editorial de O Globo
A rejeição do projeto de reforma trabalhista, por um voto, na Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, se deve em parte a uma
desorganização na base do governo, em função da debilitação política do
presidente Michel Temer sob acusações — de delatores premiados, da
Procuradoria-Geral da República e agora da Polícia Federal. E isso abre
espaço para todo tipo de interesses. Menos o de melhorar a regulação do
mercado de trabalho em que 14 milhões estão desempregados, e metade dos
que labutam não tem proteção da tão defendida CLT, por simples fé
ideológica e saudades de Getulio.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, adota a linha
populista de esquerda para tentar se salvar em Alagoas nas eleições de
2018. Já o senador tucano Eduardo Amorim SE), vota contra o relatório e o
partido, alegando atender a pedido da mulher, do Ministério Público
Trabalhista, uma das trincheiras contra a modernização das leis. E a
oposição, por sua vez, aproveita para fazer luta política. Assim, por um
voto, o relatório foi derrotado, depois de aprovado na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAC).
Semana que vem deverá ser apreciado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), e tudo ficará para ser decidido em plenário, onde a
derrota de terça poderá ser revertida.
O governo Temer precisa demonstrar uma competência mínima na condução da
base parlamentar, e não repetir erros primários que depõem contra a
imagem de sábios da política que têm os do seu grupo. Foi bisonho levar
na comitiva da viagem a Moscou votos que fizeram falta na terça: Paulo
Bauer (PSDB-SC) e o ministro Antônio Imbassahy (PSDB-BA). Numa reação
previsível, os mercados sinalizaram negativamente — a Bolsa caiu 2%, e o
dólar subiu 1,27%. Num lapso, o Planalto parece ter esquecido a
relevância das reformas.
O projeto desta já foi muito debatido. Sabe-se como é necessário dar
flexibilidade às relações patrão-empregado, permitindo-se que acordos
entre as partes, sem alterar direitos pré-definidos, sejam aceitos pela
Justiça Trabalhista. Também sabe-se como é estratégico acabar com o
imposto sindical, tornando-o uma contribuição espontânea, a fim de que
os sindicatos ganhem legitimidade e deixem de ser um desses grandes
cartórios lucrativos que surgem às sombras do Estado, para viver de
dinheiro extraído compulsoriamente da sociedade.
Por ilustrativa coincidência, esta reforma chega à fase final de votação
quando, na França, um político jovem, o presidente Emmanuel Macron, faz
maioria na Assembleia Nacional, acenando com uma reforma como esta
brasileira, entre outras. Ganhou no voto de corporações sindicais como
as que sabotam mudanças no Brasil. Faz lembrar Millôr Fernandes: "quando
uma ideologia fica bem velhinha, ela vem morar no Brasil". É o caso.
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