Palocci, réus na Operação Lava Jato, já apresentaram alegações finais no processo. Este é o último passo antes da decisão do juiz. 

 Na semana passada, Moro perdeu três inquéritos baseados na delação da Odebrecht nos quais eram investigados Lula e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por decisão do ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato, esses inquéritos foram remetidos para a Justiça Federal em São Paulo e Brasília. Mas outros dois processos envolvendo o ex-presidente continuam em Curitiba.

Preso desde outubro do ano passado, Cunha foi condenado por Moro, no fim de março deste ano, a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O juiz federal é responsável por julgar políticos sem direito a foro, aqueles que estão sem mandato ou cargo que lhes garanta direito a serem processados nas cortes superiores, em Brasília.

Na Lava Jato, o Supremo ainda não julgou nenhum processo contra deputados, senadores, ministros ou outros detentores de foro privilegiado.

Já no mensalão, o Supremo condenou ao todo 14 políticos. O julgamento da Ação Penal 470 só aconteceu em 2012, seis anos após a denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, que dividiu a acusação formal por núcleos.

Alguns políticos nem sequer chegaram a ser presos pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa ou passiva. 

Ex-tesoureiros. Como no mensalão, o PT domina a lista de condenados na Lava Jato. Seu ex-secretário-geral Silvio Pereira e seu ex-tesoureiro Paulo Ferreira também são réus na operação. Silvinho, como é conhecido, está preso em Curitiba. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega é investigado e pode ser denunciado.

Na época do mensalão, entre os denunciados estavam o então ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e Delúbio Soares, então tesoureiro petista. Dirceu, Delúbio e o ex-deputado Pedro Corrêa, do PP, foram condenados tanto no mensalão quanta na Lava Jato.

“Agora são mais investigações, o quadro é outro, é natural que haja mais pessoas envolvidas”, disse ao Estado Antonio Fernando, que exerceu o cargo até 2009. O ex-procurador-geral da República chegou a advogar para Cunha antes de o ex-presidente da Câmara ser preso. 

Para o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, as duas operações são exemplares no processo de responsabilização criminal de políticos. “Mensalão e Lava Jato são pontos fora da curva”, afirmou o procurador durante uma palestra em São Paulo, na quinta-feira passada. 

Os números da Lava Jato são superlativos em relação aos do mensalão (pessoas investigadas, inquéritos, prisões e escândalos descobertos). A operação ficou tão grande que se desmembrou em várias fases e abriu novas frentes. Esse é um dos motivos do maior número de condenados. 

Exclusividade. Para juristas e ex-ministros do STF ouvidos pelo Estado, uma das razões da rapidez das sentenças em primeira instância é o fato de Sérgio Moro se dedicar exclusivamente à Lava Jato. O Supremo, corte máxima do País, julga casos relativos ao cumprimento da Constituição e questões envolvendo autoridades com mandato. 

“A Vara do juiz Sérgio Moro é diferente das outras varas criminais. É especializada em lavagem de dinheiro. Pela complexidade dos casos, se (os crimes) fossem julgados em varas comuns, resultaria em impunidade e em prescrição”, disse o professor e doutor em direito penal da PUC-SP Christiano Jorge Santos.

“Respeitada todas as garantias processuais do acusado, a defesa, o contraditório, se tudo isso for respeitado e a decisão for célere, isso é motivo de aplauso”, ressaltou Santos, que reforça as diferenças entre o Supremo e uma vara de primeira instância, como a de Moro. “O colegiado para decidir é uma coisa, um juiz singular é outra.”

PARA LEMBRAR

Ações contra Palocci e Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em cinco ações penais, três das quais no âmbito da Lava Jato. Duas delas continuam sob responsabilidade de Moro. 

Em uma delas o ex-presidente já prestou depoimento. Trata-se do caso do triplex do Guarujá (SP). Segundo a acusação, o ex-presidente recebeu vantagens da construtora OAS por meio do imóvel.

O Ministério Público Federal imputa prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente – a pena prevista é de até 22 anos de prisão, se condenado. A defesa de Lula entregou as alegações finais do processo na terça-feira passada. 

Esta é considerada a última etapa antes de o juiz dar a sentença na ação penal. Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, sustenta que o apartamento pertence à Caixa Econômica Federal.

A defesa de ex-ministro Antonio Palocci também já apresentou suas alegações finais no processo da Lava Jato no processo que tramita em Curitiba. Preso na capital paranaense desde o ano passado, Palocci é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os advogados rebatem as acusações e pedem a absolvição do ex-ministro.

EXTRAÍDADEROTA2014BLOGPSOT

Posted in: ARTIGOS