"Agenda para um Brasil moderno"

 Rubens Barbosa: O Estado de São Paulo

 A sociedade civil desde 2013 tem-se manifestado por mudanças profundas no modo de operar da classe política. Nos últimos meses, em consequência da sobreposição das crises econômica, política e ética, a situação se agravou.

A crise política desaguou no impeachment da presidente da República e na substituição do governo anterior e do partido que tantas expectativas havia criado. A crise na economia colocou o Brasil na recessão mais grave de sua história. A crise ética revelou uma corrupção sistêmica em nível jamais visto, com a cumplicidade (exposta mais uma vez pela Odebrecht) entre uma classe política alheia aos anseios da população e um setor empresarial em que grandes empresas, acomodadas às benesses do Estado, se dispuseram, juntos, a sugar os recursos públicos por meio de uma assombrosa e despudorada ação ilícita.

A paciência de homens e mulheres em todo o País está chegando perigosamente ao seu limite. A qualidade do serviço público, sobretudo em saúde, educação e segurança, agravada com a crise econômica e com a má gestão de muitos governantes, aumenta a frustração e a indignação da população. A voz da maioria silenciosa começa a manifestar-se de forma quase anárquica, como ocorreu na ocupação recente do plenário da Câmara dos Deputados e na violência das recentes manifestações em Brasília.

O clamor pela reconstrução do Brasil cresce, mas ainda não se vê o aparecimento de lideranças com sensibilidade para assumir uma agenda clara e contundente que de fato proponha passar o Brasil a limpo. As discussões em Brasília mostram o descolamento dos interesses corporativos e dos congressistas da verdadeira realidade da sociedade brasileira.

A incompetência e os privilégios, em muito setores, estão por demais arraigados e certamente haverá forte reação a qualquer mudança que afete os seus interesses. Os movimentos ideológicos, que se recusam a aceitar os custos das políticas equivocadas dos últimos anos, procurarão incendiar o Brasil na pretensa defesa dos mais pobres, que hoje estão pagando pelo abismo em que se encontra o País.

Se nada for feito, o Brasil em poucos anos, será uma imensa Grécia, sem recursos para pagar o salário dos funcionários (como já se verifica no Rio de Janeiro) e a pensão dos aposentados, sem falar na impossibilidade de o governo fazer os investimentos necessários para melhorar os serviços públicos, manter os programas sociais e mesmo defender o território nacional das novas ameaças que o crime transnacional (armas e drogas) representa, como já estamos vendo em alguns Estados.

A sociedade brasileira vai ter de enfrentar, mais cedo ou mais tarde, o debate democrático para a transformação de toda uma cultura: hábitos e costumes, práticas e políticas questionadas no mundo de hoje. Estamos vendo a reação em diversos países pela ação política de parcela da população, frustrada e desiludida com a classe política e pelo esquecimento de seus anseios e frustrações pelas elites dirigentes.

Além da melhoria dos serviços públicos já referida, torna-se urgente uma ampla reforma política que corrija a proliferação de partidos, trate do financiamento das campanhas reduzindo os interesses especiais e a corrupção. Mudanças que simplifiquem a vida dos cidadãos, restrinjam os interesses corporativos, inclusive no funcionalismo público, melhorem a gestão governamental e as boas praticas éticas, reduzam significativamente o custo para o setor produtivo dos impostos, da legislação trabalhista, da deficiente e precária infraestrutura e da burocracia excessiva. E que melhorem a gestão dos programas sociais para permitir a mobilidade ascendente dos menos favorecidos por meio de estímulos para sua entrada no mercado de trabalho. O ambiente de negócios tem de ser mais estável e transparente, até mesmo pela redução do protecionismo e de práticas que beneficiem interesses particulares. Nesse sentido, temos de começar a discutir temas tabus, como o grau de abertura da economia para incluir o Brasil nas cadeias produtivas de valor agregado e nos fluxos dinâmicos de comércio para estimular a reindustrialização o País.

O debate sobre as reformas estruturais (teto para os gastos públicos, previdência social e trabalhista), apresentadas pelo atual governo ao Congresso, é apenas o começo de um processo que deverá ser aprofundado em 2017 e discutido na eleição de 2018.

O Instituto de Relações Internacionais e de Comércio Exterior (Irice) teve a iniciativa de buscar apoio para organizar um amplo debate público a ser realizado ao longo dos próximos 12 meses com uma série de cinco encontros sobre as reformas necessárias para que o Brasil volte a crescer e se modernize. É preciso que o Congresso Nacional ouça a voz da sociedade civil de modo a que essas reformas sejam aprovadas. Para debater a agenda de reformas estão sendo convidados representantes de diferentes think tanks e movimentos de mobilização social que surgiram no País nos últimos tempos, entre eles, o Movimento Brasil Eficiente, o Movimento Brasil Competitivo, o Humanitas 360, o Centro de Liderança Pública, o Movimento Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre.

O primeiro encontro foi realizado em 25 de novembro e teve como temas a reforma política, as reformas estruturais, em especial a fixação do teto dos gastos públicos, e a legislação sobre corrupção.

A partir de março de 2017, a cada três meses o debate, com visão de futuro, vai continuar a focalizar o aprofundamento dessas reformas. A importância dessa agenda vai além das considerações macroeconômicas. O debate, sempre colocando o Brasil em primeiro lugar, pretende evidenciar como essas reformas podem afetar a vida das pessoas, das empresas e qual o prejuízo para o País caso elas não sejam aprovadas e implementadas.

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