Lavando propina, caixa 2 e doações

José Nêumanne:Publicado no Blog do Nêumanne

“A chapa que foi absolvida por excesso de provas”, desabafou Renata Lo Prete na GloboNews ao noticiar a absolvição por 4 X 3 da reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. “Absolvição por excesso de provas é anomalia do Direito”, disse o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, citado por Renata Bezerra de Melo em coluna no jornal recifense Folha de Pernambuco. “Como juiz, eu rejeito o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, ironizou o relator da ação do derrotado PSDB contra a chapa vencedora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Herman Benjamin. A grande maioria da Nação, decerto, compartilha esses desabafos de frustração. Qualquer um tem todo o direito de se indignar, mas não de se surpreender com absolvição de Temer e Dilma pelo TSE

Essa tal ação teve prólogo, contexto e epílogo com episódios dignos de nota, alguns de espantar armaduras de aço inoxidável e fazer corar frades de pedra. Começou com a omissão do PSDB, que então se dizia o maior partido de oposição do Brasil e negligenciou a possibilidade legal de fiscalizar a contagem de votos eletrônicos no TSE, por não ter negociado por preguiça a aprovação de uma lei para permitir a fiscalização da apuração final pelos partidos disputantes. Optou por chorar sobre o leite derramado e, depois do resultado final anunciado e aceito e os vencedores devidamente cumprimentados, pedir uma recontagem de votos. É claro que a recontagem impossível nada trouxe de novo, mas, antes de ter isso sido noticiado, o candidato derrotado, dublê de presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), ainda ao longo do ano eleitoral de 2014, moveu essa ação aparentemente sem futuro algum. Ela chegou a parecer enterrada quando a professora Maria Thereza de Assis Moura, formada e doutorada na sede da sabedoria acadêmica liberal no Brasil, a Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, mandou-a para os arquivos de forma peremptória e sem reações negativas notáveis do plenário da Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, sempre leal a seus amigos tucanos, contudo, trouxe-a de volta das gavetas ao debate e conseguiu aprovação da maioria dos colegas para reabri-la. Das mãos da convicta acadêmica petista a relatoria saiu diretamente para as de Herman Benjamin, um juiz competente, culto e inimigo mortal de corruptos, corruptores e corrupção. De repente, o processo ganhou novo fôlego com a permissão dada para usar provas colhidas pela força-tarefa da Lava Jato, que ganharam mais consistência com a delação, dita do fim do mundo, de 77 executivos e ex da Odebrecht. Até então, o TSE nunca passou de uma instância para coonesgar a contabilidade, digamos, criativa dos partidos políticos, cujas prestações de contas não são de maneira alguma confiáveis. A reputação do órgão dito fiscalizador tem sido enxovalhada sempre que algum político denunciado por agentes e procuradores federais usa o mote “declaração de contas aprovada pela Justiça Eleitoral” para ocultar seus malfeitos. Tudo mentira, é claro.

Embora gaste diariamente R$ 5,4 milhões de suado dinheiro público nesta angustiante crise econômica, o TSE não dispõe de um quadro adequado de fiscais sequer para ler com algum interesse as peças de ficção que lhe são apresentadas sob a imprecisa definição de “prestação de contas”. Salvo alguma exceção desconhecida e improvável, na verdade, as contas não prestam e não chegam sequer a ser analisadas, quanto mais aprovadas ou reprovadas. Trata-se simplesmente de uma lavanderia de fundo sujo partidário, seja sob a forma de propina em espécie, entregue em malas e mochilas, anotações do chamado caixa 2 e doações oficiais disfarçadas. No conjunto de depoimentos e documentos colhidos na investigação e no trabalho do relator ficou demonstrado o fato inequívoco de que a reeleição de Dilma e Temer, em 2014, ocorreu mercê da maior fraude eleitoral de uma história que começa com as eleições de bico de pena na República Velha e tinha tudo para terminar com chave de ouro com a punição dos responsáveis pelo descalabro inédito neste século 21.

No entanto, tudo levou para o desfecho de sempre. E quando parecia que poderia desembocar num acordão de escroques com a cassação da chapa, a manutenção dos direitos políticos do vice que virou presidente e a completa perda de direitos da “presidenta” que virou carta fora do baralho, o julgamento, que estava marcado para abril, foi adiado para que se ouvissem testemunhas selecionadas da lista da megadelação da Odebrecht.

Com as oitivas o calendário teve de ser esticado e dois ministros foram sucedidos por substitutos do próprio TSE indicados por um dos acusados, o presidente da República. Desde o Código de Hamurabi, aplicado na Babilônia e até hoje exposto no British Museum em Londres, o professor Michel Miguel Temer Lulia, lente de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tornou-se o único réu do mundo a indicar dois de sete encarregados de julgá-lo.

É claro que ambos teriam de se declarar impedidos, mas que juiz, de qualquer instância, na injustiça geral brasileira, se exime de julgar parentes, amigos ou apaniguados? Porventura Dias Toffoli se abstém de julgar seus antigos patrões do PT? O presidente do próprio TSE, Gilmar Mendes, não concedeu habeas corpus a Eike Batista, cliente do escritório do advogado Sérgio Bermudes, do qual sua consorte, Guiomar, é sócia em Brasília?

Admar Gonzaga, duplamente suspeito, de vez que advogou para a ré Dilma Rousseff na eleição de 2010 e foi nomeado pelo vice da chapa, Michel Temer, não apenas votou como tentou desqualificar o relator, chamando-o de mau colega, dizendo-se por ele constrangido. E acompanhou até no estilo indelicado os colegas Tarcísio Vieira e Napoleão Nunes Maia Filho na dissidência que matou as provas vivas e ressuscitou o governo zumbi de Temer e o direito de Dilma ser “merendeira de escola”.

Esse direito, aliás, adquirido num episódio que até o de sexta-feira 9 de junho era o mais nauseabundo do Judiciário no Brasil: o fatiamento do artigo 52 da Constituição da República para permitir à presidente deposta ocupar cargo público. Em maio de 2016, esse estilo Jack, o Estripador (ou “só se for a pau, Juvenal”) foi usado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes, colega deste, pisou nos calos de Minerva, deusa da sabedoria dos antigos romanos, para bater o último pênalti e correr para abraçar o poderoso chefão do Poder Executivo, de quem se orgulha de ser amigo do peito. Com nome de goleiro campeão, o ministro artilheiro, que mata provas vivas e ressuscita governos mortos, ainda teve o desplante de dizer que o tribunal que preside funciona como uma academia para averiguar deslizes e denunciar fraudes cometidas por partidos de bandidos em eleições. Vôte!

Trata-se de uma Minerva burra e de uma academia que nada ensina a ninguém. Nem serve de exemplo. Com seu voto de desempate, o excelentíssimo senhor ministro boquirroto jogou a pá de cal no enterro da reputação de uma instituição que nunca honrou o dinheiro público que desperdiça. Qualquer reforma constitucional de mínima vergonha, como exigia o historiador Capistrano de Abreu e recomendam agora os juristas Modesto Carvalhosa, José Carlos Dias e Flávio Bierrembach, deveria ter como principal objetivo simplesmente extinguir essa lavanderia de propinas, caixa 2 e doações.

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