Por João Ozorio de Melo
No Japão, agora é crime
apanhar cogumelos em reserva florestal, copiar partituras musicais,
sentar-se na calçada para protestar contra a construção de um
condomínio, fazer corridas de barco sem licença, usar selos falsos... a
lista é enorme: são 277 novos crimes, criados por uma lei aprovada a
toque de caixa pelo Congresso do país, para combater o terrorismo e, ao
mesmo tempo, garantir a segurança Olimpíadas de 2020, que serão
disputadas em Tóquio.
No projeto de lei original, cujo nome era “Conspiração Criminal”, a lista continha 676 novos crimes. A lei aprovada, agora com o nome “Preparações contra o Terrorismo e Outros Crimes”, se contentou com 277 novos crimes – ou “atos” que antes não eram criminalizados pela legislação japonesa.
O novo nome teve o objetivo de possibilitar uma justificativa mais palatável para a criação dos novos crimes. Segundo o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, o país tinha uma obrigação de cumprir um acordo com a ONU sobre a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. O relator especial para direitos humanos da ONU, Joseph Cannataci, publicou uma carta criticando a nova lei, o que provocou protestos do governo japonês.
O primeiro-ministro também argumentou que a medida legislativa era necessária para cercear o terrorismo antes das Olimpíadas de 2020. Os críticos dizem, porém, que muitas pessoas podem ser presas por crimes que não têm qualquer relação com o terrorismo. Um exemplo seria o do apanhador de cogumelos em reserva florestal. No entanto, para Abe, os conspiradores podem financiar o terrorismo com o lucro da venda dos cogumelos.
A lei mudou de nome, mas o espírito da “Conspiração Criminal” ficou. As autoridades policiais podem, por exemplo, prender um grupo inteiro – definido como duas ou mais pessoas – se pelo menos uma delas for acusada de planejar um crime, de acordo com os sites Japan Times, Daily Beast, BBC e outras publicações.
Segundo o Daily Beast, a essência da nova lei é simples: ela permite às autoridades policiais prender e processar pessoas que planejam e preparam [supostos] crimes, mesmo que tais crimes não sejam finalmente praticados.
A lei também proíbe a aquisição de fundos ou suprimentos, bem como a observação de lugares, em preparação para qualquer desses crimes. Por exemplo, se duas ou mais pessoas planejarem se sentar em frente à construção de uma nova base militar dos EUA e uma delas comprar um tapete para se sentar no solo, todas elas poderão ser presas, mesmo que não consumarem o plano.
O próprio ministro da Justiça do Japão, Katsuoshi Kaneda, deu um exemplo, ao explicar a lei, sobre um caso suspeito. Se uma pessoa for vista, em um parque, com binóculos e um mapa, ela será razoavelmente suspeita de estar planejando um ataque terrorista.
No Japão, diz o site, as autoridades podem manter um suspeito preso por 23 dias, sem direito do acusado a um advogado, antes da decisão de apresentar uma denúncia. Se uma pessoa for presa por outro desses crimes antes de vencer os 23 dias, a marcação do tempo é reiniciada. Para aqueles que forem indiciados, a taxa de condenação é de 99%.
Alguns departamentos de polícia da Divisão de Segurança Pública tem uma gíria para definir um último recurso para prender um suspeito: korobikobou, que define a possibilidade de um policial trombar com um suspeito, de propósito, e prendê-lo por obstrução do trabalho de um policial no cumprimento de seu dever (Artigo 95 do processo penal do Japão).
Segundo os opositores, a lei tem o poder de intimidar dissidentes políticos – ou de qualquer programa governamental, militar ou empresarial. Muitas formas de dissidência civil, como protestos pacíficos e greve, podem ser consideradas criminosas. A obstrução organizada de empresas com uso de força, também.
O primeiro-ministro também explicou que muitas organizações podem se converter em grupos criminais organizados. Por isso, essas organizações precisam ser vigiadas. Isso coloca em perigo organizações de trabalhadores ou sindicatos, associações civis e partidos políticos.
Abe argumentou que organizações ou associações precisam ser vigiadas, porque podem, a qualquer tempo, se tornar organizações criminais. Ele deu o exemplo da seita Aum Shinrikyo (Verdade Suprema) que se converteu na organização criminosa que, em 1995, atacou um metrô de Tóquio com o gás sarin.
Os opositores, bem como a ONU, dizem que já há leis para combater e punir crimes sérios. A Ordem dos Advogados do Japão declarou que é alta a probabilidade de que a nova lei permita ao governo infringir as liberdades civis.
Embora essa não seja a intenção do governo japonês, como foi declarado, a nova lei e as iniciativas de vigilância sobre as organizações (ou sobre a população) colocam à disposição das autoridades policiais os instrumentos necessários para a criação de um estado policial, se as circunstâncias caminharem para o pior.
extrraídadeconjur.com
No projeto de lei original, cujo nome era “Conspiração Criminal”, a lista continha 676 novos crimes. A lei aprovada, agora com o nome “Preparações contra o Terrorismo e Outros Crimes”, se contentou com 277 novos crimes – ou “atos” que antes não eram criminalizados pela legislação japonesa.
O novo nome teve o objetivo de possibilitar uma justificativa mais palatável para a criação dos novos crimes. Segundo o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, o país tinha uma obrigação de cumprir um acordo com a ONU sobre a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. O relator especial para direitos humanos da ONU, Joseph Cannataci, publicou uma carta criticando a nova lei, o que provocou protestos do governo japonês.
O primeiro-ministro também argumentou que a medida legislativa era necessária para cercear o terrorismo antes das Olimpíadas de 2020. Os críticos dizem, porém, que muitas pessoas podem ser presas por crimes que não têm qualquer relação com o terrorismo. Um exemplo seria o do apanhador de cogumelos em reserva florestal. No entanto, para Abe, os conspiradores podem financiar o terrorismo com o lucro da venda dos cogumelos.
A lei mudou de nome, mas o espírito da “Conspiração Criminal” ficou. As autoridades policiais podem, por exemplo, prender um grupo inteiro – definido como duas ou mais pessoas – se pelo menos uma delas for acusada de planejar um crime, de acordo com os sites Japan Times, Daily Beast, BBC e outras publicações.
Segundo o Daily Beast, a essência da nova lei é simples: ela permite às autoridades policiais prender e processar pessoas que planejam e preparam [supostos] crimes, mesmo que tais crimes não sejam finalmente praticados.
A lei também proíbe a aquisição de fundos ou suprimentos, bem como a observação de lugares, em preparação para qualquer desses crimes. Por exemplo, se duas ou mais pessoas planejarem se sentar em frente à construção de uma nova base militar dos EUA e uma delas comprar um tapete para se sentar no solo, todas elas poderão ser presas, mesmo que não consumarem o plano.
O próprio ministro da Justiça do Japão, Katsuoshi Kaneda, deu um exemplo, ao explicar a lei, sobre um caso suspeito. Se uma pessoa for vista, em um parque, com binóculos e um mapa, ela será razoavelmente suspeita de estar planejando um ataque terrorista.
No Japão, diz o site, as autoridades podem manter um suspeito preso por 23 dias, sem direito do acusado a um advogado, antes da decisão de apresentar uma denúncia. Se uma pessoa for presa por outro desses crimes antes de vencer os 23 dias, a marcação do tempo é reiniciada. Para aqueles que forem indiciados, a taxa de condenação é de 99%.
Alguns departamentos de polícia da Divisão de Segurança Pública tem uma gíria para definir um último recurso para prender um suspeito: korobikobou, que define a possibilidade de um policial trombar com um suspeito, de propósito, e prendê-lo por obstrução do trabalho de um policial no cumprimento de seu dever (Artigo 95 do processo penal do Japão).
Segundo os opositores, a lei tem o poder de intimidar dissidentes políticos – ou de qualquer programa governamental, militar ou empresarial. Muitas formas de dissidência civil, como protestos pacíficos e greve, podem ser consideradas criminosas. A obstrução organizada de empresas com uso de força, também.
O primeiro-ministro também explicou que muitas organizações podem se converter em grupos criminais organizados. Por isso, essas organizações precisam ser vigiadas. Isso coloca em perigo organizações de trabalhadores ou sindicatos, associações civis e partidos políticos.
Abe argumentou que organizações ou associações precisam ser vigiadas, porque podem, a qualquer tempo, se tornar organizações criminais. Ele deu o exemplo da seita Aum Shinrikyo (Verdade Suprema) que se converteu na organização criminosa que, em 1995, atacou um metrô de Tóquio com o gás sarin.
Os opositores, bem como a ONU, dizem que já há leis para combater e punir crimes sérios. A Ordem dos Advogados do Japão declarou que é alta a probabilidade de que a nova lei permita ao governo infringir as liberdades civis.
Embora essa não seja a intenção do governo japonês, como foi declarado, a nova lei e as iniciativas de vigilância sobre as organizações (ou sobre a população) colocam à disposição das autoridades policiais os instrumentos necessários para a criação de um estado policial, se as circunstâncias caminharem para o pior.
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